materia nº 23/2024

Projeto de Lei 23/2024
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MENSAGEM Nº 31/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Exa., a apreciação dessa 
Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei nº 23/2024, que DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O presente projeto foi editado a pedido da Secretaria de Municipal de Saúde, 
que se faz necessário com o intuito de corrigir e adequar o orçamento, perante as 
necessidades que surgiram no decorrer do ano de 2024, dentre elas destacamos:
-Aquisição de uma Van para transporte dos pacientes que realizam 
hemodiálise;
-Custeio de serviços e material de consumo para implantação do CAPS I;
-Custeio de serviços para manutenção da Rede de Atenção Primaria à Saúde;
-Custeio de materiais e insumos para manutenção da Rede de Atenção 
Primaria à Saúde;
-Custeio de serviços para manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.
Esclarecemos ainda que a suplementação supra foi efetuada por excesso de 
arrecadação, referente a recursos oriundos da União e do Estado, creditados nas 
contas do município, no montante de R$ 2.921.954,00.
Projeto de Lei 23/2024
2
Por ser matéria urgente, e de relevante interesse social, solicitamos sua 
apreciação nos termos do art. 47 da LOM de Serrana.
Contando com a especial atenção de V. Exa. e dos demais Edis, aproveitamos 
o ensejo para transmitir os protestos de elevada estima e real apreço.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D’ALVA
25 de julho de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
 PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo Senhor
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Serrana-SP
LEONARDO 
CARESSATO 
CAPITELI:30495907855
Assinado de forma digital por 
LEONARDO CARESSATO 
CAPITELI:30495907855 
Dados: 2024.07.25 09:19:35 
-03'00'
Projeto de Lei 23/2024
3
PROJETO DE LEI Nº 23/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal crédito 
suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.921.954,00 (dois milhões, novecentos e vinte 
e um mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), objetivando as adequações do orçamento para 
o exercício de 2024.
Art. 2º. A abertura dos presentes créditos adicionais observou as seguintes 
classificações institucionais, funcionais-programáticas e econômicas:
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA 
04.014.10.301.10.2095-3.3.90.30 - Material De R$250.000,00 
 
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA 
04.014.10.301.10.2095-3.3.90.30 - Material De R$15.586,00 
 
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.30. - Material De R$10.000,00 
 
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA 
04.014.10.301.10.2095-3.3.90.39 - Outros Ser De Ter PJ R$200.000,00 
 
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA 
04.014.10.301.10.2095-3.3.90.39 - Outros Serv De Ter PJ R$500.000,00 
 
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.014 - ATENÇÃO BÁSICA 
04.014.10.301.10.2095-3.3.90.39 - Outros ServDe Ter PJ R$36.368,00 
 
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros R$700.000,00 
 
Projeto de Lei 23/2024
4
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros R$10.000,00 
 
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros R$300.000,00 
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.39 – Outros R$200.000,00
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 
04.015.10.302.10.2097-3.3.90.39 – Outros R$300.000,00 
04.000 - SECRETARIA DA SAUDE 
04.015 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 
04.015.10.302.10.1168-4.4.90.52 – Equipamento R$400.000,00 
 
Art. 3º. Os valores dos presentes créditos adicionais especiais serão cobertos com 
recursos provenientes de:
I – Repasse Estadual e Federal, Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 
4.320/64 no valor de ....................................................................................... R$ 900.000,00
II – Repasse Estadual e Federal, Excesso de Arrecadação conforme Art. 43, § 1º, inciso II da 
Lei 4.320/64 no valor de .................................................................................... R$ 2.021.954,00
Art. 4 º. Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição Federal que 
versam sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder às 
inclusões e alterações nos respectivos projetos, atividades e nos anexos da Lei n º 2070/2021, que 
aprovou o PPA 2022/2025 e na Lei nº 2246/2024, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias 
relativamente ao exercício de 2024.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D’ALVA
25 de Julho de 2024.
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
 PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO CARESSATO 
CAPITELI:30495907855
Assinado de forma digital por 
LEONARDO CARESSATO 
CAPITELI:30495907855 
Dados: 2024.07.25 09:20:04 -03'00'
Serrana-SP, 18 de julho de 2024.
Ofício nº 497/2024 - SMS/GAB 
Exmos. Srs.
Leonardo Caressato Capiteli
Prefeito Municipal
Leandro Ferreira do Nascimento
Contador
Assunto: “Suplementação Orçamentaria”
Venho pelo presente solicitar a realização de Suplementação Orçamentaria por excesso de 
arrecadação, referente aos recursos oriundos da União e do Estado, creditados nas contas do 
município, no montante de R$ 2.921.954,00. 
Segue anexo portarias e resoluções que suportam os recursos destinados ao município, bem 
como, detalhamento de recursos e dotações a serem suplementados.
Colocamo-nos a disposição para mais esclarecimentos que se fizerem necessários e 
aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e apreço. 
Cordialmente,
Guilherme Montanari
Secretário Municipal de Saúde 
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Portal de Finanças
Número demanda:
2024SS08366
Conveniado: 
07.584.185/0001-78 - FUNDO - SERRANA 
Programa Instrumento Legal
Demandas Parlamentares Convênio 
Processo Valor Base Mensal
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
Objeto: 
null
Assinatura Publicação Vigência Vigência Prorrogada
Empenhos: 
Nº Data Fonte Valor
2024NE12899 04/07/2024 TESOURO 300.000,00
Total 300.000,00
Pagamentos: 
Nº Data Valor
90097000012024OB66823 05/07/2024 300.000,00
Total 300.000,00
Total Pago 300.000,00
Saldo a pagar 0,00
Impresso em 16/7/2024 9:19:33 Página 1 de 1

Ref.: “DETALHAMENTO DE RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO”
Colocamo-nos a disposição para mais esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e apreço. 
Cordialmente,
Guilherme Montanari
Secretário Municipal de Saúde Serrana, São Paulo, 18 de julho de 2024. 
PORTARIA DATA DE OB VALOR DOTAÇÃO OBJETO
 PORTARIA GM/MS Nº 3.595, DE 18 DE ABRIL DE 2024 17/06/2024 R$ 250.000,00 157.05 CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A ATENÇÃO PRIMARIA
PORTARIA GM_MS Nº 4.744, DE 3 DE JULHO DE 2024 05/07/2024 R$ 15.586,00 157.05 CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O PSE
PORTARIA GM/MS Nº 3.607, DE 19 DE ABRIL DE 2024 25/06/2024 R$ 200.000,00 160.05 CUSTEIO DE SERVIÇOS PARA A ATENÇÃO PRIMARIA
PORTARIA GMMS Nº 3.858, DE 17 DE MAIO DE 2024 10/06/2024 R$ 500.000,00 160.05 CUSTEIO DE SERVIÇOS PARA A ATENÇÃO PRIMARIA
PORTARIA GM_MS Nº 4.744, DE 3 DE JULHO DE 2024 05/07/2024 R$ 36.368,00 160.05 CUSTEIO DE SERVIÇOS PARA O PSE
 PORTARIA GM/MS Nº 4.175, DE 14 DE JUNHO DE 2024 04/07/2024 R$ 10.000,00 170.05 CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O CAPS
PORTARIA GMMS Nº 3.628, DE 30 DE ABRIL DE 2024 25/06/2024 R$ 700.000,00 173.05 CUSTEIO DE SERVIÇOS PARA A SANTA CASA DE SERRANA
 PORTARIA GM/MS Nº 4.175, DE 14 DE JUNHO DE 2024 04/07/2024 R$ 10.000,00 173.05 CUSTEIO DE SERVIÇOS PARA O CAPS
PORTARIA GMMS Nº 4.823, DE 04 DE JULHO DE 2024 05/07/2024 R$ 300.000,00 173.05 CUSTEIO DE SERVIÇOS PARA A SANTA CASA DE SERRANA
VALOR TOTAL R$ 2.021.954,00
RESOLUÇÃO DATA DO DEPÓSITO VALOR DOTAÇÃO OBJETO
RESOLUÇÃO SS Nº 153, DE 1 DE JULHO DE 2024 - 2024.056.61496 01/07/2024 R$ 200.000,00 173.02 CUSTEIO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 2024.105.52871 05/07/2024 R$ 300.000,00 173.02 CUSTEIO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE
RESOLUÇÃO SS Nº 153, DE 1 DE JULHO DE 2024 - 202407561599 01/07/2024 R$ 400.000,00 177.02 AQUISIÇÃO DE VAN PARA HEMODIÁLISE
VALOR TOTAL R$ 900.000,00
FEDERAL
ESTADUAL
VALOR TOTAL PARA SUPLEMENTAR R$ 2.921.954,00
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 27/06/2024 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 122
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 4.175, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Habilita municípios a receberem, em parcela única, incentivo de
implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção
oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede
de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com
ênfase na reabilitação e reinserção social, o Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas -
DESMAD/SAES/MS, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem, em
parcela única, o incentivo financeiro de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
Parágrafo único. Consideram-se aptos os estados e municípios que tiveram as propostas
analisadas e aprovadas no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para transferência do
incentivo financeiro de implantação, diretamente para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde
correspondentes.
Art. 3º Fica estabelecido que para continuidade do pagamento das parcelas únicas às propostas
habilitadas por meio da presente portaria correrão à conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo
onerar a Funcional Programática - 10.302.5118.21CD.0000 - Implementação de Políticas de Atenção
Especializada à Saúde (Plano Orçamentário: 0003 - Implementação de Políticas para a Rede de Atenção
Psicossocial - RAPS).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
UF Código do
IBGE Município Gestão Nº Propostas
SAIPS Tipo CAPS Parcela única
BA 291460 Irecê Municipal 200137 CAPS
Infantil R$ 30.000,00
BA Total R$ 30.000,00
MG 313960 Mantena Municipal 199966 CAPS
Infantil R$ 30.000,00
MG Total R$ 30.000,00
PE 260260 Brejo Da Madre De
Deus Municipal 188572 CAPS I R$ 20.000,00
PE 260400 Carpina Municipal 191700 CAPS AD III R$
150.000,00
PE Total R$
170.000,00
RS 430230 Bom Jesus Municipal 191892 CAPS I R$ 20.000,00
RS 430350 Camaquã Municipal 189207 CAPS
Infantil R$ 30.000,00
RS Total R$ 50.000,00
SP 355150 Serrana Municipal 190071 CAPS I R$ 20.000,00
SP Total R$ 20.000,00
Total
Geral
R$
300.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Mês
Julho
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA
CPF/CNPJ
07.584.185/0001-78
Grupo
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação
IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO
ESPECIALIZADA A SAUDE
Ação Detalhada
IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE DE
ATENCAO PSICOSSOCIAL (RAPS/CRACK)
UF
SP
Município
SERRANA
Código IBGE
355150
População
43.909 habitantes
Ano Censo
2022
Prefeito(a)
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
GUILHERME DA SILVA MONTANARI
Presidente Conselho
SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA
Ações
Única em 2024 020166 04/07/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 20.000,00 0,00 20.000,00 25000.098695/2024-68 4175
Total 20.000,00 0,00 20.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/07/2024 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 122
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 4.744, DE 3 DE JULHO DE 2024
Habilita Municípios e o Distrito Federal ao recebimento de
incentivo financeiro federal de custeio para a retomada das
ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola -
PSE
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de
2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria ao
recebimento dos incentivos financeiros de custeio, em parcela única, destinados à retomada das ações de
saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola - PSE.
Art. 2º O incentivo financeiro federal de custeio de que trata esta Portaria considera as adesões
habilitadas dos municípios e do Distrito Federal realizadas através do Sistema de Adesão ao Incentivo Mais
Saúde Bucal na Escola, disponível no portal e-Gestor AB, conforme Portaria GM/MS Nº 4.636, de 28 de
junho de 2024.
Parágrafo único: O monitoramento das ações de saúde bucal desenvolvidas no âmbito das
escolas, será realizado com base nas informações registradas no Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica - SISAB.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências
dos recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única,
por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Primária,
mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério
da Saúde - SAPS/MS.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar, ao final do processo de adesão, a Funcional Programática
10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, PO 000F - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde
Bucal, em parcela única, totalizando o valor de R$ 171.103.576,00 (cento e setenta e um milhões, cento e
três mil, quinhentos e setenta e seis reais).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
IBGE UF MUNICÍPIO VALOR A SER REPASSADO
120001 AC ACRELANDIA R$20.335,00
120005 AC ASSIS BRASIL R$21.693,00
120010 AC BRASILEIA R$39.018,00
120013 AC BUJARI R$20.727,00
120017 AC CAPIXABA R$16.765,00
120020 AC CRUZEIRO DO SUL R$155.813,00
120025 AC EPITACIOLANDIA R$26.005,00
120030 AC FEIJO R$69.286,00
120032 AC JORDAO R$24.227,00
354680 SP SANTA ISABEL R$55.895,00
354690 SP SANTA LUCIA R$7.532,00
354750 SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO R$17.458,00
354765 SP SANTA SALETE R$2.366,00
354770 SP SANTO ANASTACIO R$11.697,00
354780 SP SANTO ANDRE R$500.710,00
354790 SP SANTO ANTONIO DA ALEGRIA R$7.609,00
354800 SP SANTO ANTONIO DE POSSE R$26.943,00
354805 SP SANTO ANTONIO DO ARACANGUA R$10.227,00
354820 SP SANTO ANTONIO DO PINHAL R$8.092,00
354830 SP SANTO EXPEDITO R$2.912,00
354840 SP SANTOPOLIS DO AGUAPEI R$4.627,00
354870 SP SAO BERNARDO DO CAMPO R$708.519,00
354880 SP SAO CAETANO DO SUL R$137.851,00
354890 SP SAO CARLOS R$208.894,00
354910 SP SAO JOAO DA BOA VISTA R$66.409,00
354925 SP SAO JOAO DE IRACEMA R$2.142,00
354930 SP SAO JOAO DO PAU D'ALHO R$2.184,00
354940 SP SAO JOAQUIM DA BARRA R$42.217,00
354950 SP SAO JOSE DA BELA VISTA R$9.534,00
354960 SP SAO JOSE DO BARREIRO R$4.795,00
354970 SP SAO JOSE DO RIO PARDO R$43.435,00
354980 SP SAO JOSE DO RIO PRETO R$361.249,00
354990 SP SAO JOSE DOS CAMPOS R$609.777,00
355000 SP SAO LUIS DO PARAITINGA R$10.227,00
355010 SP SAO MANUEL R$36.435,00
355030 SP SAO PAULO R$8.703.828,00
355040 SP SAO PEDRO R$35.574,00
355060 SP SAO ROQUE R$82.831,00
355070 SP SAO SEBASTIAO R$95.095,00
355080 SP SAO SEBASTIAO DA GRAMA R$11.130,00
355100 SP SAO VICENTE R$304.829,00
355130 SP SEBASTIANOPOLIS DO SUL R$4.109,00
355140 SP SERRA AZUL R$11.172,00
355160 SP SERRA NEGRA R$26.320,00
355150 SP SERRANA R$51.954,00
355170 SP SERTAOZINHO R$129.059,00
355180 SP SETE BARRAS R$17.178,00
355190 SP SEVERINIA R$16.415,00
355200 SP SILVEIRAS R$6.881,00
355210 SP SOCORRO R$33.663,00
355220 SP SOROCABA R$645.288,00
355230 SP SUD MENNUCCI R$8.015,00
355240 SP SUMARE R$252.420,00
355250 SP SUZANO R$338.023,00
355260 SP TABAPUA R$11.207,00
355270 SP TABATINGA R$15.946,00
355290 SP TACIBA R$7.826,00
355300 SP TAGUAI R$16.100,00
355310 SP TAIACU R$5.782,00
355370 SP TAQUARITINGA R$45.339,00
355380 SP TAQUARITUBA R$22.897,00
355385 SP TAQUARIVAI R$8.043,00
355395 SP TARUMA R$20.426,00
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Mês
Julho
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA
CPF/CNPJ
07.584.185/0001-78
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Ação Detalhada
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE
BUCAL
UF
SP
Município
SERRANA
Código IBGE
355150
População
43.909 habitantes
Ano Censo
2022
Prefeito(a)
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
GUILHERME DA SILVA MONTANARI
Presidente Conselho
SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA
Ações
Única em 2024 020532 05/07/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 51.954,00 0,00 51.954,00 25000.099465/2024-16 4744
07/12 em 2024 021028 05/07/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 23.923,56 0,00 23.923,56 25000.100017/2024-72 3493
07/12 em 2024 020951 05/07/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 24.040,13 0,00 24.040,13 25000.100084/2024-97 3493
Total 99.917,69 0,00 99.917,69
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Mês
Junho
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA
CPF/CNPJ
07.584.185/0001-78
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA
CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
UF
SP
Município
SERRANA
Código IBGE
355150
População
43.909 habitantes
Ano Censo
2022
Prefeito(a)
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
GUILHERME DA SILVA MONTANARI
Presidente Conselho
SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA
Ações
Única em 2024 016084 10/06/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 500.000,00 0,00 500.000,00 25000.082449/2024-94 36000611501202400 3858
Única em 2024 016900 17/06/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 250.000,00 0,00 250.000,00 25000.087829/2024-15 36000591255202400 3595
Única em 2024 018155 25/06/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 200.000,00 0,00 200.000,00 25000.092289/2024-91 36000585551202400 3607
Total 950.000,00 0,00 950.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/04/2024 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 172
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 3.595, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria
GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a
receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto
no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão
o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde -
SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
VALOR TOTAL
DA
PROPOSTA
(R$)
SP ADOLFO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585460202400
23560002
39380002
40350002
400.000,00
200.000,00
100.000,00
700.000,00
SP AGUDOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586862202400 44150004 100.000,00 100.000,00
SP ALAMBARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581287202400 41610001
44790016
250.000,00
500.000,00 750.000,00
SP ALTINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTINOPOLIS - F.
M. S. A
36000586287202400 23560002 400.000,00 400.000,00
SP ALVARO DE
CARVALHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ALVARO DE
CARVALHO - SP
36000581632202400 30520005 50.000,00 50.000,00
SP ALVINLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVINLANDIA
36000587952202400 30520005 100.000,00 100.000,00
SP AMERICO DE
CAMPOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590382202400 23560002 300.000,00 300.000,00
SP AMPARO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMPARO
36000580061202400
30520005
39380002
39550002
15680013
40940008
500.000,00
200.000,00
3.000.000,00
1.000.000,00
500.850,00
5.200.850,00
SP ANALANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590207202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP ANGATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585325202400 44790016 300.000,00 300.000,00
SP ARACARIGUAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARACARIGUAMA
36000583338202400 41190004 300.000,00 300.000,00
SP ARACATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARACATUBA
36000585742202400 41190004 100.000,00 100.000,00
SP ARANDU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591522202400 43720012
44290004
1.000.000,00
112.260,00 1.112.260,00
SP AREIOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583224202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP AREIOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583229202400 44150004 290.000,00 290.000,00
SP ARIRANHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARIRANHA - SP
36000581609202400 31340008 100.000,00 100.000,00
SP ARTUR
NOGUEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ARTUR
NOGUEIRA
36000580533202400 15270008
39380002
300.000,00
100.000,00 400.000,00
SP ARUJA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARUJA
36000584905202400 28180001 500.000,00 500.000,00
SP ATIBAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587554202400 31600002 300.000,00 300.000,00
SP BADY BASSITT
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000586708202400 41610001
41190004
250.000,00
100.000,00 350.000,00
SP BALSAMO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BALSAMO
36000579551202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP BANANAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591972202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP BARIRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARIRI
36000584938202400 39380002 100.000,00 100.000,00
SP BARRETOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590101202400 40940008 1.000.000,00 1.000.000,00
SP BASTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BASTOS
36000583862202400 31600002 200.000,00 200.000,00
SP BEBEDOURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BEBEDOURO
36000584233202400 44290004 350.000,00 350.000,00
SP BERNARDINO DE
CAMPOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BERNARDINO DE
CAMPOS-SP
36000589391202400 23560002 250.000,00 250.000,00
SP BERNARDINO DE
CAMPOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BERNARDINO DE
CAMPOS-SP
36000589399202400 44790016 200.000,00 200.000,00
SP BERTIOGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BERTIOGA
36000583064202400 31340008 100.000,00 100.000,00
SP BILAC
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BILAC
36000581893202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP BORACEIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584772202400 44150004 80.000,00 80.000,00
SP CABRALIA
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CABRALIA
PAULISTA
36000583913202400 44150004 80.000,00 80.000,00
SP CACONDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE CACONDE
36000585376202400 23560002
28130006
300.000,00
200.000,00 500.000,00
SP CAFELANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAFELANDIA
36000588361202400 44150004 80.000,00 80.000,00
SP CAIABU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583771202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP CAIABU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000583773202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP CAJOBI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAJOBI
36000588368202400 44290004 100.000,00 100.000,00
SP CAMPINA DO
MONTE ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINA DO
MONTE ALEGRE
36000580207202400
43060002
39380002
44290004
100.000,00
100.000,00
100.000,00
300.000,00
SP CAMPOS NOVOS
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DA
ESTANCIA
CILIMATICA DE
CAMPOS NOVOS
PAULISTA
36000587363202400
27960008
23560002
30640001
37300001
25170012
200.000,00
250.000,00
200.000,00
150.000,00
500.000,00
1.300.000,00
SP CARAGUATATUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CARAGUATATUBA
36000589864202400 44150004 290.000,00 290.000,00
SP CARAPICUIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CARAPICUIBA
36000579548202400 42290012 4.000.000,00 4.000.000,00
SP CARAPICUIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CARAPICUIBA
36000579561202400 25170012 2.000.000,00 2.000.000,00
SP CATANDUVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CATANDUVA
36000582634202400 44290004 200.000,00 200.000,00
SP CATIGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CATIGUA
36000582805202400 40940008
44150004
300.000,00
100.000,00 400.000,00
SP COLOMBIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
COLOMBIA
36000580682202400 30520005 200.000,00 200.000,00
SP CONCHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591017202400 44290004 500.000,00 500.000,00
SP CONCHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591029202400 44150004 1.000.000,00 1.000.000,00
SP CORONEL
MACEDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORONEL
MACEDO
36000583923202400 41610001 500.000,00 500.000,00
SP COSMOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580138202400
43290013
43460002
43490001
15680008
37300001
400.000,00
300.000,00
300.000,00
600.000,00
500.000,00
2.100.000,00
SP CRISTAIS
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRISTAIS
PAULISTA
36000586655202400 30520005 100.000,00 100.000,00
SP CRUZALIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRUZALIA
36000579528202400 44290004 80.000,00 80.000,00
SP CUBATAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CUBATAO
36000585151202400 44440002 400.000,00 400.000,00
SP DOBRADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000585639202400 30520005 300.000,00 300.000,00
SP EMBAUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581713202400
43060002
30520005
40350002
40940008
100.000,00
50.000,00
100.000,00
200.000,00
450.000,00
SP EMILIANOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
EMILIANOPOLIS
36000579836202400 44290004 80.000,00 80.000,00
SP EMILIANOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
EMILIANOPOLIS
36000579865202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP ESPIRITO SANTO
DO TURVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESPIRITO SANTO
DO TURVO
36000588415202400 23560002 250.000,00 250.000,00
SP ESPIRITO SANTO
DO TURVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESPIRITO SANTO
DO TURVO
36000588427202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP ESTIVA GERBI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590072202400 40940008
44790016
200.000,00
300.000,00 500.000,00
SP ESTRELA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESTRELA
D'OESTE
36000581542202400 44150004
41190004
100.000,00
100.000,00 200.000,00
SP FLORA RICA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
FLORA RICA
36000587990202400 35970006 150.000,00 150.000,00
SP FLOREAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FLOREAL
36000582188202400 31340008 150.000,00 150.000,00
SP FLORINIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FLORINEA-SP
36000585240202400 43460002 200.000,00 200.000,00
SP GALIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE GALIA
36000590729202400 30520005 100.000,00 100.000,00
SP GENERAL
SALGADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GENERAL
SALGADO
36000585327202400 31340008
44150004
150.000,00
200.000,00 350.000,00
SP GUAIMBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAIMBE
36000583878202400 31340008 150.000,00 150.000,00
SP GUAIMBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAIMBE
36000583889202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP GUAPIACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAPIACU
36000589150202400 41190004 100.000,00 100.000,00
SP GUAPIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAPIARA
36000581767202400 43460002 500.000,00 500.000,00
SP GUAPIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAPIARA
36000581772202400 44150004 498.000,00 498.000,00
SP GUAPIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAPIARA
36000581778202400 44290004 300.000,00 300.000,00
SP GUAPIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUAPIARA
36000581797202400 44790016 500.000,00 500.000,00
SP GUARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589148202400 30520005
43460002
400.000,00
200.000,00 600.000,00
SP GUARACI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581942202400 43460002 200.000,00 200.000,00
SP GUARANTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
GUARANTA
36000591198202400 31340008 200.000,00 200.000,00
SP HORTOLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580537202400 44290004 400.000,00 400.000,00
SP IACRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE IACRI
36000591537202400 31340008 100.000,00 100.000,00
SP IARAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580853202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP IBIRAREMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584097202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP IGARAPAVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IGARAPAVA
36000587966202400 39380002
28130006
100.000,00
150.000,00 250.000,00
SP IPUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE IPUA
36000589050202400 30520005 300.000,00 300.000,00
SP IRACEMAPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IRACEMAPOLIS
36000584423202400 28180001 1.000.000,00 1.000.000,00
SP IRACEMAPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IRACEMAPOLIS
36000584429202400 39380002 100.000,00 100.000,00
SP ITAOCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAOCA - SP
36000586718202400 35970006
27960008
450.000,00
200.000,00 650.000,00
SP ITARARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITARARE
36000580008202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP ITARARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITARARE
36000580029202400 37770005 200.000,00 200.000,00
SP ITARIRI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITARIRI
36000579970202400
35970006
37170001
41190004
500.000,00
100.000,00
150.000,00
750.000,00
SP ITIRAPUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITIRAPUA
36000591325202400 23560002 250.000,00 250.000,00
SP ITUPEVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITUPEVA
36000587006202400 39380002 2.000.000,00 2.000.000,00
SP JABOTICABAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JABOTICABAL
36000579426202400 28180001 100.000,00 100.000,00
SP JACI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
JACI
36000589861202400 41610001 500.000,00 500.000,00
SP JALES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE JALES
36000585450202400 25170007 2.000.000,00 2.000.000,00
SP LEME
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LEME/SP
36000581322202400
40940008
37170022
28130006
500.000,00
1.000.000,00
200.000,00
1.700.000,00
SP LENCOIS
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580363202400 44150004 80.000,00 80.000,00
SP LINDOIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LINDOIA
36000581824202400
23560002
30520005
31600002
40940008
28130006
300.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
250.000,00
900.000,00
SP LUIZIANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LUIZIANIA
36000583827202400 27960008
31340008
200.000,00
100.000,00 300.000,00
SP LUPERCIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LUPERCIO
36000584194202400 41190004 100.000,00 100.000,00
SP MANDURI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MANDURI
36000588625202400
30640001
43290004
44150004
200.000,00
200.000,00
100.000,00
500.000,00
SP MARACAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MARACAI
36000584223202400
30640001
40350002
44290004
28130006
100.000,00
200.000,00
80.000,00
200.000,00
580.000,00
SP MARAPOAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581412202400 43060002
31340008
100.000,00
100.000,00 200.000,00
SP MARINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARINOPOLIS
36000582317202400 31340008 150.000,00 150.000,00
SP MARTINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MARTINOPOLIS
36000581249202400
30640001
43490001
31340008
100.000,00
350.000,00
150.000,00
600.000,00
SP MENDONCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000582320202400 23560002 300.000,00 300.000,00
SP MESOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MESOPOLIS
36000582462202400 31340008 100.000,00 100.000,00
SP MESOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MESOPOLIS
36000582470202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP MIRANTE DO
PARANAPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MIRANTE DO
PARANAPANEMA
36000586755202400 44290004 100.000,00 100.000,00
SP MOGI GUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE MOGI
GUACU
36000590528202400 44290004 800.000,00 800.000,00
SP MURUTINGA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MURUTINGA DO
SUL
36000586041202400 44150004 100.000,00 100.000,00
SP NANTES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NANTES
36000589028202400 44150004 130.000,00 130.000,00
SP NARANDIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591977202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP NEVES PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NEVES
PAULISTA
36000582632202400 31340008 200.000,00 200.000,00
SP NOVA ALIANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
ALIANCA
36000581351202400
39280001
30880014
31340008
150.000,00
250.000,00
200.000,00
600.000,00
SP NOVO
HORIZONTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVO
HORIZONTE
36000583305202400 31600002
44290004
300.000,00
100.000,00 400.000,00
SP OCAUCU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OCAUCU
36000584392202400 31340008 100.000,00 100.000,00
SP ORIENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ORIENTE
36000585069202400 44290004 400.000,00 400.000,00
SP OSVALDO CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580250202400 44290004 140.737,00 140.737,00
SP PALESTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PALESTINA
36000581719202400 31340008 100.000,00 100.000,00
SP PALMEIRA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PALMEIRA D
OESTE
36000581568202400 44150004 100.000,00 100.000,00
SP PARAGUACU
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
ESTANCIA
TURISTICA DE
PARAGUACU
PAULISTA
36000585492202400 31340008 100.000,00 100.000,00
SP PARANAPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARANAPANEMA
36000586385202400 44150004 1.000.000,00 1.000.000,00
SP PARANAPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARANAPANEMA
36000586388202400 41610001 500.000,00 500.000,00
SP PARANAPUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARANAPUA
36000585907202400 31340008 200.000,00 200.000,00
SP PARAPUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARAPUA
36000586678202400 31340008 100.000,00 100.000,00
SP PARAPUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARAPUA
36000586682202400 44150004 100.000,00 100.000,00
SP PAULISTANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PAULISTANIA
36000585135202400 30520005 200.000,00 200.000,00
SP PAULO DE FARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PAULO DE FARIA
36000579632202400 44150004 100.000,00 100.000,00
SP PEDERNEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDERNEIRAS
36000584998202400 23560002 500.000,00 500.000,00
SP PEDRINHAS
PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEDRINHAS
PAULISTA
36000586311202400 30640001
44290004
200.000,00
80.000,00 280.000,00
SP PEDRO DE
TOLEDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PEDRO
DE TOLEDO
36000585062202400
35970006
27960008
41190004
800.000,00
200.000,00
300.000,00
1.300.000,00
SP PEREIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PEREIRAS
36000584978202400 27960008
44790016
200.000,00
200.000,00 400.000,00
SP PERUIBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PERUIBE
36000583223202400 35970006 1.500.000,00 1.500.000,00
SP PERUIBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PERUIBE
36000583225202400 31600002 150.000,00 150.000,00
SP PINDORAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PINDORAMA
36000588203202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP PIRAPORA DO
BOM JESUS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIRAPORA DO
BOM JESUS
36000589243202400 44150004 300.000,00 300.000,00
SP PONTAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PONTAL / SP
36000585560202400 23560002 250.000,00 250.000,00
SP PONTALINDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PONTALINDA
36000584859202400 44150004 100.000,00 100.000,00
SP PONTES GESTAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000590724202400 44290004 200.000,00 200.000,00
SP PORTO FERREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PORTO
FERREIRA
36000582056202400 43460002 200.000,00 200.000,00
SP PRAIA GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
ESTANCIA
BALNEARIA DE
PRAIA GRANDE
36000579512202400 35970006 1.836.000,00 1.836.000,00
SP PRATANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PRATANIA
36000585774202400 44150004 80.000,00 80.000,00
SP PRATANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PRATANIA
36000585775202400 44290004 200.000,00 200.000,00
SP PRESIDENTE
ALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PRESIDENTE
ALVES
36000581620202400 43460002
40350002
230.000,00
200.000,00 430.000,00
SP QUATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUATA
36000584218202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP QUINTANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUINTANA
36000584280202400 31340008 150.000,00 150.000,00
SP REGINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
REGINOPOLIS
36000579792202400
27960008
23560002
30520005
30640001
200.000,00
250.000,00
50.000,00
200.000,00
700.000,00
SP RESTINGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000579558202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP RIBEIRAO BONITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RIBEIRAO BONITO
36000590196202400
39380002
40350002
40940008
44230001
37300001
100.000,00
100.000,00
200.000,00
400.000,00
220.772,00
1.020.772,00
SP RIBEIRAO BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE RIBEIRAO
BRANCO
36000580219202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP RIBEIRAO
CORRENTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
RIBEIRAO
CORRENTE
36000588207202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP RIBEIRAO DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000584314202400 30520005 100.000,00 100.000,00
SP RIBEIRAO PIRES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RIBEIRAO PIRES
36000591314202400 43460002 2.000.000,00 2.000.000,00
SP RIBEIRAO PIRES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RIBEIRAO PIRES
36000591315202400 40940008 500.000,00 500.000,00
SP RIBEIRAO PRETO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
36000585853202400 31600002 500.000,00 500.000,00
SP RINCAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RINCAO
36000583161202400 40940008 150.000,00 150.000,00
SP RIO DAS PEDRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE RIO
DAS PEDRAS - SP
36000584369202400 44290004 500.000,00 500.000,00
SP RIO DAS PEDRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE RIO
DAS PEDRAS - SP
36000584376202400 39380002 100.000,00 100.000,00
SP RIO DAS PEDRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE RIO
DAS PEDRAS - SP
36000584377202400 41190004 150.000,00 150.000,00
SP SABINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SABINO
36000588459202400 23560002 300.000,00 300.000,00
SP SALTO GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000582131202400 41190004 150.000,00 150.000,00
SP SANTA ADELIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
ADELIA
36000587933202400 31340008 100.000,00 100.000,00
SP SANTA ADELIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
ADELIA
36000587934202400 44150004 100.000,00 100.000,00
SP SANTA ALBERTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
ALBERTINA
36000585746202400 44150004 100.000,00 100.000,00
SP SANTA ALBERTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
ALBERTINA
36000585751202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP SANTA ALBERTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
ALBERTINA
36000585756202400 41190004 100.000,00 100.000,00
SP SANTA CLARA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SANTA CLARA D
OESTE
36000586998202400 31340008 100.000,00 100.000,00
SP SANTA CRUZ DA
CONCEICAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
CRUZ DA
CONCEICAO
36000579837202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP SANTA CRUZ DO
RIO PARDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584818202400 41610001 500.000,00 500.000,00
SP SANTA
ERNESTINA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588078202400 30520005
40940008
100.000,00
200.000,00 300.000,00
SP SANTA
GERTRUDES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000584404202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP SANTA MERCEDES
FUNDO DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE
SANTA MERCEDES
36000585279202400 44150004 200.000,00 200.000,00
SP SANTO ANTONIO
DA ALEGRIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000585890202400 44290004 150.000,00 150.000,00
SP SANTO ANTONIO
DO ARACANGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTO
ANTONIO DO
ARACANGUA
36000586677202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP SANTO ANTONIO
DO JARDIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591451202400 27960008
31340008
200.000,00
250.000,00 450.000,00
SP SANTO ANTONIO
DO PINHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000581852202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP SANTOPOLIS DO
AGUAPEI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO DE
SANTOPOLIS DO
AGUAPEI
36000582475202400 40940008 200.000,00 200.000,00
SP SAO CARLOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000589046202400
30640001
31600002
43290004
37300001
100.000,00
500.000,00
200.000,00
400.000,00
1.200.000,00
SP SAO JOAO DA BOA
VISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DA BOA
VISTA
36000583733202400 31600002
37300001
200.000,00
750.000,00 950.000,00
SP SAO SEBASTIAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
SEBASTIAO
36000591398202400 44150004
28130006
290.000,00
100.000,00 390.000,00
SP SARAPUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SARAPUI
36000581082202400 44790016
25170012
500.000,00
200.000,00 700.000,00
SP SEBASTIANOPOLIS
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SEBASTIANOPOLIS
DO SUL
36000586869202400 44290004 200.000,00 200.000,00
SP SERRANA SERRAN
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE
SERRANA SERRAN
36000591255202400 44290004 250.000,00 250.000,00
SP SETE BARRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000580026202400 41190004
25170012
200.000,00
200.000,00 400.000,00
SP SOCORRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SOCORRO
36000585161202400 41610001 250.000,00 250.000,00
SP SUZANAPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SUZANAPOLIS
36000582134202400 43060002
41190004
100.000,00
100.000,00 200.000,00
SP SUZANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SUZANO
36000582784202400 28180001 5.000.000,00 5.000.000,00
SP TAIUVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000588252202400 40350002
41610001
100.000,00
250.000,00 350.000,00
SP TANABI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE TANABI
36000584916202400
31340008
40350002
40940008
300.000,00
100.000,00
200.000,00
600.000,00
SP TAPIRATIBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAPIRATIBA
36000591719202400 30520005 400.000,00 400.000,00
SP TAQUARAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000587178202400 30520005 100.000,00 100.000,00
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Mês
Junho
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA
CPF/CNPJ
07.584.185/0001-78
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA
CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
UF
SP
Município
SERRANA
Código IBGE
355150
População
43.909 habitantes
Ano Censo
2022
Prefeito(a)
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
GUILHERME DA SILVA MONTANARI
Presidente Conselho
SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA
Ações
Única em 2024 016084 10/06/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 500.000,00 0,00 500.000,00 25000.082449/2024-94 36000611501202400 3858
Única em 2024 016900 17/06/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 250.000,00 0,00 250.000,00 25000.087829/2024-15 36000591255202400 3595
Única em 2024 018155 25/06/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 200.000,00 0,00 200.000,00 25000.092289/2024-91 36000585551202400 3607
Total 950.000,00 0,00 950.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
ADVERTÊNCIA
Este texto n�o substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 3.607, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de
13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem
recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para
incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS,
nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no
portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os
processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições
previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório
Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei
Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
SC AGUA DOCE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
AGUA DOCE
36000584143202400 44010001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890042
SC AGUAS DE
CHAPECO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUAS DE
CHAPECO
36000584396202400 39320002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890042
SC AGUAS DE
CHAPECO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUAS DE
CHAPECO
36000584410202400 39800002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890042
SC AGUAS DE
CHAPECO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUAS DE
CHAPECO
36000584413202400 42730004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890042
SC ANITAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ANITAPOLIS 36000586880202400 39320002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890042
SC APIUNA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE APIUNA 36000588522202400 39320002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890042
SC APIUNA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE APIUNA 36000588524202400 42730004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890042
SC APIUNA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE APIUNA 36000588530202400 44010001 250.000,00 250.000,00 1030151192E890042
SC APIUNA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE APIUNA 36000588531202400 44480004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890042
SC ARMAZEM FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARMAZEM 36000592092202400 40620001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890042
SC ATALANTA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ATALANTA
36000587806202400 44480004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890042
SC BALNEARIO
GAIVOTA
BALNEARIO GAIVOTA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000591234202400 39320002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890042
SP PRATANIA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
PRATANIA
36000585758202400 27960008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP PRATANIA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
PRATANIA
36000585765202400 30640001 335.793,00 335.793,00 1030151192E890035
SP PRATANIA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
PRATANIA
36000585770202400 40350002 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP QUATA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUATA
36000584220202400 30640001 100.000,00 100.000,00 1030151192E890035
SP QUEIROZ FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUEIROZ 36000583008202400 27960008 400.000,00 400.000,00 1030151192E890035
SP QUINTANA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUINTANA 36000584277202400 27960008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP QUINTANA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUINTANA 36000584282202400 40350002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP REGENTE FEIJO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
REGENTE FEIJO
36000580328202400 40350002 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890035
SP RIBEIRAO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS 36000584315202400 40350002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP RIBEIRAO DOS
INDIOS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIBEIRAO DOS
INDIOS
36000590972202400 27960008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP RIBEIRAO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIBEIRAO PIRES 36000591316202400 37170001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO CLARO 36000587028202400 28130006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SALTINHO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000584987202400 15270008 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP SALTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS 36000582122202400 42650001 275.000,00 275.000,00 1030151192E890035
SP SALTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS 36000582124202400 30640001 700.000,00 700.000,00 1030151192E890035
SP SALTO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS 36000582128202400 40360007 400.000,00 400.000,00 1030151192E890035
SP SANTA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA BRANCA 36000588416202400 37170001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890035
SP SANTA CRUZ DO
RIO PARDO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000584824202400 28130006 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP SANTA
GERTRUDES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000584406202400 37300001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SANTO ANTONIO
DA ALEGRIA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS 36000585894202400 44230001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SANTOPOLIS DO
AGUAPEI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MUNICIPIO DE
SANTOPOLIS DO AGUAPEI
36000582467202400 27960008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
SP SAO BERNARDO
DO CAMPO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000586482202400 30370004 13.800.000,00 13.800.000,00 1030151192E890035
SP SAO CAETANO
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - SUS 36000584024202400 30370004 1.200.000,00 1.200.000,00 1030151192E890035
SP SAO PEDRO DO
TURVO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000587251202400 30640001 400.000,00 400.000,00 1030151192E890035
SP SAO PEDRO DO
TURVO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000587257202400 28130006 150.000,00 150.000,00 1030151192E890035
SP SAO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO ROQUE 36000580203202400 30640001 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP SAO SEBASTIAO
DA GRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO SEBASTIAO
DA GRAMA
36000590749202400 43500002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890035
SP SERRANA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE DE SERRANA 36000585551202400 43490001 200.000,00 200.000,00 1030151192E890035
Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA
Responsável Legal não cadastrado
SERRANA
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
Esfera Administrativa
População
43.909
Endereço
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, JARDIM BELA VISTA
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
07584185000178
CNPJ
36000593383202400
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Valor da Proposta: R$ 700.000,00
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento CNES Valor
EMENDA 28130015 700.000,00
Composição Número Valor
SOCIEDADE BENEFICENTE HOSP STA CASA DE 2079364 R$ 700.000,00
CPF do Dirigente
CEP
14.150-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 17/07/2024 às 17:01 por GUILHERME DA SILVA MONTANARI Página 1 de 1
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Mês
Junho
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA
CPF/CNPJ
07.584.185/0001-78
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS -
NACIONAL
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
UF
SP
Município
SERRANA
Código IBGE
355150
População
43.909 habitantes
Ano Censo
2022
Prefeito(a)
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
GUILHERME DA SILVA MONTANARI
Presidente Conselho
SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA
Ações
Única em 2024 017004 18/06/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 500.000,00 0,00 500.000,00 25000.088260/2024-13 36000591260202400 3591
Única em 2024 017920 25/06/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 700.000,00 0,00 700.000,00 25000.092277/2024-67 36000593383202400 3628
Total 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Mês
Junho
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA
CPF/CNPJ
07.584.185/0001-78
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA
CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
UF
SP
Município
SERRANA
Código IBGE
355150
População
43.909 habitantes
Ano Censo
2022
Prefeito(a)
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
GUILHERME DA SILVA MONTANARI
Presidente Conselho
SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA
Ações
Única em 2024 016084 10/06/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 500.000,00 0,00 500.000,00 25000.082449/2024-94 36000611501202400 3858
Única em 2024 016900 17/06/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 250.000,00 0,00 250.000,00 25000.087829/2024-15 36000591255202400 3595
Única em 2024 018155 25/06/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 200.000,00 0,00 200.000,00 25000.092289/2024-91 36000585551202400 3607
Total 950.000,00 0,00 950.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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169
Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade
de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
. UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
. PB CASSERENGUE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
12431437000124003 71160003 323.812,00 323.812,00 10302511885358697
. PI T E R ES I N A FUNDO DE SAUDE
DO ESTADO DO
P I AU I
06206659000124016 71190001 106.213,00 106.213,00 10302511885358698
. T OT A L 2 PROPOSTAS 430.025,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.858, DE 17 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde,
observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
. UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓ D.
E M E N DA
VALOR POR
EMENDA (R$)
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. PR AGUDOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUDOS DO SUL
36000601354202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. PR ALTO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000604711202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
. PR ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - ALVORADA DO SUL -
PR
36000601974202400 50410004 80.759,00 80.759,00 1030151192E890001
. PR AMAPORA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000606155202400 50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
. PR AMPERE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE AMPERE
36000603455202400 50410004 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890001
. PR ANAHY FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE ANAHY
36000603675202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. PR ANTONINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ANTONINA
36000606265202400 50410004 304.000,00 304.000,00 1030151192E890001
. PR APUCARANA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE APUCARANA
36000602015202400 50410004 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
. PR ARARUNA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARARUNA
36000600591202400 50410004 166.558,00 166.558,00 1030151192E890001
. PR ARIRANHA DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MUNICIPIO DE
ARIRANHA DO IVAI
36000601977202400 50410004 85.961,00 85.961,00 1030151192E890001
. PR BARBOSA FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARBOSA FERRAZ
36000602456202400 50410004 651.595,00 651.595,00 1030151192E890001
. PR BA R R AC AO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRACAO
36000602203202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
. PR BELA VISTA DO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BELA VISTA DO
PARAISO - PR
36000603122202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
. PR BOA VISTA DA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOA VISTA DA
A P A R EC I DA
36000600992202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
. PR BOA VISTA DA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOA VISTA DA
A P A R EC I DA
36000602334202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
. PR BOCAIUVA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOCAIUVA DO
SUL
36000610206202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. PR BOM JESUS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOM JESUS DO
SUL
36000600932202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. PR BOM SUCESSO FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000612120202400 50410004 900.000,00 900.000,00 1030151192E890001
. PR BOM SUCESSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOM SUCESSO DO
SUL
36000602367202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
. PR BORRAZOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BORRAZOPOLIS
36000604644202400 50410004 100.000,00 100.000,00 1030151192E890001
. PR BORRAZOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BORRAZOPOLIS
36000610739202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
. PR B R AG A N E Y FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE-MUNICIPIO DE
B R AG A N E Y
36000606285202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. PR CAFEZAL DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAFEZAL DO SUL
36000606251202400 50410004 155.000,00 155.000,00 1030151192E890001
. PR C A L I FO R N I A FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000610846202400 50410004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
. PR C A M BA R A FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000607179202400 50410004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
. SP PINDORAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PINDORAMA
36000607554202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP PIRA JU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DA ESTANCIA
TURISTICA DE PIRAJU
36000603448202400 50410004 395.118,00 395.118,00 1030151192E890001
. SP PIRAPORA DO BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PIRAPORA DO
BOM JESUS
36000602314202400 50410004 750.000,00 750.000,00 1030151192E890001
. SP PIRASSUNUNGA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000611082202400 50410004 270.760,00 270.760,00 1030151192E890001
. SP P OT I R E N DA BA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000607196202400 50410004 203.449,00 203.449,00 1030151192E890001
. SP PRAIA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DA ESTANCIA
BALNEARIA DE PRAIA
GRANDE
36000608968202400 50410004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
. SP PRESIDENTE BERNARDES FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PRESIDENTE
B E R N A R D ES
36000603112202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
. SP PRESIDENTE EPITACIO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PRESIDENTE
E P I T AC I O
36000606331202400 50410004 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
. SP P R O M I S S AO FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000603733202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP RIOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIOLANDIA
36000603362202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP ROSEIRA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000607500202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP SALES OLIVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SALES OLIVEIRA
36000601016202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
. SP S A LT O FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000610212202400 50410004 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
. SP SALTO DE PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000607650202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP SANTA GERTRUDES FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000608162202400 50410004 150.000,00 150.000,00 1030151192E890001
. SP SANTA ISABEL FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000603808202400 50410004 295.118,00 295.118,00 1030151192E890001
. SP SANTA ROSA DE VITERBO FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000600869202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
. SP SANTA SALETE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA SALETE.
36000610513202400 50410004 101.123,00 101.123,00 1030151192E890001
. SP SANTO ANTONIO DA
A L EG R I A
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000602665202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
. SP SANTO ANTONIO DO
A R AC A N G U A
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTO ANTONIO
DO ARACANGUA
36000608022202400 50410004 101.123,00 101.123,00 1030151192E890001
. SP SAO CAETANO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - SUS
36000612386202400 50410004 3.100.000,00 3.100.000,00 1030151192E890001
. SP SAO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000601216202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
. SP SAO JOAO DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO DA BOA
VISTA
36000600846202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP SAO JOSE DA BELA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOSE DA BELA
VISTA-SP
36000600633202400 50410004 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
. SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000602958202400 50410004 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890001
. SP SAO PEDRO DO TURVO FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000605002202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP SAO SEBASTIAO DA GRAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO SEBASTIAO
DA GRAMA
36000610334202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO VICENTE
36000602230202400 50410004 1.795.118,00 1.795.118,00 1030151192E890001
. SP SAO VICENTE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO VICENTE
36000603243202400 50410004 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E890001
. SP SARAPUI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SARAPUI
36000609716202400 50410004 100.190,00 100.190,00 1030151192E890001
. SP SARAPUI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SARAPUI
36000609718202400 50410004 99.810,00 99.810,00 1030151192E890001
. SP SERRA NEGRA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000601025202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP SERRANA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE DE SERRANA
36000611501202400 50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
. SP S I LV E I R A S FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000608641202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP T A M BAU FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000608046202400 50410004 201.408,00 201.408,00 1030151192E890001
. SP TANABI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TANABI
36000607190202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP TIETE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TIETE
36000603045202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP VALENTIM GENTIL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VALENTIM GENTIL
36000611373202400 50410004 250.000,00 250.000,00 1030151192E890001
. SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000603507202400 50410004 1.800.000,00 1.800.000,00 1030151192E890001
. SP VARZEA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VARZEA PAULISTA
36000610209202400 50410004 400.000,00 400.000,00 1030151192E890001
. SP VINHEDO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VINHEDO
36000605859202400 50410004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890001
. SP VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS/VIRADOURO
36000607260202400 50410004 1.300.000,00 1.300.000,00 1030151192E890001
. SP VISTA ALEGRE DO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VISTA ALEGRE DO
A LT O
36000601247202400 50410004 350.000,00 350.000,00 1030151192E890001
. TO ABREULANDIA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ABREULANDIA -
TOCANTINS
36000607294202400 50410004 157.888,00 157.888,00 1030151192E890001
. TO ALMAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALMAS
36000607727202400 50410004 700.000,00 700.000,00 1030151192E890001
. TO ANANAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ANANAS
36000609242202400 50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
. TO A R AG O M I N A S FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARAGOMINAS
36000609728202400 50410004 500.000,00 500.000,00 1030151192E890001
. TO A R AG U AC E M A FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000607738202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
. TO ARAPOEMA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000609423202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
. TO BANDEIRANTES DO
TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE BANDEIRANTES DO
TOCANTINS
36000609429202400 50410004 300.000,00 300.000,00 1030151192E890001
Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2024
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA
Responsável Legal não cadastrado
SERRANA
PROPOSTA DE INCREMENTO MAC
Esfera Administrativa
População
43.909
Endereço
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, JARDIM BELA VISTA
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
07584185000178
CNPJ
36000631248202400
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Valor da Proposta: R$ 300.000,00
Estabelecimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento CNES Valor
EMENDA 60060003 300.000,00
Composição Número Valor
SOCIEDADE BENEFICENTE HOSP STA CASA DE 2079364 R$ 300.000,00
CPF do Dirigente
CEP
14.150-000
E-mail
Responsável Legal não
Gerado em 17/07/2024 às 16:19 por GUILHERME DA SILVA MONTANARI Página 1 de 1
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Mês
Julho
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA
CPF/CNPJ
07.584.185/0001-78
Grupo
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ação
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS -
NACIONAL
Ação Detalhada
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
UF
SP
Município
SERRANA
Código IBGE
355150
População
43.909 habitantes
Ano Censo
2022
Prefeito(a)
LEONARDO CARESSATO CAPITELI
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
GUILHERME DA SILVA MONTANARI
Presidente Conselho
SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA
Ações
Única em 2024 020822 05/07/2024 MUNICIPAL 104 034797 0066240049 300.000,00 0,00 300.000,00 25000.100190/2024-71 36000631248202400 4823
Total 300.000,00 0,00 300.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
Secretaria de Estado da Saúde 
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ctd@saude.sp.gov.br 
Nº 123 - DOE – 01/07/2024 – Ed. Suplementar - p.5 
SAÚDE 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
RESOLUÇÃO SS Nº 153, DE 1 DE JULHO DE 2024 
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, 
em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de 
Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da 
comunidade e dá providencias decorrentes 
O Secretário da Saúde, considerando: 
- o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição do Estado de São 
Paulo; 
- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3º contempla a previsão de transferência aos Fundos Municipais 
de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à 
observância das disposições de ato normativo a ser emanado pela Secretária de Estado da Saúde; 
- a Resolução SS 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1º, prevê as transferências aos Fundos Municipais de Saúde 
para programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do 
Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos 
sanitários e epidemiológicos por intermédio de resolução específica; 
- a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e adequada assistência à 
saúde à população; 
- que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexo I, referem-se as Transferências Voluntárias de 2024 e 
integram o orçamento da Pasta; 
- a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na gestão do Sistema 
Único de Saúde, 
Resolve:
Artigo 1º - Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde de São 
Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para cumprimento das Transferência 
Voluntárias de 2024, conforme Anexo I, para fortalecer as ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, 
em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema Único de Saúde - SUS /SP. 
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme o art. 166, 
parágrafo 10º da Constituição Federal. 
Artigo 2º - Os recursos financeiros, referidos no artigo 1º, serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em 
parcela única, vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no custeio de ações de saúde e investimento, 
voltadas diretamente à assistência à saúde. 
Artigo 3º - Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de prestação de contas, apresentar, à Secretaria de Estado da 
Saúde, no Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, as ações e serviços realizados com os 
recursos financeiros indicados no Anexo I, obedecidas as demais condições da Resolução SS 55, de 21-05-2008. 
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Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Anexo I
SEQ. TRANSFERÊNCIA 
VOLUNTÁRIA
MUNICÍPIO CONVENIADO OBJETO VALOR
1 2024.041.61748 ÁLVARO DE 
CARVALHO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
2 2024.020.61920 AMERICANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
3 2024.067.59717 AMERICANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
4 2024.268.61677 ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
5 2024.063.61531 ARAPEÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
6 2024.272.61276 ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 900.000,00 
7 2024.268.61674 AVAÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
8 2024.050.61701 BADY BASSITT FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
9 2024.083.61404 BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.200.000,00
10 2024.046.59396 BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
11 2024.263.61800 BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
12 2024.287.61610 BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
13 2024.264.61240 BAURU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
14 2024.268.61683 BOA ESPERANÇA 
DO SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
15 2024.005.59607 BOFETE FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
16 2024.263.61915 BOFETE FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 400.000,00 
17 2024.005.59608 BOITUVA FUNDO MUNICIPAL DE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
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SAÚDE 
18 2024.065.61713 BOITUVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
19 2024.005.61634 BOREBI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
20 2024.268.61673 BOREBI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
21 2024.084.61410 BURI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 800.000,00 
22 2024.007.60051 CABREÚVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 750.000,00 
23 2024.268.61679 CAÇAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
24 2024.063.61528 CACHOEIRA 
PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
25 2024.067.61740 CAIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
26 2024.284.61271 CAIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.800.000,00
27 2024.007.60054 CAJAMAR FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
28 2024.257.61525 CAJAMAR FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
29 2024.053.61692 CAJAMAR FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
30 2024.050.61702 CAJOBI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
31 2024.056.61514 CAJURU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
32 2024.261.61632 CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
33 2024.063.61529 CAMPOS NOVOS 
PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
34 2024.060.61935 CÂNDIDO 
RODRIGUES 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 600.000,00 
35 2024.053.61694 CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 4.000.000,00
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36 2024.020.61918 CARAPICUÍBA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
37 2024.092.61721 CARAPICUÍBA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
38 2024.019.61645 CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
39 2024.013.61888 CASA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
40 2024.072.61362 CASTILHO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
41 2024.280.61687 CASTILHO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 600.000,00 
42 2024.009.60075 CATANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.600.000,00
43 2024.019.61832 CEDRAL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
44 2024.276.61764 CHARQUEADA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
45 2024.067.61738 COLÔMBIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
46 2024.067.61733 CONCHAL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
47 2024.050.61689 COSMORAMA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
48 2024.020.61921 COTIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.400.000,00
49 2024.040.61954 COTIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
50 2024.056.61510 CRUZÁLIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
51 2024.065.61714 CRUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
52 2024.272.61277 DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 900.000,00 
53 2024.068.61534 EMILIANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
54 2024.040.61965 ENGENHEIRO 
COELHO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
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55 2024.068.61540 FLORA RICA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
56 2024.263.61805 FLORA RICA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
57 2024.273.59437 FRANCISCO 
MORATO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
58 2024.175.61796 FRANCISCO 
MORATO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
59 2024.175.61795 FRANCO DA ROCHA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.500.000,00
60 2024.256.61580 GABRIEL MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
61 2024.010.61545 GUARAREMA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
62 2024.047.61617 GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
63 2024.053.61695 GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
64 2024.263.61806 IACRI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
65 2024.068.61536 IBIRAREMA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
66 2024.010.61546 IGARATÁ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
67 2024.010.61547 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
68 2024.068.61542 INDIANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
69 2024.283.59711 INDIANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
70 2024.068.61541 INÚBIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
71 2024.050.61703 IPIGUÁ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
72 2024.056.61498 IPUÃ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
73 2024.010.61548 ITAÓCA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
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74 2024.008.59425 ITAPECERICA DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
75 2024.269.61925 ITAPECERICA DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 800.000,00 
76 2024.273.60450 ITAPECERICA DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
77 2024.284.61275 ITAPECERICA DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
78 2024.084.61434 ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.600.000,00
79 2024.083.61823 ITAPEVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 600.000,00 
80 2024.020.61923 ITAPEVI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
81 2024.056.61509 ITAPUÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
82 2024.072.61369 ITAPURA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 130.000,00 
83 2024.287.61606 ITARIRI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
84 2024.013.61890 ITUVERAVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
85 2024.019.61648 JACI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
86 2024.046.60076 JACUPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 450.000,00 
87 2024.062.59941 JANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
88 2024.263.61807 JANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 650.000,00 
89 2024.264.61238 JARDINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
90 2024.067.61735 JAÚ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
91 2024.005.59634 JUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
92 2024.007.60041 JUQUIÁ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
93 2024.257.61727 JUQUIÁ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
94 2024.040.61957 LIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
95 2024.276.61766 LIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
96 2024.063.61530 LINS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
97 2024.067.61736 LORENA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
98 2024.019.61649 LOURDES FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
99 2024.269.61917 LOUVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
100 2024.268.61681 LUCÉLIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
101 2024.059.61575 LUCÉLIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
102 2024.068.61537 LUCÉLIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
103 2024.256.61583 LUIZIÂNIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
104 2024.276.61768 LUPÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
105 2024.035.61325 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
106 2024.076.60090 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
107 2024.092.61722 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
108 2024.276.61769 MANDURI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
109 2024.268.61676 MARACAÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
110 2024.050.61704 MARAPOAMA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
111 2024.040.61958 MARÍLIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
112 2024.272.61272 MATÃO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
113 2024.058.61821 MAUÁ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
114 2024.040.61959 MINEIROS DO TIETÊ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
115 2024.050.61705 MIRASSOLÂNDIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
116 2024.269.61926 MOCOCA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
117 2024.013.61891 MOGI GUAÇU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 350.000,00 
118 2024.060.61937 MONTE AZUL 
PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
119 2024.056.61507 MONTEIRO LOBATO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
120 2024.072.61375 MURUTINGA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
121 2024.268.61670 NATIVIDADE DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
122 2024.013.61895 NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
123 2024.276.61770 NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
124 2024.075.61596 NUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
125 2024.107.61723 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
126 2024.267.61668 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
127 2024.020.61922 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.500.000,00
128 2024.260.61665 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
129 2024.067.61730 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
130 2024.262.61591 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
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131 2024.040.61960 PACAEMBU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
132 2024.050.61706 PALESTINA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
133 2024.256.61585 PIACATU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
134 2024.056.61508 PIACATU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 130.000,00 
135 2024.067.61734 PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
136 2024.263.61809 PIQUEROBI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
137 2024.084.61420 PIRAJU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
138 2024.059.61573 PORTO FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
139 2024.010.61552 POTIM FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 271.000,00 
140 2024.050.61690 POTIRENDABA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
141 2024.005.59675 PRADÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
142 2024.276.61772 RAFARD FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
143 2024.010.61553 REDENÇÃO DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
144 2024.007.60058 REGISTRO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 750.000,00 
145 2024.056.61502 RIBEIRÃO 
CORRENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
146 2024.285.61350 RIBEIRÃO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.500.000,00
147 2024.276.61774 RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
148 2024.013.61896 RIO DAS PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
149 2024.005.59677 RIVERSUL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
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150 2024.067.61739 RIVERSUL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
151 2024.068.61538 ROSANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
152 2024.067.61741 ROSEIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
153 2024.050.61697 RUBINEIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
154 2024.010.61558 SALESÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
155 2024.005.59648 SALTO DE 
PIRAPORA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
156 2024.010.61554 SANTA BÁRBARA 
D'OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
157 2024.276.61775 SANTA BÁRBARA 
D'OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
158 2024.050.61698 SANTA CLARA 
D'OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
159 2024.084.61416 SANTA CLARA 
D'OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
160 2024.005.61633 SANTA FÉ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
161 2024.050.61699 SANTA RITA 
D'OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
162 2024.290.61562 SANTO ANDRÉ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
163 2024.013.61897 SANTO ANTÔNIO DO 
JARDIM 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
164 2024.256.61587 SANTÓPOLIS DO 
AGUAPEÍ 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
165 2024.287.61607 SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
166 2024.018.61616 SÃO BERNARDO DO 
CAMPO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
167 2024.092.61720 SÃO CAETANO DO 
SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
168 2024.046.61605 SÃO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.050.000,00
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
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169 2024.265.61789 SÃO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
170 2024.050.61688 SÃO JOSÉ DO RIO 
PRETO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 450.000,00 
171 2024.056.61511 SÃO JOSÉ DO RIO 
PRETO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 570.000,00 
172 2024.283.60421 SÃO JOSÉ DO RIO 
PRETO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
173 2024.065.61708 SÃO LUÍZ DO 
PARAITINGA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
174 2024.276.61776 SÃO MANUEL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
175 2024.065.61715 SÃO MANUEL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
176 2024.025.61914 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
177 2024.052.61746 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
178 2024.067.61732 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
179 2024.072.61397 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 500.000,00 
180 2024.276.61777 SÃO PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
181 2024.268.61684 SÃO PEDRO DO 
TURVO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
182 2024.068.61539 SÃO PEDRO DO 
TURVO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
183 2024.019.61657 SEBASTIANÓPOLIS 
DO SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
184 2024.056.61496 SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
185 2024.075.61599 SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 400.000,00 
186 2024.264.61239 SERTÃOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
187 2024.087.59532 SUD MENNUCCI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
Secretaria de Estado da Saúde 
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188 2024.270.61224 SUZANO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
189 2024.287.61611 SUZANO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
190 2024.264.61234 TABOÃO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
191 2024.020.61929 TAGUAÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
192 2024.084.61428 TAMBAÚ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 350.000,00 
193 2024.009.60074 TARUMÃ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
194 2024.005.59691 TATUÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
195 2024.264.61235 TATUÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
196 2024.010.61561 UBATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
197 2024.273.59460 UBATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
198 2024.268.61669 URU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
199 2024.005.61635 URUPÊS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
200 2024.060.61934 VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 900.000,00 
201 2024.050.61700 VITÓRIA BRASIL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
202 2024.019.61664 ZACARIAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
203 2024.050.61707 ZACARIAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
 TOTAL -----> R$ 
122.201.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Portal de Finanças
Número demanda:
2024SS07991
Conveniado: 
07.584.185/0001-78 - FUNDO - SERRANA 
Programa Instrumento Legal
Emendas Convênio 
Processo Valor Base Mensal
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
Objeto: 
null
Assinatura Publicação Vigência Vigência Prorrogada
Empenhos: 
Nº Data Fonte Valor
2024NE12461 01/07/2024 TESOURO 200.000,00
Total 200.000,00
Pagamentos: 
Nº Data Valor
9009700012024OB64886 01/07/2024 200.000,00
Total 200.000,00
Total Pago 200.000,00
Saldo a pagar 0,00
Impresso em 17/7/2024 16:25:36 Página 1 de 1
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Nº 123 - DOE – 01/07/2024 – Ed. Suplementar - p.5 
SAÚDE 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
RESOLUÇÃO SS Nº 153, DE 1 DE JULHO DE 2024 
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, 
em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de 
Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da 
comunidade e dá providencias decorrentes 
O Secretário da Saúde, considerando: 
- o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da República e 175 e 176 da Constituição do Estado de São 
Paulo; 
- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3º contempla a previsão de transferência aos Fundos Municipais 
de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à 
observância das disposições de ato normativo a ser emanado pela Secretária de Estado da Saúde; 
- a Resolução SS 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1º, prevê as transferências aos Fundos Municipais de Saúde 
para programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do 
Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP e outras ações e situações emergenciais ou inusitadas de riscos 
sanitários e epidemiológicos por intermédio de resolução específica; 
- a necessidade de prover aos Municípios recursos financeiros que garantam a necessária e adequada assistência à 
saúde à população; 
- que os recursos a serem transferidos aos Municípios - Anexo I, referem-se as Transferências Voluntárias de 2024 e 
integram o orçamento da Pasta; 
- a necessidade de adoção de estratégias que assegurem os níveis de eficiência e eficácia na gestão do Sistema 
Único de Saúde, 
Resolve:
Artigo 1º - Efetuar transferência de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde de São 
Paulo, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para cumprimento das Transferência 
Voluntárias de 2024, conforme Anexo I, para fortalecer as ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, 
em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema Único de Saúde - SUS /SP. 
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme o art. 166, 
parágrafo 10º da Constituição Federal. 
Artigo 2º - Os recursos financeiros, referidos no artigo 1º, serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em 
parcela única, vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no custeio de ações de saúde e investimento, 
voltadas diretamente à assistência à saúde. 
Artigo 3º - Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de prestação de contas, apresentar, à Secretaria de Estado da 
Saúde, no Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, as ações e serviços realizados com os 
recursos financeiros indicados no Anexo I, obedecidas as demais condições da Resolução SS 55, de 21-05-2008. 
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Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Anexo I
SEQ. TRANSFERÊNCIA 
VOLUNTÁRIA
MUNICÍPIO CONVENIADO OBJETO VALOR
1 2024.041.61748 ÁLVARO DE 
CARVALHO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
2 2024.020.61920 AMERICANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
3 2024.067.59717 AMERICANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
4 2024.268.61677 ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
5 2024.063.61531 ARAPEÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
6 2024.272.61276 ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 900.000,00 
7 2024.268.61674 AVAÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
8 2024.050.61701 BADY BASSITT FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
9 2024.083.61404 BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.200.000,00
10 2024.046.59396 BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
11 2024.263.61800 BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
12 2024.287.61610 BASTOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
13 2024.264.61240 BAURU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 200.000,00 
14 2024.268.61683 BOA ESPERANÇA 
DO SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
15 2024.005.59607 BOFETE FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
16 2024.263.61915 BOFETE FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 400.000,00 
17 2024.005.59608 BOITUVA FUNDO MUNICIPAL DE CUSTEIO R$ 1.000.000,00
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SAÚDE 
18 2024.065.61713 BOITUVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
19 2024.005.61634 BOREBI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
20 2024.268.61673 BOREBI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
21 2024.084.61410 BURI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 800.000,00 
22 2024.007.60051 CABREÚVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 750.000,00 
23 2024.268.61679 CAÇAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
24 2024.063.61528 CACHOEIRA 
PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
25 2024.067.61740 CAIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
26 2024.284.61271 CAIEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.800.000,00
27 2024.007.60054 CAJAMAR FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
28 2024.257.61525 CAJAMAR FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
29 2024.053.61692 CAJAMAR FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
30 2024.050.61702 CAJOBI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
31 2024.056.61514 CAJURU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
32 2024.261.61632 CAMPINAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
33 2024.063.61529 CAMPOS NOVOS 
PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
34 2024.060.61935 CÂNDIDO 
RODRIGUES 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 600.000,00 
35 2024.053.61694 CARAGUATATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 4.000.000,00
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36 2024.020.61918 CARAPICUÍBA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
37 2024.092.61721 CARAPICUÍBA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
38 2024.019.61645 CARDOSO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
39 2024.013.61888 CASA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
40 2024.072.61362 CASTILHO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
41 2024.280.61687 CASTILHO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 600.000,00 
42 2024.009.60075 CATANDUVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.600.000,00
43 2024.019.61832 CEDRAL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 250.000,00 
44 2024.276.61764 CHARQUEADA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
45 2024.067.61738 COLÔMBIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
46 2024.067.61733 CONCHAL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
47 2024.050.61689 COSMORAMA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
48 2024.020.61921 COTIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.400.000,00
49 2024.040.61954 COTIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
50 2024.056.61510 CRUZÁLIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
51 2024.065.61714 CRUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
52 2024.272.61277 DIADEMA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 900.000,00 
53 2024.068.61534 EMILIANÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
54 2024.040.61965 ENGENHEIRO 
COELHO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
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55 2024.068.61540 FLORA RICA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
56 2024.263.61805 FLORA RICA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
57 2024.273.59437 FRANCISCO 
MORATO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
58 2024.175.61796 FRANCISCO 
MORATO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
59 2024.175.61795 FRANCO DA ROCHA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.500.000,00
60 2024.256.61580 GABRIEL MONTEIRO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
61 2024.010.61545 GUARAREMA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
62 2024.047.61617 GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
63 2024.053.61695 GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
64 2024.263.61806 IACRI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
65 2024.068.61536 IBIRAREMA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
66 2024.010.61546 IGARATÁ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
67 2024.010.61547 IGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
68 2024.068.61542 INDIANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
69 2024.283.59711 INDIANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
70 2024.068.61541 INÚBIA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
71 2024.050.61703 IPIGUÁ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
72 2024.056.61498 IPUÃ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
73 2024.010.61548 ITAÓCA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
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74 2024.008.59425 ITAPECERICA DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
75 2024.269.61925 ITAPECERICA DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 800.000,00 
76 2024.273.60450 ITAPECERICA DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
77 2024.284.61275 ITAPECERICA DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
78 2024.084.61434 ITAPETININGA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.600.000,00
79 2024.083.61823 ITAPEVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 600.000,00 
80 2024.020.61923 ITAPEVI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
81 2024.056.61509 ITAPUÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
82 2024.072.61369 ITAPURA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 130.000,00 
83 2024.287.61606 ITARIRI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 300.000,00 
84 2024.013.61890 ITUVERAVA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
85 2024.019.61648 JACI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
86 2024.046.60076 JACUPIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 450.000,00 
87 2024.062.59941 JANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
88 2024.263.61807 JANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 650.000,00 
89 2024.264.61238 JARDINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
90 2024.067.61735 JAÚ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
91 2024.005.59634 JUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
92 2024.007.60041 JUQUIÁ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
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93 2024.257.61727 JUQUIÁ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
94 2024.040.61957 LIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
95 2024.276.61766 LIMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
96 2024.063.61530 LINS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
97 2024.067.61736 LORENA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
98 2024.019.61649 LOURDES FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
99 2024.269.61917 LOUVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
100 2024.268.61681 LUCÉLIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
101 2024.059.61575 LUCÉLIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
102 2024.068.61537 LUCÉLIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
103 2024.256.61583 LUIZIÂNIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
104 2024.276.61768 LUPÉRCIO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
105 2024.035.61325 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
106 2024.076.60090 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
107 2024.092.61722 MAIRIPORÃ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
108 2024.276.61769 MANDURI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
109 2024.268.61676 MARACAÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
110 2024.050.61704 MARAPOAMA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
111 2024.040.61958 MARÍLIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
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112 2024.272.61272 MATÃO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
113 2024.058.61821 MAUÁ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
114 2024.040.61959 MINEIROS DO TIETÊ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
115 2024.050.61705 MIRASSOLÂNDIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
116 2024.269.61926 MOCOCA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
117 2024.013.61891 MOGI GUAÇU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 350.000,00 
118 2024.060.61937 MONTE AZUL 
PAULISTA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
119 2024.056.61507 MONTEIRO LOBATO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
120 2024.072.61375 MURUTINGA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
121 2024.268.61670 NATIVIDADE DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
122 2024.013.61895 NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
123 2024.276.61770 NOVA ODESSA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
124 2024.075.61596 NUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
125 2024.107.61723 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
126 2024.267.61668 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
127 2024.020.61922 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.500.000,00
128 2024.260.61665 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
129 2024.067.61730 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
130 2024.262.61591 OSASCO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
131 2024.040.61960 PACAEMBU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
132 2024.050.61706 PALESTINA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
133 2024.256.61585 PIACATU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
134 2024.056.61508 PIACATU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 130.000,00 
135 2024.067.61734 PINDAMONHANGABA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
136 2024.263.61809 PIQUEROBI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
137 2024.084.61420 PIRAJU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
138 2024.059.61573 PORTO FERREIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
139 2024.010.61552 POTIM FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 271.000,00 
140 2024.050.61690 POTIRENDABA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
141 2024.005.59675 PRADÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
142 2024.276.61772 RAFARD FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
143 2024.010.61553 REDENÇÃO DA 
SERRA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
144 2024.007.60058 REGISTRO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 750.000,00 
145 2024.056.61502 RIBEIRÃO 
CORRENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
146 2024.285.61350 RIBEIRÃO PIRES FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.500.000,00
147 2024.276.61774 RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
148 2024.013.61896 RIO DAS PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
149 2024.005.59677 RIVERSUL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
150 2024.067.61739 RIVERSUL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
151 2024.068.61538 ROSANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
152 2024.067.61741 ROSEIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
153 2024.050.61697 RUBINEIA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
154 2024.010.61558 SALESÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
155 2024.005.59648 SALTO DE 
PIRAPORA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
156 2024.010.61554 SANTA BÁRBARA 
D'OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
157 2024.276.61775 SANTA BÁRBARA 
D'OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 400.000,00 
158 2024.050.61698 SANTA CLARA 
D'OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
159 2024.084.61416 SANTA CLARA 
D'OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 50.000,00 
160 2024.005.61633 SANTA FÉ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
161 2024.050.61699 SANTA RITA 
D'OESTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
162 2024.290.61562 SANTO ANDRÉ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
163 2024.013.61897 SANTO ANTÔNIO DO 
JARDIM 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
164 2024.256.61587 SANTÓPOLIS DO 
AGUAPEÍ 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
165 2024.287.61607 SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
166 2024.018.61616 SÃO BERNARDO DO 
CAMPO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
167 2024.092.61720 SÃO CAETANO DO 
SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
168 2024.046.61605 SÃO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.050.000,00
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
169 2024.265.61789 SÃO CARLOS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 100.000,00 
170 2024.050.61688 SÃO JOSÉ DO RIO 
PRETO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 450.000,00 
171 2024.056.61511 SÃO JOSÉ DO RIO 
PRETO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 570.000,00 
172 2024.283.60421 SÃO JOSÉ DO RIO 
PRETO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
173 2024.065.61708 SÃO LUÍZ DO 
PARAITINGA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
174 2024.276.61776 SÃO MANUEL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
175 2024.065.61715 SÃO MANUEL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
176 2024.025.61914 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
177 2024.052.61746 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
178 2024.067.61732 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
179 2024.072.61397 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 500.000,00 
180 2024.276.61777 SÃO PEDRO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
181 2024.268.61684 SÃO PEDRO DO 
TURVO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
182 2024.068.61539 SÃO PEDRO DO 
TURVO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
183 2024.019.61657 SEBASTIANÓPOLIS 
DO SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
184 2024.056.61496 SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
185 2024.075.61599 SERRANA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 400.000,00 
186 2024.264.61239 SERTÃOZINHO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
187 2024.087.59532 SUD MENNUCCI FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 2.000.000,00
Secretaria de Estado da Saúde 
Centro de Documentação 
ctd@saude.sp.gov.br 
188 2024.270.61224 SUZANO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 3.000.000,00
189 2024.287.61611 SUZANO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
190 2024.264.61234 TABOÃO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
191 2024.020.61929 TAGUAÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
192 2024.084.61428 TAMBAÚ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 350.000,00 
193 2024.009.60074 TARUMÃ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 1.000.000,00
194 2024.005.59691 TATUÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
195 2024.264.61235 TATUÍ FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 200.000,00 
196 2024.010.61561 UBATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
197 2024.273.59460 UBATUBA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 500.000,00 
198 2024.268.61669 URU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 100.000,00 
199 2024.005.61635 URUPÊS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 250.000,00 
200 2024.060.61934 VIRADOURO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 900.000,00 
201 2024.050.61700 VITÓRIA BRASIL FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
INVESTIMENTO R$ 150.000,00 
202 2024.019.61664 ZACARIAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 300.000,00 
203 2024.050.61707 ZACARIAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
CUSTEIO R$ 150.000,00 
 TOTAL -----> R$ 
122.201.000,00
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Portal de Finanças
Número demanda:
2024SS08036
Conveniado: 
07.584.185/0001-78 - FUNDO - SERRANA 
Programa Instrumento Legal
Emendas Convênio 
Processo Valor Base Mensal
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
Objeto: 
null
Assinatura Publicação Vigência Vigência Prorrogada
Empenhos: 
Nº Data Fonte Valor
2024NE12506 01/07/2024 TESOURO 400.000,00
Total 400.000,00
Pagamentos: 
Nº Data Valor
9009700012024OB64931 01/07/2024 400.000,00
Total 400.000,00
Total Pago 400.000,00
Saldo a pagar 0,00
Impresso em 17/7/2024 16:25:07 Página 1 de 1