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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação,
na 9° sessão ordinária em
04/06/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N218/2024
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
DONA APARECIDA CORSE DE ASSIS COMO
NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de de 2024, aprovou o
Projeto de Lei n° 18/2024, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de DONA APARECIDA
CORSE DE ASSIS como nomenclatura da Unidade de Saúde localizada ao lado da Unidade de
Pronto Atendimento — UPA, na rotatória entre a Avenida Deolinda Rosa e a Avenida Gabriel
José doValle,na cidade de Serrana.
Art.22 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art.3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 21 de rtwio de 2024.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
1
APARECIDA CORSE DE ASSIS
NASCIDA: 13/08/1933 NA CIDADE DE ITAMOGI-MG
FILHO DE MARIANA MARTINS CORSE E ANTÓNIO CORSE (FALECIDOS)
CASOU-SE COM FRANCISCO CLEMENTE DE ASSIS EM 1949. LOGO APÓS
VIERAM ALTINÓPOLIS/SP ONDE TIVERAM 5 FILHOS:
JOSÉ OSMALDO DE ASSIS
MARIA DELOURDESDE ASSIS
ROSIMEIRE APARECIDA DE ASSIS ALMANSA
MARIA ANTÓNIA DE ASSIS FEITEIRO
CARLOSDONIZETE DE ASSIS
DONA APARECIDA, JUNTAMENTE COM SEU ESPOSO E FILHOS, VIERAM
PARA SERRANA EM 1964. COMESTA LINDA FAMÍLIA VIERAM 16 NETOS, 34
BISNETOS E 4 TATARANETOS.
DONA APARECIDA, ASSIM COMO ERA CONHECIDA POR TODOS, TINHA UM
DOM DE DEUS, EM ORAR PELAS CRIANÇAS. ONDE DESDE CRIANÇA JÁ HAVIA
PERCEBIDO ESSE LINDO DOM. APRENDENDO E HERDANDO A HABILIDADE
DE ORAR PELAS PESSOAS E CRIANÇAS COM SEU SOGRO GABRIEL.
DONA APARECIDA COM 25 ANOS DE IDADE INICIOU AS ORAÇÕES PELO
POVO ATÉ OS ÚLTIMOS DIAS DE VIDA NA TERRA, E SEMPRE FALAVA "EU
TENHO 0 DOM, MAS QUEM CURA É DEUS". MULHER DE MUITA FÉ EM DEUS
E CATÓLICA, E POR SER UMA MULHER GUERREIRA, BATALHADORA E
SEMPRE FAZENDO 0 BEM A NOSSA POPULAÇÃO, RECEBEU UMA GRANDE
HOMENAGEM, UMA VERDADEIRA "CIDADÃ SERRANENSE".
POR ISSO MERECE ESSA HOMENAGEM POR TER SIDO ESSA PESSOA AQUI
NA TERRA, FEITO TRABALHOS SOCIAIS, PRINCIPALMENTE ATUAVA NA
SAÚDE.
Câmara Municipal de Serrana
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária n218/2024.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de APARECIDA CORSE DE ASSIS como nomenclatura
de prédio público.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n218/2024, de
autoria do Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome de APARECIDA
CORSE DE ASSIS como nomenclatura de prédio público.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
III —VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 03 de junho de 2024.
MA IA D SILVA ) --
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n°
18/2024, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 03 de junho de 2024.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARTA 1-01LVA
Relatora da Comissão Permanente/de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Câmara Municipal de Serrana
Av. DeoHilda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N2 34/2024
PROJETO DE LEI N218/2024 — VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE DONA APARECIDA CORSE DE ASSIS COMO
NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 4 de junho de 2024, aprovou o Projeto de Lei
n° 18/2024, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de DONA
APARECIDA CORSE DE ASSIS, como nomenclatura da Unidade de Saúde localizada ao lado da
Unidade de Pronto Atendimento — UPA, na rotatória entre a Avenida Deolinda Rosa e a
Avenida Gabriel José doValle,na cidade de Serrana.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
V AULO Rdilt a§t(61.:ATeFIL4
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.ED ONOSLWFILHO
1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana