Câmara Municipal de Serrana
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PROJETO DE LEI N. 17/2024
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
MAGNOLIADE JESUS VITORINO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação,
na 8a sessão ordinária em
21/05/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que[heconfere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n° 17/2024, de autoria da Vereadora Maria da Silva , e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de MAGNOLIADE JESUS
VITORINO, como nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.42. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 07 de maio de 2024.
Maria a'Silva
;
Vereadora da Câmara de Serrana
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Histórico:
Magnoliade Jesus Vitorino, nasceu em 14/01/1942 na colônia preta no transual filha
de Lourenço Vitorino e Benedita Claudena de Jesus Vitorino, e era a filha mais velha
das mulheres e a segunda de 9 irmãos morou no transual uma boa parte da vida se
casou ter 3 filhos e sempre trabalhou na roça cortando cana para garantir o sustento
dos seus filhos. Após 8 anos se divorciou e veio para usina Martinópolis junto da mãe,
passando com ela alguns anos com ela e conheceu o Oscar seu segundo marido qye
teve sua filha caçula Patricia que separou depois de 2 anos sempre juntos do pai dos
pais vieram para Serrana, em 1982 entrou na Prefeitura e trabalhou ate se aposentar
em 2002, dedicando-se a família na criação dos netos.
Extremamente conhecida por todos na cidade e na pracinha da rua onde morava,
mulher guerreira, bondosa, alegre, divertida, sempre gostou de cantar e dançar, sua
alegria contagiante fazia sempre as pessoas darem risada vendo a falecer dia
23/03/2023 com complicações no intestino.
Falar dessa pessoa e difícil pela falta que nos faz, ela foi muito amada e respeitada por
onde passava e por todos aqui esta um pouquinho da historia dessa grande mulher,
que foi uma mãe e pai maravilhosa, avo cuidadosa, irmã, companheira e amiga fiel e
muito merecido que ela tenha seu nome eternizado em uma rua da cidade que ela
sempre amou trabalhou e se dedicou nossa querida Serrana e foi muito feliz, sou
muito grata de poder passar um pouquinho da história da minha mãe e der esse
grande momento e oportunidade e agradecer Maria do Tenorio que tenho grande
respeito com o reconhecimento que sempre teve com minha mãe fazendo esta linda
homenagem
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária n2 17/2024.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de MAGNOLIA DE JESUS VITORINO como
nomenclatura de via pública.
Autoria: Vereadora Maria da Silva.
I - EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart.46, §12 do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n2 17/2024, de
autoria da Vereadora Maria da Silva, que dispõe sobre a adoção do nome de MAGNOLIA DE
JESUS VITORINO como nomenclatura de via pública.
II - CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
III-VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 21 de maio de 2024.
MADA11 ' 2:1TARelatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n9
17/2024, de autoria da Vereadora Maria da Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 21 de maio de 2024.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
_
MA IA A-SILVA
Relatora da Comissão Permane te de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
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AUTÓGRAFO N233/2024
PROJETO DE LEI N217/2024 — VEREADORA MARIA DA SILVA
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DEMAGNOLIADE JESUS VITORINO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 21 de maio de 2024, aprovou o Projeto de Lei
n° 17/2024, autoria da Vereadora Maria da Silva, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de MAGNOLIADE
JESUS VITORINO, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Í (
V .PAULO ROB t 0gSSI
lt \ 2. e 6,/
FILH
Presidente da Câmara nicipal de Serrana
VER. IX FILHO
1° Secretário da C ara Municipal de Serrana