texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
REQUERIMENTO n2 84/2024
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE 0 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO
INTEGRAL E SOBRE 0 NOVO PAC.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito,
sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Prefeito Municipal as informações
que se seguem:
i) Se o Município de Serrana possui toda a documentação necessária para
aderir o Programa de Educação em Tempo Integral previsto na Lei
14.640/2023;
ii) Se há prazo máximo para adesão ao Programa de Educação em Tempo
Integral previsto na Lei 14.640/2023;
iii) Se o Município de Serrana conclui a formalização da proposta do NovoPAC,
referente ao empreendimento Escola em Tempo Integral, em anexo, de
acordo com o prazo estipulado para 06 de maio de 2024.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos tal requerimento, tendo em vista a relevância de adesão ao Programa
de Educação em Tempo Integral pre—vi-stRi)ia Lei 14.640/2023 e ao NovoPACpara fomento
de recursos destinados â Educação do Mu icipio de Serrana.
Sala das Ses s, Clig de maio de 2024.
' (
L I ROS 1LVA POIARES
Vere ora da Camara niCipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serran , / 24
Paulo Roberto Cassiolato Filho
Presidente
A DE OLIVEIRA XAVIER
ara Municipal de Serrana
c, "-
ROE EIRE 'DAB: 1
Vereado ana
0 R O
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana 4
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
DESPACHO
Paul • Roberto Cassiola Filho
Presidente
Selecione seu Estado no mapa
UF MUNICÍPIO EMPREENDIMENTO MODALIDADE CLASSIFICAÇÃO
SP \/ SERRANA /\ Todos \/ Todos \/ Todos \/
EIXO SUBEIXO UF MUNICIPIO EMPREENDIMENTO MODALIDADE CLASSIFICAÇÃO
Educação, Ciência e Educação Básica SP SERRANA Escola em Tempo Integral Seleção 2023 - Escolas em Tempo Obra
Tecnologia Integral
Para exportar os dados acima, mova o cursor até a parte superior direita da tabela, cliqueem "Mais opções C.)" e selecione a opção "Exportar dados".
open original →