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Sala das Sessõe junho
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
S rrana 4/06/
Paulo Roberto Cassiolato FTIIiÔ
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
REQUERIMENTO n2103/2024
EMENTA: CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR
ESCLARECIMENTOS.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito,
sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar a convocação da Secretária Municipal
de Educação, a Sra. Maria Aparecida de Souza Ferreira, para comparecer na Câmara
Municipal de Serrana, na audiência pública que será realizada no dia li de junho de 2024,
às 19h00, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n216, que institui
e regulamenta o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito das escolas públicas
municipais de Serrana e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o poder fiscalizatório concedido a este Nobre Edil, nos termos do
art. 17, inciso X da LOM, solicita-se a convocação da Secretária Municipal de Educação, nos
moldes dos artigos 390 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis.
e2024—
Presidente d Corrà --Frmanente de Legislação, Justiça e Redação
rikg:/A SILVA
Relatora da Comissão Permanepfë de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO' HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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