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materia nº 80/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaSOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DA BARRACA COLOCADA PELO GINÁSIO DE ESPORTES DENTRO DO PARQUE EM CONSTRUÇÃO DA MARAVILHA NO DIA 01 DE MAIO (EVENTO DA PESCA), CONFORME INFORMAÇÕES ABAIXO:
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Resposta entregue ao destinatário — Resposta obtida por meio do OFÍCIO S.G. Nº 75/2024 – Gabinete do Prefeito, e encaminhada por whatsapp ao Assessor do Vereador.
2024-05-08 Proposição aprovada — —
2024-05-07 Proposição inclusa no Expediente U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-08T11:05:54.575655-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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APROVADO. 
Encaminhe-se a que de direito. 
Serr 
*hici 
aloo erto Cassiolat o Filho 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n° 80/2024 
EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DA BARRACA 
COLOCADA PELO GINÁSIO DE ESPORTES DENTRO DO PARQUE EM CONSTRUÇÃO DA 
MARAVILHA NO DIA 01 DE MAIO (EVENTO DA PESCA), CONFORME INFORMAÇÕES ABAIXO: 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP 
Apresento a V.Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO, sujeito a liberação do plenário, a fim 
de solicitar providências, ao Executivo Municipal prestação de contas da barraca colocada pelo 
ginásio de esportes, conforme ementa acima. 
1- Qual lei municipal especifica a comercialização (vendas ) montagem de uma 
barraca da Secretaria de Esportes dentro de um local público, uma vez que 
comerciantes locais pagaram pelos uso dos seus direitos? 
2- Qual foi o valor total arrecadado? 
3- Quais foram os produtos vendidos e quais foram os fornecedores destes 
produtos? 
4- Porque somente estava dentro do recinto a barraca utilizada pela Secretaria 
de Esporte e os comerciantes locais não poderão adentrar no recinto, 
pagamento pelo uso do solo do lado externo? 
5- Relatório de todos os comerciantes que pagaram pela utilização do uso do 
solo e cópia dos comprovantes de pagamento. 
6- Prestação de contas do recurso para local destinado? 
DESPACHO 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
pv 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
Presidente 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Justificativa 
0 referido pedido se faz necessário, para que possamos cumprir nossas funções 
fiscalizatórias das contas do município dentre outros esclarecimentos que teremos com as 
solicitações em pauta. 
Sala das Sessõe 06 de Maio de 2024 
A I • ` DE SANT'ANNA PONCIANO PRATES 
VereadOra a Câmara Municipal de Serrana 

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