Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em Cmica
discussão e votação
na 17 sessão ordinária em
06/11/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 11/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A SENHOR
RENATO DIAS DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
SENHOR RENATO DIAS DA SILVA , pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art,32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 16 de setembro de 2024.
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
1
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AITRON JOSE BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
ANDREIA DE SANT'ANNA PONCIANO PRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSE FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSE DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora 22Secretária daCamaraMunicipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENS CLAYTON DE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador 12 Secretário da Câmara Municipal de Serrana
2
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WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador Vice-Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
3
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(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Biografia de RENATO DIAS DA SILVA
Renato Dias da Silva nasceu emBrasilia,mas foi criado em Pedra Branca, um povoado noPiaui,
onde passou toda a sua infância ao lado de seus familiares e amigos. Filho de José Luiz da Silva e
Rosa Dias Soares Silva (em memória), Renato estudou até a 4§ série e, em busca de melhores
oportunidades de trabalho, mudou-se para Serraria em 1995.
Em Serrana, Renato conheceu Angela, com quem se casou e construiu uma família com dois
filhos. Juntos, enfrentaram desafios e, com muito esforço, conquistaram a casa onde vivem há 23
anos.
Como pedreiro, Renato se destacou na profissão e seu nome tornou-se reconhecido na cidade.
Como passar do tempo, seu trabalho se expandiu para a cidade vizinha de Ribeirão Preto, onde
hoje ele emprega oito funcionários. Sua trajetória é marcada por dedicação, trabalho árduo e o
amor pela família.
4
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDA Ao
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n211/2024.
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor RENATO DIAS DA SILVA, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Maria da Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
11/2024, de autoria da Vereadora Maria da Silva, que concede Titulo Cidadão Serranense ao
senhor RENATO DIAS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 04 de novembro de 2024.
MARIA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativorig11/2024, autoria
da Vereadora Maria da Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana/SP, 04 de novembro de 2024.
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
MA‘eDA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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Serrana,7çé emLro de 20
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P4JLO ROBERT
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DECRETO LEGISLATIVO N215/2024
De 7 de novembro de 2024.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR RENATO DIAS DA SILVA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao senhor RENATO DIAS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no siteda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.