materia nº 44/2024

DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
Presidente 
AND 
Vereadora da 
ONCIANO PRATES 
ara Municipal de Serrana 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n° 44/2023 
EMENTA: SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO QUE PROMOVA 0 ESTUDOS DE 
COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA MARIA PALMEIRA EM FRENTE AO NÚMERO 459. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP 
Apresento a V.Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO, sujeito a liberação do plenário, a fim 
de solicitar ao excelentíssimo SR. Prefeito Municipal, providências, ao Departamento de Trânsito 
que promova o estudos de colocação de lombadas na rua Maria Palmeira em frente ao número 
459. 
Justificativa 
0 referido pedido se faz necessário, para que tenha mais segurança e evitar acidentes neste local 
referido, onde existe um grande tráfego de veículos. 
Sala das Sessões, 18 deMargode 2024 
Prefeitura Municipal de Serrana 
- Secretaria de infraestrutura Urbana 
Rua: Dr.Tancredo Almeida Neves, 176 — CEP: 14150-000 — SERRANA - SP 
www .serrana.sp.gov .br - E-mail:infraestruturaPserrana.sp.gov.br 
Tel/Fax: (16) 3987-9876 
ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (Lombada) 
Para solicitar um redutor de velocidade, o requerente precisa seguir as 
seguintes etapas: 
1. Definir um local onde se pretende a implantação do redutor de velocidade e 
identificar no croqui local pretendido (ANEXO 1); 
Obs.: A localização pretendidaseraanalisada por um técnico que poderá optar por 
um local mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo 
de poste de iluminação e distante de boca de lobo, bueiro e encanamento de água, 
hidrante e guia rebaixada_ 
2. Numerar seqüencialmente no corpo do abaixo-assinado (A N EX0 11), TODAS as 
residências que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto, em 
ambos os lados; 
3. Submeter o impresso a assinatura de APENAS UM responsável por residência, 
que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo. Poderá 
também constar no abaixo-assinado, a assinatura do responsável por outras 
residências da mesma via que não estejam no trecho constante no item 2; 
4. Após o preenchimento, este formulário deverá ser protocolado na Secretaria de 
Segurança. Trânsito e Transportes do Município. 
Obs.: 0 preenchimento em desacordo com as orientações acima poderão 
implicar no indeferimento da solicitação. 
CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE 
Recebida esta solicitação e devidamente preenchida, a Secretaria de 
Segurança Trânsito e Transporte fará um estudo técnico, quando então, serão 
observados os requisitos da Resolução N° eao de 24 de maio 2016 do CONTRAN 
que Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal 
(lombada tísica) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único doart94 do 
Cbdigo de Transito 5i-asileiro e proibe a utilizagAo de tachas, tachaes e dispositivos 
similares implantados transversalmente a via pública. 
EDIFICAÇÃO N° (ANEXO I) 
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EDIFICAÇÃO N° 
ENDEREÇO: 
FAVORÁVEL? 
Sim Não 
RG ou CPF 
Assinatura 
N° da 
casa Nome legível 
2 E " 
(ANEXO li) 
DESVANTAGENS 
• Aumento do consumo de combustível; 
• Pode causar rachaduras nas edificações 
próximas a lombada; 
• Causa problemas no transporte coletivo tais como 
atrasos no horário, desconforto aos passageiros. 
(principalmente gestantes e pessoas com fraturas), 
etc. 
• Pode causar atrasos para atendimento de veículos de 
socorro/emergência; 
• Pode transferir o tráfego para ruas vizinhas; 
• Com possíveis freadas e arrancadas, e também 
aumentar a poluição sonora; 
VANTAGENS 
Se observada a sinalização e a velocidade determinada, o 
redutor (Tipo A —30 km/h ou Tipo B —20 km/h) pode: 
coReduzir o número de acidentes e sua gravidade, 
quando a causa for o excesso de velocidade. 
• Propiciar maior segurança na travessia de pedestres e 
escolares.