Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br -camara@serrana.!
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação,
na 128 sessão ordinária em
20/08/2024.
PROJETO DE LEI N° 28/2024
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Dispõe sobre nomenclatura de via Pública.
SUBMETEMOS ..Á APRECIAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DESTA
CASA DE LEIS 0 SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de FRANCISCO
FERNANDES AMADO, como nomenclatura de via pública, ainda sem
denominação.
Art.2° As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de Agosto de 2024.
EDSO LHO
Vereador 1 Secretário
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br -camara@serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa, além da necessária autorização legislativa, a
importantíssima homenagem ao Senhora FRANCISCO FERNANDES AMADO.
Francisco Fernandes Amado, nascido em 09 de julho de 1960, no município de
Serrana, na Fazenda Santana, é filho deJoaoFernandes Amado e [nome da mãe]. Desde
criança, frequentava o antigo parque infantil, o famoso "parquinho", onde já se destacava
como um dos mais prodigiosos nomes de sua turma.
Ele iniciou seus estudos no Colégio Dalzira, onde cursou até a 8' série. Desde jovem,
Francisco demonstrou uma determinação excepcional, tendo que conciliar os estudos com
o trabalho pesado na antiga olaria do Sr. José Luiz. Mesmo com as dificuldades, ele
continuou a estudar enquanto era possível.
Sua paixão por caminhões surgiu ainda na olaria, onde ele sempre pedia para
manobrar os veículos pesados. Coma chegada da maioridade, Francisco foi trabalhar na
Usina da Pedra, onde se destacou pelo compromisso e habilidades em empreendedorismo
e liderança. Foi nesse período que ele realizou o sonho de infância de fundar uma empresa
de transporte.
A criação de sua empresa não só concretizou seu sonho, mas também proporcionou
oportunidades de trabalho para outras pessoas. Francisco tornou-se conhecido por suas
viagens de transporte ao Nordeste do Brasil, orgulhando-se de conhecer quase toda a região
Norte e Nordeste do pais.
Além de sua atuação como empresário, Francisco Fernandes Amado foi uma figura
importante nos movimentos de caminhoneiros, mobilizando a categoria em busca de
melhorias e direitos. Sua liderança era respeitada, e suas reivindicações eram ouvidas com
atenção.
Francisco dedicou grande parte de sua vida ao trabalho e A sua paixão pela vida de
caminhoneiro, sempre cuidando do pais e das pessoas ao seu redor. Suas atitudes e
qualidades como ser humano e profissional lhe renderam reconhecimento e admiração de
todos que o conheceram, portanto merece esta justa homenagem.
Sala das Sessões, 05 dej e 2024.
EDSO4 LHO
Vereador 10 Secretário
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária n228/2024.
Assunto: Dispõe sobre a adoção do nome de Francisco Fernandes Amado, como nomenclatura
de via pública.
Autoria: Poder Legislativo.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n928/2024, de
autoria do Poder Legislativo, que sobre a adoção do nome de Francisco Fernandes Amado,
como nomenclatura de via pública.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 13 de agosto de 2024.
MAR A SILVA
Relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da
constitucionalidade, da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Lei Ordinária n2
28/2024, de autoria do Poder Legislativo, opinou pela sua aprovação.
Serrana, 13 de agosto de 2024.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFO N245/2024
PROJETO DE LEI N2 28/2024 — VEREADOR EDSON JOSÉ FELIZ FILHO
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE FRANCISCO FERNANDES AMADO, COMO
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2024, aprovou o Projeto de
Lei n° 28/2024, autoria do Vereador Edson José Feliz Filho, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome FRANCISCO
FERNANDES AMADO, como nomenclatura de via pública.
Art.2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA IVTUNICI AL D5ERRAN
2 e ag
/
to d 2024.
(,'AIt',7 , , VER. AULO ROBERTO CASSIOIAITO FIL1-10
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
-
VER. EDSON JOSE HO
1° Secretário da Câmara Municipal de Serrana