CamaraMunicipal de Serrana
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITA
SENHORA MARIA AMÉLIA ZAMARIOLLI SERRA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Benemérita
SENHORA MARIA AMÉLIAZAMARIOLLI SERRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serra na.
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 16 de setembro de 2024.
Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação
na 17° sessão ordinária em
06/11/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
1
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AITRONJOSEBIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDREIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSONJOSEFELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBASJOSEDE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora 2 Secretária da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 19 Secretário da Câmara Municipal de Serrana
2
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WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
3
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BiografiaDa Maria Amelia Zamariolli Serra
Filha de Gelindo Zamariolli (in memoria) e Clarice Waldevite Zamariolli
Em 1981 se formou em Educação Física (Unaerp) e no mesmo ano, casou-se com Roberto Freitas
Serra (In memoria).
Dessa união tem 03 filhas:CarolineZamariolli Serra de Sousa, Gabriela Zamariolli Serra Medeiros
eRobertaZamariolli Serra Braga.
Hoje com as filhas, genros e o neto Roberto gosta de estar em família, aproveitando o máximo de
tempo possível, além de festejar, viajar e estar entre os amigos.
Na profissão de Professora de Educação Física, ministrou aulas nas escolas;
Antiga gente miúda, Época Positivo antiga escola Dom Pedro, José Costa, MariaCelinae antiga
Escola Boa Vista. Exerceu a função também como concursada na Prefeitura Municipal no Ginásio
de Esportes.
MariaAmeliaparticipou por vários anosMCC-Movimento de Cursilho de Cristandade e
atualmente é Ministra de Eucaristia participa da Pastoral da leitura na Paroquia Nossa Senhora das
Dores, além de contribuir nos eventos da Paroquia.
Foi membro doLionsClube de Serrana, e, esse engajamento se deu pelo seu lado do voluntariado
por estar envolvida nas causas sociais.
Trabalhou por 24 anos como Coordenadora do Lar Santo Antônio de Serrana que hoje conhecemos
por Projeto vida Santo Antônio de Serrana.
Atualmente exerce o cargo de Secretaria de Desenvolvimento Social na Prefeitura Municipal.
Pelo reconhecimento em estar naArea social, voltou a estudar, cursando Serviço Social
4
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2024.
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Benemérita à senhora MARIA AMÉLIA ZAMARIOLLI, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Maria da Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
10/2024, de autoria da Vereadora Maria da Silva, que concede Titulo Cidadã Benemérita à
senhora MARIA AMÉLIA ZAMARIOLLI, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso ll do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 04 de novembro de 2024.
MA ILA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo ng 10/2024, autoria
da Vereadora Maria da Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana/SP, 04 de novembro de 2024.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente1de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
2
Serrana 7noímbr 2024.
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DECRETO LEGISLATIVO N214/2024
De 7 de novembro de 2024.
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA MARIA AMÉLIA ZAMARIOLLI SERRA
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Benemérita
senhora MARIA AMÉLIA ZAMARIOLLI SERRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3°- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MU SER ANA/SP.
PA ÚL. OB 0 CA14-7A40 FlLHt
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no siteda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.