Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em (mica
discussão e votação
na 188sessão ordinária em
19/11/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serr
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das R
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serra
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 1
CONCEDE TÍTULO DECID
WAGNER NOGUEIRA P
PRESTADOS AO MUNICf
SE H
ER IC
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, esta
atribuições que lhesoconferidas por lei,
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele s
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o
SENHOR WAGNER NOGUEIRA , pelos relevantes serviços presta
Art.2° A outorga da laurea a que se refere o artigoant
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal
Art.32 As despesas decorrentes deste DecretoLe
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento mu
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na d
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRAN
Serrana, 16 de setembro de 2024.
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Se
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILH
Presidente da Câmara Municipal de Se
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Câmara Municipal de Ser
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AITRON JOSÉ BIS
Vereador daCamaraMunicipal de Ser
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANO
Vereadora daCamaraMunicipal de S
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Se
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de S
MARIA DA SILVA
Vereadora daCamaraMunicipal de S
MARISA LUCIANA DE OLIVEIRA
Vereadora da Câmara Municipal de
LÚCIA ROSA DA SILVA POIAR
Vereadora Secretária da Câmara Municip
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STO
Vereadora daCamaraMunicipal de
RICARDO ADRIANO DE L. FARI
Vereador daCamaraMunicipal de
RUBENSCLAYTONDE CARVALH
Vereador Vice-Presidente da Câmara Munici
THIAGO HENRIQUE DE ASS
Vereador 1° Secretário daCamaraMunici
Negue pelos relev ant $
Câmara Municipal de Serrari
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das R a
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAD
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2024.
Assunto: Concede titulo de cidadão serranense ao senhor Wa nE
serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Maria da Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §19do Regimento Interro
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do P oje
13/2024, de autoria da Vereadora Maria da Silva, que concedetitul
II — CONCLUSÃO:
emit arecer quanto a s iL
de D; to Legislativo n9
te ci adâo serraner se o
senhor Wagner Nogueira, pelos relevantes serviços prestados a Municipie de SE rrana.
A matéria contemplada na proposição em estudo esta n rb4 cow pet b'n cias leg sl
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orga Ica do 1uricMo.
tiv as
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técn o, prqjeto
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração e I ctos leiga
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
encontra-se b m
p-evistas nO art
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do pres nt
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill— VOTO:
projet ye observar art
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de tecni
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos são cia
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e del
Câmara Municipal.
a reda or
s quarlt
eradd p
al, o Pro et
a seus efe
o Plenario
O em
tos e
desta
Eis o parecer.
Serrana/SP, 18 de novembro de 2024.
MA4it7 ILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça Red4
Câmara Municipal de Ser
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das R
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO,
1 I
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redaçã
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
da Vereadora Maria da Silva, opinou pela sua aprovação.
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a
Serrana/SP, 18 de novembro de 2024.
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3
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Presidente da Co-miss5o Permanente d egislação, Ju -
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Jus
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Jus
CÂMARA MUNICIP
Serrana,
DE SERRANA/SP.
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P UdgBERTO agLAgFIL110
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Ser
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara serr
DECRETO LEGISLATIVO N° 18/20
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍ
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, E
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a C
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedid
ao senhor WAGNER NOGUEIRA, pelos relevantes serviços prest
Art.2° A outorga da láurea a que se refere oart
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Mu
Art.39As despesas decorrentes deste Decreto
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento m
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor n
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nosited
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.