materia nº 28/2024

Prefeitura Municipal de Serrana - SP 
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MENSAGEM N° 39/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente daCamaraMunicipal: 
Em cumprimento ao disposto no incisoIIIdo § 3° do artigo 122 da Lei Orgânica 
Municipal c/c o inciso III do artigo 165 da Constituição Federal, envio a essa Egrégia Edilidade, para a 
devida apreciação dos Senhores Vereadores, Projeto de Lei n° 28/2024, que Estima a Receita e Fixa as 
Despesas para o exercício de 2025, e da outras providências. 
De observar, que o referido diploma encontra-se em plena compatibilidade com as 
demais peças orçamentárias ou seja PPA 2022 e LDO, garantindo-se exigência contida no inciso I, do § 3° 
do artigo 166 da Constituição da República. 
De igual modo, o Projeto se apresenta também em consonância com o que estatui as 
normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado deSaoPaulo. 
Na certeza de contar com o pronto apoio dos Membros dessa Egrégia Edilidade, 
renovamos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
30 de setembro de 2024. 
/ 0— 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Excelentíssimo Senhor 
Paulo Roberto Cassiolato Filho 
Presidente daCamaraMunicipal 
Serrana-SP 
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PROJETO DE LEI 28/2024 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA 
PARA 0 EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI, Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais; 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art.12 0 orçamento fiscal do Município de Serrana, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro 
de 2025, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 245.213.987,70 (Duzentos e Quarenta e Cinco Milhões e 
Duzentos e Treze Mil e Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Setenta Centavos), discriminados pelos anexos 
integrantes desta Lei. 
Art.22 A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas 
correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, e das especificações constantes dos anexos integrantes 
desta Lei, com os seguintes desdobramentos:- 
Receitas 
Receitas Correntes: R$ 229.277.787,70 
Receitas de Capital: R$ 5.581.100,00 
Receitas Correntes IntraOFFS: R$ 10.355.100,00 
Receitas de Capital InfraOFFS: R$ 0,00 
Total Geral: R$ 245.213.987,70 
Art.32 A Despesa da administração direta será realizada segundo a discriminação dos quadros 
"Programas de Trabalho" e "Natureza das Despesas", integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos: 
01 Legislativa 5.440.000,00 
01.01 Acao Legislativa 935.000,00 
01.01.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 935.000,00 
01.31 Ação Legislativa 4.505.000,00 
01.31.0024 SECRETARIA 4.505.000,00 
04 Administração 24.009.982,00 
04.122 Administração Geral 6.097.300,00 
04.122.0017 Regime Próprio de Previdência Social 1.731.000,00 
04.122.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.876.100,00 
04.122.0003 Administração Financeira 490.200,00 
04.123 Administração Financeira 1.819.182,00 
04.123.0003 Administração Financeira 1.819.182,00 
04.126 Tecnologia da Informatização 480.300,00 
04.126.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 480.300,00 
04.128 Formação de Recursos Humanos 9.986.400,00 
04.128.0002 
04.129 
04.129.0003 
04.131 
04.131.0002 
04.92 
04.92.0002 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Administração de Receitas 
Administração Financeira 
Comunicação Social 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Representação Judicial e Extrajudicial 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
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06.182 Defesa Civil 
06.182.0013 Segurança Pública 
08.122 Administração Geral 
08.122.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 
08.241 Assistência ao Idoso 
08.241.0029 UNIDOS PELO DIREITO 
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 
08.242.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08.243.0029 UNIDOS PELO DIREITO 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 
09 Previdência Social 
09.272 
09.272.0017 
09.997 
09.997.0018 
Previdência do Regime Estatutário 
Regime Próprio de Previdência Social 
Reserva Legal 
Reserva de Contingência 
10.122 Administração Geral 
10.122.0010 Gestão em Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0010 Gestão em Saúde 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0010 Gestão em Saúde 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0010 Gestão em Saúde 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0010 Gestão em Saúde 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0010 Gestão em Saúde 
11 Trabalho 
11.334 Fomento ao Trabalho 
9.986.400,00 
2.522.600,00 
2.522.600,00 
201.100,00 
201.100,00 
2.903.100,00 
2.903.100,00 
2.885.700,00 
2.885.700,00 
2.885.700,00 
8.753.000,00 
4.942.600,00 
4.942.600,00 
100 
100 
500 
500 
1.090.300,00 
1.090.300,00 
2.719.500,00 
2.719.500,00 
25.080.495,65 
18.625.000,00 
18.625.000,00 
6.455.495,65 
6.455.495,65 
40.288.654,22 
2.057.600,00 
2.057.600,00 
9.996.148,00 
9.996.148,00 
23.219.990,22 
23.219.990,22 
793.200,00 
793.200,00 
764.908,00 
764.908,00 
3.456.808,00 
3.456.808,00 
763.400,00 
763.400,00 
2 
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11.334.0016 Desenvolvimento Econômico 763.400,00 
12 Educação 
72.747.347,70 
12.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 716.900,00 
12.243.0011 CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana 716.900,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 2.866.080,00 
12.306.0007 Merenda Escolar 2.866.080,00 
12.361 Ensino Fundamental 42.382.117,70 
12.361.0021 Fundeb 70% 20.200.100,00 
12.361.0022 Fundeb 30% 6.459.950,00 
12.361.0005 Fundamental 15.722.067,70 
12.364 Ensino Superior 716.000,00 
12.364.0006 Ensino Médio e Superior 716.000,00 
12.365 Educação Infantil 26.066.250,00 
12.365.0021 Fundeb 70% 13.125.975,00 
12.365.0022 Fundeb 30% 8.693.975,00 
12.365.0004 Ensino Infantil 4.246.300,00 
1.123.100,00 
13.392 Difusão Cultural 1.123.100,00 
13.392.0009 Difusão Cultural 1.123.100,00 
22.190.100,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 20.614.900,00 
15.451.0012 Infra-Estrutura Urbana 20.614.900,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.575.200,00 
15.452.0012 Infra-Estrutura Urbana 1.575.200,00 
17 Saneamento 
11.669.100,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 11.669.100,00 
17.512.0014 Abastecimentos de Agua e Tratamento de Esgoto 11.669.100,00 
27 Desporto e Lazer 
2.601.600,00 
27.812 Desporto Comunitário 1.767.500,00 
27.812.0008 Desporto, Lazer e Esportes 1.767.500,00 
27.813 Lazer 834.100,00 
27.813.0008 Desporto, Lazer e Esportes 834.100,00 
28 Encargos Especiais 
9.601.954,35 
28.272 Previdência do Regime Estatutário 1.761.854,35 
28.272.0030 Encargos Especiais 1.761.854,35 
28.843 Serviço da Divida Interna 5.690.000,00 
28.843.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.690.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 2.150.100,00 
3 
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vtww.serrana.sp.gov.br emailInfoOserrana.sp.gov.br Telefone (16j 3987-9244 
28.846.0003 Administração Financeira 2.150.100,00 
99 Reserva de Contingência 
3.641.353,78 
99.999 Reserva de Contingência 3.641.353,78 
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.641.353,78 
Total Geral 245.213.987,70 
Art. 42 Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes 
Orgamentarias a: 
I) Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação 
em vigor; 
II) Abrir, durante o exercício e mediante decreto, créditos suplementares até o limite 
de 15% (quinze por cento) da despesa total fixada no orçamento, observado o 
disposto no artigo 43, da Lei Federal n24.320, de 17 de março de 1964; 
III) Abrir créditos adicionais mediante decreto até o limite da dotação consignada 
como Reserva de Contingência, sem onerar o percentual a que alude o inciso anterior 
deste artigo; 
IV) Realizar transposições, remanejamentos e transferências de dotações até o limite 
de 10% (dez por cento) da despesa total fixada no orçamento, situação esta que 
não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado no inciso II deste 
artigo (ADI 3.652, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 19-12-2006, 
Plenário,DJde 16-3-2007). 
V) Realizar operações de crédito por antecipação da receita nos termos da legislação 
em vigor; 
VI) Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas 
atividades, bem como as do município. 
§ 12 Para fins doart. 167, inciso VI, da Constituição Federal, entende-se como categoria 
de programação as despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam 
ao mesmo órgão e unidade orçamentária. 
§ 22Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado 
no inciso "II" deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a suprir 
insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, divida pública, débitos 
constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de 
novas audiências publicas para tanto. 
§ 32A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso II deste 
artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para reforçar dotações 
insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do aludido percentual, 
automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO 
4 
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vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para 
tanto. 
§ 42 Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o 
inciso ll deste artigo,seradirecionada formalmente por meio de oficio da Presidência da Câmara Municipal ao 
Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas próprias dotações 
orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem 
como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto noart. 61, § 12, inciso II, letra 
"h" da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. 
Art.52 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realização de 
novas audiências públicas, a Lei Orçamentária Anual, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de 
eventuais ajustes. 
Art.62 A presente proposta orçamentária discrimina a despesa por unidade orçamentária, detalhada 
por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade 
orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os 
elementos de despesa e as fontes de recursos. 
Parágrafo único. No escopo de possibilitar o controle a que alude oart. 73, inciso VI, alínea b e inciso VII 
da Lei Eleitoral pelo E. TCESP, a presente proposta orçamentária prevê a utilização de subelementos distintos 
para abrigar os gastos de propaganda e publicidade oficial, sendo um para abrigar as despesas relativas a 
publicações de atos oficiais e outro para os gastos de propaganda e publicidade institucional. 
Art.72 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 12 de janeiro 
de 2024, revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL ESTRELA D'ALVA 
30 de setembro de 2024. 
o • 
LEONARDO CARESSATO CAPITELI 
PREFEITO MUNICIPAL 
5 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP Pagina: 1 / 1 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 Data: 30/09/2024 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
(ANEXO 1) 
RECEITAS 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
CONTRIBUIÇÕES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
TOTAL 
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
ALIENAÇÃO DE BENS 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS CAPITAL 
TOTAL 
VALOR DESPESAS VALOR 
229.277.787,70 DESPESAS CORRENTES 203.757.558,43 
36.235.700,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 122.112.427,16 
12.231.750,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.141.854,35 
7.017.589,09 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.503.276,92 
11.814.200,00 
159.702.148,61 
2.276.400,00 
SUPERAVIT 25.520.229,27 
229.277.787,70 TOTAL 229.277.787,70 
25.520.229,27 
5.581.100,00 DESPESAS DE CAPITAL 16.941.379,84 
4.800.000,00 INVESTIMENTOS 4.102.500,00 
100,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 12.838.879,84 
781.000.00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.096.849,43 
SUPERAVIT 4.063.100.00 
234.858.887,70 TOTAL 230.795.787,70 
RESUMO 
229.277.787,70 DESPESAS CORRENTES 203.757.558,43 
5.581.100.00 DESPESAS CAPITAL 16.941.379.84 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10.096.849,43 
SUPERAVIT 4.063.100,00 
234.858.887,70 TOTAL 230.795.787,70 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Pagina: 1 / 2 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
DESPESAS ORÇAMENTARIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 203.757.558,43 
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 122.112.427,16 
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 122.112.427,16 
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 16.000.000,00 
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões Do Rpps E Do Militar 2.500.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.202.507,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 2.136.020,16 
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Varieveis - Pessoal Civil 100,00 
3.1.90.67.00.00.00.00 Depósitos Compulsórios 20.000,00 
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 1.200.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 53.800,00 
3.2.00.00.00.00.00.00 Juros E Encargos Da Divida 1.141.854,35 
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.141.854,35 
3.2.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 1.141.854,35 
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 80.503.276,92 
3.3.42.00.00.00.00.00 Execução Orçamentaria Delegada A Municipios 100,00 
3.3.42.92.00.00.00.00 Despesas De Exercícios Anteriores 100,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências A Instituições Privadas Sem Fi 3.201.426,71 
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 3.201.426,71 
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências A Consórcios Públicos Mediante 2.156.000,00 
3.3.71.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 2.100.000,00 
3.3.71.70.00.00.00.00 Rateio Pela Participação Em Consórcio Público 56.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 75.145.750,21 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 10.591.070,14 
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 807.900,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens E Despesas Com Locomoção 354.100,00 
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes DeCon 6.093.414,22 
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços De Consultoria 564.800,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.544.700,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 29.191.433,85 
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 2.208.582,00 
3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuições 330.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio Alimentação 19.264.400,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias E Contributivas 2.154.000,00 
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 650.500,00 
3.3.90.86.00.00.00.00 Compensações a Regime de Previdência 25.000,00 
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 60.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 305.850,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 16.941.379,84 
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 4.102.500,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 4.102.500,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalações 3.551.300,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 551.100,00 
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição De Imóveis 100,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortização Da Divida 12.838.879,84 
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 12.838.879,84 
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal Da Divida Contratual Resgatada 28.779,84 
4.6.90.77.00.00.00.00 Principal Corrigido Da Divide Contratual Refi 7.780.100,00 
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 5.000.000,00 
4.6.90.93.00.00.00.00 Indenizações E Restituições 30.000,00 
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 10.096.849,43 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
(ANEXO 2) 
Pagina: 2 / 2 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Elemento Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
9.9.00.00.00.00.00.00 
9.9.99.00.00.00.00.00 
9.9.99.99.00.00.00.00 
Reserva De Contingência 
Reserva De Contingência 
Reserva De Contingência 10.096.849,43 
10.096.849,43 
10.096.849,43 
Total das despesas: 230.795.787,70 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Pagina: 1 / 7 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 229.277.787,70 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 36.235.700,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 33.286.400,00 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 12.780.600,00 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11.480.100,00 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 9.000.000,00 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 90.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 1.240.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divide 800.000,00 
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 100,00 
1.1.1.2.50.0.9.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 350.000,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de 1.300.500,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de 1.300.000,00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de 100,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de 100,00 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de 100,00 
1.1.1.2.53.0.8.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de 100,00 
1.1.1.2.53.0.9.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de 100,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 9.350.100,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda- Retido na Fonte 9.350.100,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 8.700.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Principal 8.700.000,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 650.100,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 650.000,00 
1.1.1.3.03.4.3.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 100,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 11.155.100,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 11.155.100,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 11.155.100,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 10.910.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 35.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida 90.000,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida 70.000,00 
1.1.1.4.51.1.8.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida 100,00 
1.1.1.4.51.1.9.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divide 50.000.00 
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outros Impostos 600,00 
1.1.1.9.99.0.0.00.00.00 Outros Impostos 600,00 
1.1.1.9.99.0.1.00.00.00 Outros Impostos - Principal 100,00 
1.1.1.9.99.0.2.00.00.00 Outros Impostos - Multas e Juros 100,00 
1.1.1.9.99.0.3.00.00.00 Outros Impostos - Divida Ativa 100,00 
1.1.1.9.99.0.4.00.00.00 Outros Impostos - Divide Ativa - Multas e Juros 100,00 
1.1.1.9.99.0.8.00.00.00 Outros Impostos - Divide Ativa - Juros com Destinação 100,00 
1.1.1.9.99.0.9.00.00.00 Outros Impostos - Divida Ativa -Atualização Monetária 100,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2.949.300,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 2.917.200,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.855.100,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização- Principal 2.200.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 25.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 300.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - 250.000,00 
1.1.2.1.01.0.8.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Juros 100,00 
1.1.2.1.01.0.9.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - 80.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Pagina: 2 / 7 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 62.100,00 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 55.000,00 
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00 
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 3.000,00 
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - 2.000,00 
1.1.2.1.50.0.8.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - 100,00 
1.1.2.1.50.0.9.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - 1.000,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 32.100,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 32.100,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Principal 25.000,00 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 100,00 
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Divida Ativa 2.000,00 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Divida Ativa - 2.000,00 
1.1.2.2.01.0.9.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral- Divida Ativa - 3.000,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 12.231.750,00 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 10.031.750,00 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 10.031.750,00 
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 10.031.750,00 
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 9.812.200,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 9.812.200,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PM 9.685.000,00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CM 74.000.00 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - lpremus 53.200.00 
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 79.700,00 
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 79.700,00 
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 39.850,00 
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil- Pensionistas- Principal 39.850,00 
1.2.1.5.01.4.0.00.00.00 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo 100.000,00 
1.2.1.5.01.4.1.00.00.00 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil 100.000,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.200.000,00 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.200.000,00 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.200.000,00 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.200.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 7.017.589,09 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 13.100,00 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 13.100,00 
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 13.100,00 
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 13.100,00 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 13.100,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 7.004.489,09 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 7.004.489,09 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 490.989,09 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 490.989,09 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.01 Remuneração de Aplicação Financeira Tesouro 304.700,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.02 Remuneração de Aplicação Financeira Saude Tesouro 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.03 Remuneração de Aplicação Financeira Saude Estado 30.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.04 Remuneração de Aplicação Financeira Saude Sus 50.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.05 Remuneração de Aplicação Financeira Fundeb 60.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.06 Remuneração de Aplicação Financeira Qese 20.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.07 Remuneração de Aplicação Financeira Merenda Estado 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.08 Remuneração de Aplicação Financeira Pnae 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.09 Remuneração de Aplicação Financeira Educação Tesouro 1.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Pagina: 3 / 7 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.10 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.11 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.12 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.13 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.14 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.15 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.16 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.17 
.1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.01 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.02 
1.3.2.1.05.0.0.00.00.00 
1.3.2.1.05.0.1.00.00.00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.01 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.02 
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 
1.6.1.1.01.0.3.00.00.01 
1.6.1.1.01.0.3.00.00.02 
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00 
1.6.1.1.01.0.4.00.00.01 
1.6.1.1.01.0.4.00.00.02 
1.6.1.1.01.0.9.00.00.00 
1.6.1.1.01.0.9.00.00.01 
1.6.1.1.01.0.9.00.00.02 
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 
( - ) FUNDEB 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 
1.7.1.1.51.4.0.00.00.00 
1.7.1.1.51.4.1.00.00.00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 
( - ) FUNDEB 
Remuneração de Aplicação Financeira Educação Estado 
Remuneração de Aplicação Financeira Educação Fnde 
Remuneração de Aplicação Financeira Social Tesouro 
Remuneração de Aplicação Financeira Social Estado 
Remuneração de Aplicação Financeira Social Federal 
Remuneração de Aplicação Financeira Cide 
Remuneração de Aplicação Financeira do Estado 
Remuneração de aplicação Financeira Federal 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Remuneração dos Recursos do RPPS - RF 
Remuneração dos Recursos do RPPS -RV 
Juros de Títulos de Renda 
Juros de Titulos de Renda - Principal 
Receita de Serviços 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 
ServiçosAqua- Principal 
Serviços Esgoto - Principal 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa 
ServiçosAqua- Divida Ativa 
Serviços Esgoto - Divida Ativa 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa - 
Serviços Agua - Divida Ativa - Multa e Juros 
Serviços Esgoto - Divida Ativa - Multa e Juros 
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa - 
Serviços Agua - Divida Ativa - Atualização Monetaria 
Serviços Esgoto - Divida Ativa - Atualização Monetaria 
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -FPM 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 0,5% Cota 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 0,5% Cota 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
1.000,00 
1.000,00 
150,00 
3.389,09 
13.050,00 
100,00 
2.600,00 
1.000,00 
4.610.500,00 
4.610.500,00 
4.430.000,00 
180.500,00 
1.903.000,00 
1.903.000,00 
11.814.200,00 
11.814.100,00 
10.834.100,00 
6.373.000,00 
4.461.100,00 
340.000,00 
300.000,00 
40.000,00 
420.000,00 
350.000,00 
70.000,00 
220.000,00 
180.000,00 
40.000,00 
100,00 
100,00 
49.560.000,00 
49.000.000,00 
42.400.000,00 
53.000.000,00 
-10.600.000,00 
2.200.000,00 
2.200.000,00 
2.200.000,00 
2.200.000,00 
2.200.000,00 
2.200.000,00 
560.000,00 
700.000,00 
-140.000,00 
11.814.200,00 
11.814.200,00 
159.702.148,61 
64.667.057,70 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 1.115.100,00 
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 115.000,00 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 115.000,00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 1.000.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 4 / 7 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.000.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.000.000,00 
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferéncias decorrentes de Compensação Financeira 100,00 
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira 100,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 8.057.840,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 8.057.840,00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 3.474.132,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 3.474.132,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.02 Sus Fundo a Fundo Custeio Atenção Saúde Bucal 565.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.03 Sus Fundo a Fundo Agentes Comunitário Saúde 983.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.19 Assistência financeira complementar da União destinada ao 306.132,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.25 Incentivo financeiro da APS - equipes de saúde da família 1.620.000,00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 3.596.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 3.596.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.01 Samu 192 205.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.02 Atenção Saúde da População Para Procedimento noMac 3.187.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.06 Diagnostico de Trombofilia em Gestante 4.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.07 Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência 200.000,00 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 772.708,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 772.708,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.01 Incentivo Financeiro as Ações de Vigilancia e Preveng5 e 112.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.02 Incentivo Financeiro Vigilancia em Saúde 87.000,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.03 Incentivo Financeiro Vigilancia Sanitaria 27.708,00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.04 Transferencia para pagamento dos vencimentos dos Agentes 546.000,00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 215.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 215.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.01 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insurnos 215.000,00 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 5.313.667,70 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências doSalario-Educação 3.119.000,00 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências doSalario-Educação - Principal 3.119.000,00 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.350.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferôncias referentes ao Programa Nacional de Alimentação 1.350.000,00 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 1.500,00 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 1.500,00 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 843.167,70 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 843.167,70 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.02 Escola em tempo integral Lei 14640 2023 843.167,70 
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 526.950,00 
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 526.950,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 526.950,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.01 Fnas Fundo a Fundo Scfv 123.120,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.02 Fnas Fundo a Fundo Paefi 62.400,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.03 Fnas Fundo a Fundo Paif 80.640,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.04 Fnas Fundo a Fundo Igd Bolsa Familia 102.000,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.05 Fnas Fundo a Fundo Apae 31.110,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.06 Fnas Fundo a Fundo Acas 62.016,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.07 Fnas Fundo a Fundo Projeto Criança Feliz 44.544,00 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.08 Fnas Fundo a Fundo Mse 21.120,00 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 93.500,00 
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 93.500,00 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferencias de Recursos da União e de suas 93.500,00 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.01 Compensação União Plp 133 93.500,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 5 / 7 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 40.035.090,91 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 37.050.000,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 28.000.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 35.000.000,00 
( - ) FUNDEB 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
-7.000.000,00 
8.800.000,00 
11.000.000,00 
( - ) FUNDEB 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 
( - ) FUNDEB 
Cota-Parte do IPI - Municipios 
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 
-2.200.000,00 
200.000,00 
250.000,00 
-50.000,00 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 50.000,00 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 50.000,00 
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 65.000,00 
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parteRoyalties- Compensação Financeira pela Produção do 65.000,00 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parteRoyalties- Compensação Financeira pela Produção 65.000,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 900.200,00 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 900.200,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 900.200,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.01 Estado Controle Glicemia 28.200,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.05 Estado Sorria São Paulo 72.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.09 Componente fixo do IGM SUS Paulista 800.000,00 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.863.280,00 
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 1.667.580,00 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 1.667.580,00 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.01 Estado Convenios Merenda Escolar 1.514.080,00 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.02 Estado Convenios Transporte Escolar 153.500,00 
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convénios dos Estados e DF e de Suas 195.700,00 
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 195.700,00 
1.7.2.4.99.0.1.00.00.03 PROJETO ARTEMANIA 67.000,00 
1.7.2.4.99.0.1.00.00.04 PROJETO AMPLIAR-TE 3.700,00 
1.7.2.4.99.0.1.00.00.05 PROJETO MUSICALIZANDO SERRANA 125.000,00 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 156.610,91 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas 6 Assistência Social 156.610,91 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas 6 Assistência Social - 156.610,91 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.01 Estado Convenio Drads Projeto Vida 18.000,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.02 Estado Convenio Drads Acas 8.730,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.03 Estado Convenio Drads RaLa 33.600,00 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.04 Estado Convenio Drads Piso Estadual Casa dos Velhinhos 26.020,35 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.05 Estado Convenio Drads Piso Estadual Projeto Vida 10.493,81 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.06 Estado Convenio Drads Piso Estadual 48.649,20 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.07 Estado Convenio Drads Piso Estadual Apae 2.020,35 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.08 Estado Convenio DradsApse 9.097,20 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 55.000.000,00 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 55.000.000,00 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 55.000.000,00 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 55.000.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.276.400,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 290.500,00 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 290.500,00 
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 290.500,00 
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 290.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Pagina: 6 / 7 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 
1.9.1.1.01.0.8.00.00.00 
1.9.1.1.01.0.9.00.00.00 
Multas Previstas em Legislação Especifica - Multas e Juros 
Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa 
Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa - Multas 
Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa - Juros 
Multas Previstas em Legislação Especifica - Divida Ativa - 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 21.600,00 
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 600,00 
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 600,00 
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 100,00 
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 500,00 
1.9.2.1.01.1.2.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 100,00 
1.9.2.1.01.1.3.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 100,00 
1.9.2.1.01.1.4.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 100,00 
1.9.2.1.01.1.5.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 100,00 
1.9.2.1.01.1.6.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Juros 100,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 20.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 20.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 20.000,00 
1.9.2.8.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Especificas para 1.000.00 
1.9.2.8.02.0.0.00.00.00 Restituições - Especificas para Estados/DF/Municipios 1.000,00 
1.9.2.8.02.9.0.00.00.00 Outras Restituições - Especificas para Estados/DE/Municípios - 1.000.00 
1.9.2.8.02.9.1.00.00.00 Outras Restituições - Especificas de Estados, DF, Municípios - 1.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.964.300,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.964.300,00 
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 1.900.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 1.900.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.01 Compensação Financeira entre o RG dePreye o Ipremus 1.500.000,00 
1.9.9.9.03.0.1.00.00.02 Compensação Financeira entre Regimes Próprios de 400.000,00 
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de 60.500,00 
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Onusde Sucumbência 60.500,00 
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Onusde Sucumbéncia - Principal 60.000,00 
1.9.9.9.12.2.2.00.00.00 Onusde Sucumbência - Multas e Juros 100,00 
1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 Onusde Sucumbência - Divida Ativa 100,00 
1.9.9.9.12.2.4.00.00.00 Onusde Sucumbência - Divida Ativa - Multas e Juros 100,00 
1.9.9.9.12.2.8.00.00.00 Onusde Sucumbência - Divida Ativa - Juros com Destinação 100,00 
1.9.9.9.12.2.9.00.00.00 Onusde Sucumbência - Divida Ativa - Atualização Monetaria 100,00 
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 3.800,00 
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 200,00 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00 
1.9.9.9.99.2.9.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00 
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 3.600,00 
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 3.100,00 
1.9.9.9.99.3.1.00.00.01 Outras Receitas - Devolução Ipremus 3.000,00 
1.9.9.9.99.3.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00 
1.9.9.9.99.3.3.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00 
1.9.9.9.99.3.4.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00 
1.9.9.9.99.3.8.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00 
1.9.9.9.99.3.9.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 100,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 5.581.100,00 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 4.800.000,00 
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 4.800.000,00 
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.800.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) 
Página: 7 / 7 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria 
2.1.1.2.52.0.0.00.00.00 
2.1.1.2.52.0.1.00.00.00 
2.1.1.2.52.0.1.00.00.01 
Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 
Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 
Operação de credito Regularização Bairro Boa Esperança 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 100,00 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Moveis 100,00 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 100,00 
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 100,00 
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes - Principal 100,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 781.000,00 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 100.000,00 
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 100.000.00 
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 100.000,00 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 100.000,00 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.04 Reforma Eletrica do Predio 100.000,00 
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferéncias de Instituições Privadas 681.000,00 
2.4.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Instituições Privadas 681.000,00 
2.4.4.1.01.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas para Orgãos e Entidades 681.000,00 
2.4.4.1.01.0.1.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas para Orgãos e Entidades 681.000,00 
Total das receitas: 234.858.887,70 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) 
Página: 1 / 2 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Total 
01 Legislativa 5.440.000,00 
01.01 Acao Legislativa 935.000,00 
01.31 Ação Legislativa 4.505.000,00 
04 Administração 24.009.982.00 
04.122 Administração Geral 6.097.300,00 
04.123 Administração Financeira 1.819.182,00 
04.126 Tecnologia da Informatização 480.300,00 
04.128 Formação de Recursos Humanos 9.986.400,00 
04.129 Administração de Receitas 2.522.600,00 
04.131 Comunicação Social 201.100,00 
04.92 Representação Judicial e Extrajudicial 2.903.100,00 
06 Segurança Pública 2.885.700,00 
06.182 Defesa Civil 2.885.700,00 
08 Assistência Social 8.753.000,00 
08.122 Administração Geral 4.942.600,00 
08.241 Assistência ao Idoso 100,00 
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 500,00 
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 1.090.300,00 
08.244 Assistência Comunitária 2.719.500,00 
09 Previdência Social 25.080.495,65 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.625.000,00 
09.997 Reserva Legal 6.455.495,65 
10 Saúde 40.288.654,22 
10.122 Administração Geral 2.057.600,00 
10.301 Atenção Básica 9.996.148,00 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 23.219.990,22 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 793.200,00 
10.304 Vigilância Sanitária 764.908,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 3.456.808,00 
11 Trabalho 763.400,00 
11.334 Fomento ao Trabalho 763.400,00 
12 Educação 72.747.347,70 
12.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 716.900,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 2.866.080,00 
12.361 Ensino Fundamental 42.382.117,70 
12.364 Ensino Superior 716.000,00 
12.365 Educação Infantil 26.066.250,00 
13 Cultura 1.123.100,00 
13.392 Difusão Cultural 1.123.100,00 
15 Urbanismo 22.190.100,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 20.614.900,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.575.200,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
FUNÇÕES E SUBFUNÇOES DE GOVERNO (ANEXO 5) 
Pagina: 2 / 2 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Total 
17 Saneamento 11.669.100,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 11.669.100,00 
27 Desporto e Lazer 2.601.600,00 
27.812 Desporto Comunitário 1.767.500,00 
27.813 Lazer 834.100,00 
28 Encargos Especiais 9.601.954,35 
28.272 Previdência do Regime Estatutário 1.761.854,35 
28.843 Serviço da Divida Interna 5.690.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 2.150.100,00 
99 Reserva de Contingência 3.641.353,78 
99.999 Reserva de Contingência 3.641.353,78 
Total Geral: 230.795.787,70 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Pagina: 1 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL 1.000.000,00 4.440.000,00 0,00 5.440.000,00 
Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 0,00 935.000,00 0,00 935.000,00 
01 Legislativa 935.000.00 935.000,00 
01.001 Acao Legislativa 935.000.00 935.000,00 
01.001.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 935.000,00 935.000,00 
01.001.0001.2001 Ação Legislativa 935.000,00 935.000,00 
Unidade: 01.002 SECRETARIA 1.000.000,00 3.505.000,00 0,00 4.505.000,00 
01 Legislativa 1.000.000,00 3.505.000,00 4.505.000,00 
01.031 Ação Legislativa 1.000.000,00 3.505.000,00 4.505.000,00 
01.031.0024 SECRETARIA 1.000.000,00 3.505.000,00 4.505.000,00 
01.031.0024.1001 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO LEGISLATIVO 1.000.000,00 1.000.000,00 
01.031.0024.2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.505.000,00 3.505.000,00 
Orgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 8.467.000,00 5.690.000,00 14.157.000,00 
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.055.100,00 0,00 1.055.100,00 
04 Administração 1.055.100.00 1.055.100,00 
04.122 Administração Geral 1.055.100,00 1.055.100,00 
04.122.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.055.100,00 1.055.100,00 
04.122.0002.2003 Chefia do Executivo 1.055.100,00 1.055.100,00 
Unidade: 02.002 DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA 0,00 10.100,00 0,00 10.100,00 
04 Administração 10.100,00 10.100,00 
04.122 Administração Geral 10.100,00 10.100,00 
04.122.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.100,00 10.100,00 
04.122.0002.2003 Chefia do Executivo 10.100,00 10.100,00 
Unidade: 02.003 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA 0,00 2.885.700,00 0,00 2.885.700,00 
06 Segurança Pública 2.885.700,00 2.885.700,00 
06.182 Defesa Civil 2.885.700,00 2.885.700,00 
06.182.0013 Segurança Pública 2.885.700,00 2.885.700,00 
06.182.0013.2026 Patrulhamento e Segurança - Guarda Municipal 2.885.700,00 2.885.700,00 
Unidade: 02.004 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 201.100,00 0,00 201.100,00 
04 Administração 201.100,00 201.100,00 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2024, As 11:19:04. Protocolo: acbecb40-491c-4a89-b1f0-2f5ec3c67942 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Pagina: 2 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
04.131 Comunicação Social 201.100.00 201.100.00 
04.131.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 201.100.00 201.100,00 
04.131.0002.2003 Chefia do Executivo 201.100.00 201.100,00 
Unidade: 02.005 DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 0,00 763.400,00 0,00 763.400,00 
11 Trabalho 763.400,00 763.400,00 
11.334 Fomento ao Trabalho 763.400,00 763.400.00 
11.334.0016 Desenvolvimento Econômico 763.400,00 763.400,00 
11.334.0016.2043 Desenvolvimento Econômico Local 763.400,00 763.400,00 
Unidade: 02.006 FUNDO SOCIAL 0,00 648.500,00 0,00 648.500,00 
08 Assistência Social 648.500,00 648.500,00 
08.244 Assistência Comunitária 648.500,00 648.500,00 
08.244.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 648.500,00 648.500,00 
08.244.0015.2035 Proteção Social Básica 648.500,00 648.500,00 
Unidade: 02.007 ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS 0,00 2.903.100,00 5.690.000,00 8.593.100,00 
04 Administração 2.903.100,00 2.903.100,00 
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 2.903.100,00 2.903.100,00 
04.092.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.903.100,00 2.903.100,00 
04.092.0002.2005 Admin. Contencioso Judicial e Jurídico 2.903.100,00 2.903.100,00 
28 Encargos Especiais 5.690.000,00 5.690.000.00 
28.843 Serviço da Divida Interna 5.690.000,00 5.690.000,00 
28.843.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.690.000,00 5.690.000,00 
28.843.0002.0001 PRECATÓRIOS JUDICIAIS REGIME ESPECIAL 5.030.000,00 5.030.000,00 
28.843.0002.0002 REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV 660.000,00 660.000,00 
Orgão: 03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 20.259.682,00 3.641.353,78 23.901.035,78 
Unidade: 03.001 GABINETE DO SECRETARIO 0,00 1.255.200,00 0,00 1.255.200,00 
04 Administração 1.255.200,00 1.255.200,00 
04.123 Administração Financeira 1.255.200,00 1.255.200,00 
04.123.0003 Administração Financeira 1.255.200,00 1.255.200,00 
04.123.0003.2008 Planejamento Financeiro e Estratégico 1.255.200,00 1.255.200,00 
Unidade: 03.003 DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.182.100,00 0,00 1.182.100,00 
Sistema Planejamento. Betha Sistemas. usuário: LFerrecra2021. Emissão: 30/09/2024. as 11:19:04. Protocolo: acbecb40-4b1c-4a89-b1f0-2f5ec3c67942 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 3 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.0002.2004 Administração Executiva 
1.182.100.00 
1.182.100.00 
1.182.100.00 
1.182.100 00 
1.182.100,00 
1.182.100,00 
1.182.100,00 
1.182.100,00 
Unidade: 03.004 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 9.986.400,00 0,00 9.986.400,00 
04 Administração 9.986.400,00 9.986.400,00 
04.128 Formação de Recursos Humanos 9.986.400,00 9.986.400,00 
04.128.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.986.400,00 9.986.400,00 
04.128.0002.2004 Administração Executiva 9.986.400,00 9.986.400,00 
Unidade: 03.005 DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 480.300,00 0,00 480.300,00 
04 Administração 480.300,00 480.300,00 
04.126 Tecnologia da Informatização 480.300,00 480.300,00 
04.126.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 480.300,00 480.300,00 
04.126.0002.2006 Tecnologia da Informação 480.300,00 480.300,00 
Unidade: 03.007 DIVISÃO DE COMPRAS EADM.DE CONTRATOS 0,00 1.161.600,00 0,00 1.161.600,00 
04 Administração 1.161.600,00 1.161.600,00 
04.122 Administração Geral 1.161.600,00 1.161.600,00 
04.122.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.161.600,00 1.161.600,00 
04.122.0002.2044 Adm Suprimentos e Compras 1.161.600,00 1.161.600,00 
Unidade: 03.008 DIVISÃO DE SUPRIMENTOS 0,00 467.200,00 0,00 467.200,00 
04 Administração 467.200,00 467.200,00 
04.122 Administração Geral 467.200,00 467.200,00 
04.122.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 467.200,00 467.200,00 
04.122.0002.2044 Adm Suprimentos e Compras 467.200,00 467.200,00 
Unidade: 03.009 DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA 0,00 490.200,00 0,00 490.200,00 
04 Administração 490.200,00 490.200,00 
04.122 Administração Geral 490.200,00 490.200,00 
04.122.0003 Administração Financeira 490.200,00 490.200,00 
04.122.0003.2008 Planejamento Financeiro e Estratégico 490.200,00 490.200,00 
Unidade: 03.010 DIVISÃO DE CONTADORIA 0,00 563.982,00 0,00 563.982,00 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2024. as 11:19:04. Protocolo: acbecb40-4b1c-4a89-b1f0-2f5ec3c67942 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Pagina: 4 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0003 Administração Financeira 
04.123.0003.2007 Execução Financeira e Orçamentária 
563.982.00 
563.982.00 
563.982 00 
563.982.00 
563.982,00 
563.982,00 
563.982,00 
563.982,00 
Unidade: 03.011 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA 0,00 856.200,00 0,00 856.200,00 
04 Administração 856.200,00 856.200,00 
04.129 Administração de Receitas 856.200,00 856.200,00 
04.129.0003 Administração Financeira 856.200,00 856.200,00 
04.129.0003.2007 Execução Financeira e Orçamentária 856.200,00 856.200,00 
Unidade: 03.012 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 1.666.400,00 0,00 1.666.400,00 
04 Administração 1.666.400,00 1.666.400,00 
04.129 Administração de Receitas 1.666.400,00 1.666.400,00 
04.129.0003 Administração Financeira 1.666.400,00 1.666.400,00 
04.129.0003.2007 Execução Financeira e Orçamentária 1.666.400.00 1.666.400,00 
Unidade: 03.013 DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA 0,00 2.150.100,00 3.641.353,78 5.791.453,78 
28 Encargos Especiais 2.150.100.00 2.150.100,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 2.150.100,00 2.150.100,00 
28.846.0003 Administração Financeira 2.150.100,00 2.150.100,00 
28.846.0003.2007 Execução Financeira e Orçamentária 2.150.100,00 2.150.100,00 
99 Reserva de Contingência 3.641.353,78 3.641.353,78 
99.999 Reserva de Contingência 3.641.353,78 3.641.353,78 
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.641.353,78 3.641.353,78 
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.641.353,78 3.641.353,78 
Órgão: 04.000 SECRETARIA DA SAUDE 0,00 40.288.654,22 0,00 40.288.654,22 
Unidade: 04.001 GABINETE DO SECRETARIO 0,00 826.100,00 0,00 826.100,00 
10 Saúde 826.100,00 826.100,00 
10.122 Administração Geral 826.100,00 826.100,00 
10.122.0010 Gestão em Saúde 826.100,00 826.100,00 
10.122.0010.2029 Atendimento Básico de Saúde 826.100,00 826.100,00 
Unidade: 04.006 DIVISÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.231.500,00 0,00 1.231.500,00 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/0912024. as 11:19:04. Protocolo: acbecb40-4b1c-4a89-b1f0-2f5ec3c87942 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 5 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
10 Saúde 
10.122 Administração Geral 
10.122.0010 Gestão em Saúde 
10.122.0010.2029 Atendimento Básico de Saúde 
1.231.500,00 
1.231.500,00 
1.231.500,00 
1.231.500,00 
1.231.500,00 
1.231.500,00 
1.231.500,00 
1.231.500,00 
Unidade: 04.014 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 9.996.148,00 0,00 9.996.148,00 
10 Saúde 9.996.148,00 9.996.148,00 
10.301 Atenção Básica 9.996.148,00 9.996.148,00 
10.301.0010 Gestão em Saúde 9.996.148,00 9.996.148,00 
10.301.0010.2095 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAUDE 9.996.148,00 9.996.148,00 
Unidade: 04.015 ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC 0,00 23.219.990,22 0,00 23.219.990,22 
10 Saúde 23.219.990,22 23.219.990,22 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 23.219.990,22 23.219.990,22 
10.302.0010 Gestão em Saúde 23.219.990,22 23.219.990,22 
10.302.0010.2097 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MEDICA E AMBULATORIAL 23.219.990,22 23.219.990,22 
Unidade: 04.016 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 793.200,00 0,00 793.200,00 
10 Saúde 793.200,00 793.200,00 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 793.200,00 793.200,00 
10.303.0010 Gestão em Saúde 793.200,00 793.200,00 
10.303.0010.2096 JUDICIALIZAÇÃO EM SAUDE 250.000,00 250.000,00 
10.303.0010.2098 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 543.200,00 543.200,00 
Unidade: 04.017 VIGILANCIA SANITARIA 0,00 764.908,00 0,00 764.908,00 
10 Saúde 764.908,00 764.908,00 
10.304 Vigilância Sanitária 764.908,00 764.908,00 
10.304.0010 Gestão em Saúde 764.908,00 764.908,00 
10.304.0010.2099 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 764.908,00 764.908,00 
Unidade: 04.018 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 3.456.808,00 0,00 3.456.808,00 
10 Saúde 3.456.808,00 3.456.808,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 3.456.808,00 3.456.808,00 
10.305.0010 Gestão em Saúde 3.456.808,00 3.456.808,00 
10.305.0010.2100 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.521.708,00 2.521.708,00 
Sistema Planejamento. Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2024. as 11:19:04. Protocolo: acbecb40-4b1c-4a89-b1f0-2f5ec3c07942 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Pagina: 6 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
10.305.0010.2101 CONTROLE DE ZOONOSES 935.100,00 935.100.00 
Órgão: 05.000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2.866.080,00 69.881.267,70 0,00 72.747.347,70 
Unidade: 05.001 GABINETE DO SECRETARIO 0,00 574.600,00 0,00 574.600,00 
12 Educação 574.600,00 574.600,00 
12.361 Ensino Fundamental 574.600,00 574.600,00 
12.361.0005 Fundamental 574.600,00 574.600,00 
12.361.0005.2016 Manutenção Administrativa 574.600,00 574.600,00 
Unidade: 05.002 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 2.866.080,00 0,00 0,00 2.866.080,00 
12 Educação 2.866.080,00 2.866.080,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 2.866.080,00 2.866.080,00 
12.306.0007 Merenda Escolar 2.866.080,00 2.866.080,00 
12.306.0007.1080 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 2.866.080,00 2.866.080,00 
Unidade: 05.003 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 12.007.467,70 0,00 12.007.467,70 
12 Educação 12.007.467,70 12.007.467,70 
12.361 Ensino Fundamental 12.007.467,70 12.007.467,70 
12.361.0005 Fundamental 12.007.467,70 12.007.467,70 
12.361.0005.2013 Ensino Fundamental 12.007.467,70 12.007.467,70 
Unidade: 05.004 ENSINO INFANTILPREESCOLA 0,00 3.086.000,00 0,00 3.086.000,00 
12 Educação 3.086.000,00 3.086.000,00 
12.365 Educação Infantil 3.086.000,00 3.086.000,00 
12.365.0004 Ensino Infantil 3.086.000,00 3.086.000,00 
12.365.0004.2012 Ensino Infantil de 00 a 06 anos 3.086.000,00 3.086.000,00 
Unidade: 05.005 CRECHE MUNICIPAL 0,00 1.160.300,00 0,00 1.160.300,00 
12 Educação 1.160.300,00 1.160.300,00 
12.365 Educação Infantil 1.160.300,00 1.160.300,00 
12.365.0004 Ensino Infantil 1.160.300,00 1.160.300,00 
12.365.0004.2012 Ensino Infantil de 00 a 06 anos 1.160.300,00 1.160.300,00 
Unidade: 05.007 ENSINO TECNICO SUPERIOR 0,00 716.000,00 0,00 716.000,00 
12 Educação 716.000,00 716.000,00 
12.364 Ensino Superior 716.000,00 716.000,00 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2024, As 11:19:04. Protocolo: acbecb40-4b1c-4a89-b1f0-2f5ec3c67942 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 7 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
12.364.0006 Ensino Médio e Superior 
12.364.0006.2015 Apoio ao Ensino Técnico e Superior 
716.000,00 
716.000,00 
716.000,00 
716.000,00 
Unidade: 05.009 CAIS-CENTRO AÇÕES INTEGRADAS DE SERRANA 0,00 716.900.00 0,00 716.900,00 
12 Educação 716.900.00 716.900,00 
12.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 716.900,00 716.900,00 
12.243.0011 CAIS - Centro de Ações Integradas Serraria 716.900,00 716.900,00 
12.243.0011.2007 Execução Financeira e Orçamentária 716.900,00 716.900,00 
Unidade: 05.010 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL Cl REC. FUNDEB 0,00 26.660.050,00 0,00 26.660.050,00 
12 Educação 26.660.050,00 26.660.050,00 
12.361 Ensino Fundamental 26.660.050,00 26.660.050,00 
12.361.0021 Fundeb 70% 20.200.100,00 20.200.100,00 
12.361.0021.2013 Ensino Fundamental 20.200.100,00 20.200.100,00 
12.361.0022 Fundeb 30% 6.459.950,00 6.459.950,00 
12.361.0022.2013 Ensino Fundamental 6.459.950,00 6.459.950,00 
Unidade: 05.011 MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB 0,00 21.819.950,00 0,00 21.819.950,00 
12 Educação 21.819.950,00 21.819.950,00 
12.365 Educação Infantil 21.819.950,00 21.819.950,00 
12.365.0021 Fundeb 70% 13.125.975,00 13.125.975,00 
12.365.0021.2012 Ensino Infantil de 00 a 06 anos 13.125.975,00 13.125.975,00 
12.365.0022 Fundeb 30% 8.693.975,00 8.693.975,00 
12.365.0022.2012 Ensino Infantil de 00 a 06 anos 8.693.975,00 8.693.975,00 
Unidade: 05.013 ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE 0,00 3.140.000,00 0,00 3.140.000,00 
12 Educação 3.140.000,00 3.140.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 3.140.000,00 3.140.000,00 
12.361.0005 Fundamental 3.140.000,00 3.140.000,00 
12.361.0005.2013 Ensino Fundamental 3.140.000,00 3.140.000,00 
Grgão: 06.000 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 0,00 2.699.700,00 0,00 2.699.700,00 
Unidade: 06.001 GABINETE DO SECRETARIO 0,00 364.200,00 0,00 364.200,00 
27 Desporto e Lazer 364.200,00 364.200,00 
27.812 Desporto Comunitário 364.200,00 364.200,00 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2024. As 11:19:04. Protocolo: acbecb40-4b1c-4a89-b1f0-2f5ec3c67942 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 8 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
27.812.0008 Desporto, Lazer e Esportes 
27.812.0008.2009 Promoção da Pratica Esportiva 
364.200.00 
364.200.00 
364.200.00 
364.200,00 
Unidade: 06.002 DIVISÃO DO TURISMO 0,00 100,00 0,00 100,00 
27 Desporto e Lazer 100.00 100,00 
27.812 Desporto Comunitário 100,00 100,00 
27.812.0008 Desporto, Lazer e Esportes 100,00 100,00 
27.812.0008.2064 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TURISMO 100,00 100,00 
Unidade: 06.003 SETOR DE ESPORTES 0,00 1.403.200,00 0,00 1.403.200,00 
27 Desporto e Lazer 1.403.200,00 1.403.200,00 
27.812 Desporto Comunitário 1.403.200,00 1.403.200,00 
27.812.0008 Desporto, Lazer e Esportes 1.403.200,00 1.403.200,00 
27.812.0008.2009 Promoção da Pratica Esportiva 1.403.200,00 1.403.200,00 
Unidade: 06.004 SETOR DE EVENTOS 0,00 834.100,00 0,00 834.100,00 
27 Desporto e Lazer 834.100,00 834.100,00 
27.813 Lazer 834.100,00 834.100,00 
27.813.0008 Desporto, Lazer e Esportes 834.100,00 834.100,00 
27.813.0008.2010 Atividade de Lazer e Musicalização 834.100,00 834.100,00 
Unidade: 06.005 DIVISÃO DE CULTURA 0,00 98.100,00 0,00 98.100,00 
13 Cultura 98.100,00 98.100,00 
13.392 Difusão Cultural 98.100,00 98.100,00 
13.392.0009 Difusão Cultural 98.100,00 98.100,00 
13.392.0009.2010 Atividade de Lazer e Musicalização 98.100,00 98.100,00 
Órgão: 07.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 8.104.500,00 0,00 8.104.500,00 
Unidade: 07.001 GABINETE DO SECRETARIO 0,00 213.000,00 0,00 213.000,00 
08 Assistência Social 213.000,00 213.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 213.000,00 213.000,00 
08.244.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 213.000,00 213.000,00 
08.244.0015.2035 Proteção Social Básica 213.000,00 213.000,00 
Unidade: 07.002 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 4.942.600,00 0,00 4.942.600,00 
08 Assistência Social 4.942.600,00 4.942.600,00 
Sistema Planejamento - Belha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2024, as 11:19:04. Protocolo: acbecb40-4b1c-4a89-b1f0-2f5ec3c67942 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 9 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
08.122 Administração Geral 4.942.600,00 4.942.600,00 
08.122.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 4.942.600,00 4.942.600,00 
08.122.0015.2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 4.942.600.00 4.942.600,00 
Unidade: 07.003 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS C/ REC. ESTADO 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00 
08 Assistência Social 160.000,00 160.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 160.000,00 160.000,00 
08.244.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 160.000,00 160.000,00 
08.244.0015.2035 Proteção Social Básica 160.000,00 160.000,00 
Unidade: 07.004 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS Cl REC. UNIÃO 0,00 540.000,00 0,00 540.000,00 
08 Assistência Social 540.000,00 540.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 540.000,00 540.000,00 
08.244.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 540.000,00 540.000,00 
08.244.0015.2035 Proteção Social Básica 540.000,00 540.000,00 
Unidade: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 1.158.000,00 0,00 1.158.000,00 
08 Assistência Social 1.158.000,00 1.158.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 1.158.000,00 1.158.000,00 
08.244.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 1.158.000,00 1.158.000.00 
08.244.0015.2035 Proteção Social Básica 1.158.000,00 1.158.000,00 
Unidade: 07.006 CONS.MUN.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 681.000,00 0,00 681.000,00 
08 Assistência Social 681.000,00 681.000,00 
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 681.000,00 681.000,00 
08.243.0029 UNIDOS PELO DIREITO 681.000,00 681.000,00 
08.243.0029.2110 Manutenção do Conselho Tutelar 681.000,00 681.000,00 
Unidade: 07.007 CONSELHO TUTELAR 0,00 409.300,00 0,00 409.300,00 
08 Assistência Social 409.300,00 409.300,00 
08.243 Assistência á Criança e ao Adolescente 409.300,00 409.300,00 
08.243.0029 UNIDOS PELO DIREITO 409.300,00 409.300,00 
08.243.0029.2110 Manutenção do Conselho Tutelar 409.300,00 409.300,00 
Unidade: 07.008 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 100,00 0,00 100,00 
08 Assistência Social 100,00 100,00 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2024. As 11:19:04. Protocolo: acbecb40-4b1c-4a89-b1f0-2f5ec3c67942 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 10 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
08.241 Assistência ao Idoso 
08.241.0029 UNIDOS PELO DIREITO 
08.241.0029.2110 Manutenção do Conselho Tutelar 
100.00 
100:00 
100:00 
100,00 
100,00 
100,00 
Unidade: 07.009 CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 500,00 0,00 500,00 
08 Assistência Social 500,00 500,00 
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 500,00 500,00 
08.242.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 500,00 500,00 
08.242.0015.2112 MANUTENÇÃO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 500,00 500,00 
Orgão: 08.000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 0,00 33.859.200,00 0,00 33.859.200,00 
Unidade: 08.001 GABINETE DO SECRETARIO 0,00 511.000,00 0,00 511.000,00 
15 Urbanismo 511.000,00 511.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 511.000,00 511.000,00 
15.451.0012 Infra-Estrutura Urbana 511.000,00 511.000,00 
15.451.0012.2017 Planejamento Urbano 511.000,00 511.000,00 
Unidade: 08.002 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 0,00 14.773.700,00 0,00 14.773.700,00 
15 Urbanismo 14.773.700,00 14.773.700,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 14.773.700,00 14.773.700,00 
15.451.0012 Infra-Estrutura Urbana 14.773.700,00 14.773.700,00 
15.451.0012.2017 Planejamento Urbano 14.773.700,00 14.773.700,00 
Unidade: 08.003 DIVISÃO DE OBRAS Cl REC. CIDE 0,00 50.100,00 0,00 50.100,00 
15 Urbanismo 50.100,00 50.100,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 50.100,00 50.100,00 
15.451.0012 Infra-Estrutura Urbana 50.100,00 50.100,00 
15.451.0012.2019 Manutenção da Malha Rodoviária 50.100,00 50.100,00 
Unidade: 08.004 DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 0,00 5.280.100,00 0,00 5.280.100,00 
15 Urbanismo 5.280.100,00 5.280.100,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 5.280.100,00 5.280.100,00 
15.451.0012 Infra-Estrutura Urbana 5.280.100,00 5.280.100,00 
15.451.0012.2018 Limpeza e Conservação Urbana 5.280.100,00 5.280.100,00 
Unidade: 08.005 DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 280.000,00 0,00 280.000,00 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2024. as 11:19:04. Protocolo: acbecb40-4b1c-4a89-b1f0-215ec3c67942 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Pagina: 11 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0012 Infra-Estrutura Urbana 
15.452.0012.2020 Manutenção do Transito Municipal 
280.000.00 
280.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
280.000.00 
280.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
Unidade: 08.006 DIVISÃO DE TRANSPORTES 0,00 1.295.200,00 0,00 1.295.200,00 
15 Urbanismo 1.295.200,00 1.295.200.00 
15.452 Serviços Urbanos 1.295.200,00 1.295.200,00 
15.452.0012 Infra-Estrutura Urbana 1.295.200,00 1.295.200,00 
15.452.0012.2025 Manutenção da Frota do Municipio 1.295.200,00 1.295.200,00 
Unidade: 08.007 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 0,00 11.669.100,00 0,00 11.669.100,00 
17 Saneamento 11.669.100,00 11.669.100,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 11.669.100,00 11.669.100,00 
17.512.0014 Abastecimentos de Agua e Tratamento de Esgoto 11.669.100,00 11.669.100,00 
17.512.0014.2028 Abastecimento de Agua Potável 11.669.100,00 11.669.100,00 
Orgão: 09.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 150.500,00 874.500,00 0,00 1.025.000,00 
Unidade: 09.001 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 150.500,00 874.500,00 0,00 1.025.000,00 
13 Cultura 150.500,00 874.500,00 1.025.000,00 
13.392 Difusão Cultural 150.500,00 874.500,00 1.025.000,00 
13.392.0009 Difusão Cultural 150.500,00 874.500,00 1.025.000,00 
13.392.0009.1162 AMPLIAÇÃO E/ OU REFORMAS DO ESPAÇO CULTURAL 150.500,00 150.500,00 
13.392.0009.2016 Manutenção Administrativa 611.700,00 611.700,00 
13.392.0009.2102 PROJETO ARTEMANIA 67.500,00 67.500,00 
13.392.0009.2103 PROJETO AMPLIAR-TE 3.800,00 3.800,00 
13.392.0009.2104 PROJETO MUSICALIZANDO 125.500,00 125.500,00 
13.392.0009.2105 ATIVIDADES CULTURAIS, ARTISTICAS E LITERÁRIAS 66.000,00 66.000,00 
Órgão: 10.000 IPREMUS 0,00 22.117.854,35 6.455.495,65 28.573.350,00 
Unidade: 10.001 MANUTENCAO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 0,00 1.731.000,00 0,00 1.731.000,00 
04 Administração 1.731.000,00 1.731.000,00 
04.122 Administração Geral 1.731.000,00 1.731.000,00 
04.122.0017 Regime Próprio de Previdência Social 1.731.000,00 1.731.000,00 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2024, as 11:19:04. Protocolo: acbecb40-4b1c-4a59-b1f0-2f5ec3c67942 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 12 / 12 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
04.122.0017.2040 ATINGIR A META ATUARIAL 1.731.000,00 1.731.000.00 
Unidade: 10.002 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 20.386.854,35 6.455.495,65 26.842.350,00 
09 Previdência Social 18.625.000,00 6.455.495,65 25.080.495,65 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.625.000.00 18.625.000,00 
09.272.0017 Regime Próprio de Previdência Social 18.625.000,00 18.625.000,00 
09.272.0017.2042 PAGAMENTO INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS 18.625.000,00 18.625.000,00 
09.997 Reserva Legal 6.455.495,65 6.455.495,65 
09.997.0018 Reserva de Contingência 6.455.495,65 6.455.495,65 
09.997.0018.9041 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS FUTUROS 6.455.495,65 6.455.495,65 
28 Encargos Especiais 1.761.854,35 1.761.854,35 
28.272 Previdência do Regime Estatutário 1.761.854,35 1.761.854,35 
28.272.0030 Encargos Especiais 1.761.854,35 1.761.854,35 
28.272.0030.2042 PAGAMENTO INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS 1.761.854,35 1.761.854,35 
Total geral: 4.016.580,00 210.992.358,27 15.786.849,43 230.795.787,70 
Sistema Planejamento. Betha Sistemas. Usuário: LFerreira2021. Emissão: 30/09/2024, as 11:19:04. Protocolo: acbecb40-4b1c-4a89-b1f0-2f5ec3c67942 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página: 1 / 5 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
01 Legislativa 1.000.000,00 4.440.000.00 5.440.000,00 
01.01 Acao Legislativa 935.000,00 935.000,00 
01.01.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 935.000,00 935.000,00 
01.31 Ação Legislativa 1.000.000,00 3.505.000,00 4.505.000,00 
01.31.0024 SECRETARIA 1.000.000,00 3.505.000,00 4.505.000,00 
04 Administração 24.009.982,00 24.009.982,00 
04.122 Administração Geral 6.097.300,00 6.097.300,00 
04.122.0017 Regime Próprio de Previdência Social 1.731.000,00 1.731.000,00 
04.122.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.876.100,00 3.876.100,00 
04.122.0003 Administração Financeira 490.200,00 490.200,00 
04.123 Administração Financeira 1.819.182.00 1.819.182,00 
04.123.0003 Administração Financeira 1.819.182,00 1.819.182,00 
04.126 Tecnologia da Informatização 480.300,00 480.300,00 
04.126.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 480.300,00 480.300,00 
04.128 Formação de Recursos Humanos 9.986.400,00 9.986.400,00 
04.128.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.986.400,00 9.986.400,00 
04.129 Administração de Receitas 2.522.600,00 2.522.600,00 
04.129.0003 Administração Financeira 2.522.600,00 2.522.600,00 
04.131 Comunicação Social 201.100,00 201.100,00 
04.131.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 201.100,00 201.100,00 
04.92 Representação Judicial e Extrajudicial 2.903.100,00 2.903.100,00 
04.92.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.903.100,00 2.903.100,00 
06 Segurança Pública 2.885.700,00 2.885.700,00 
06.182 Defesa Civil 2.885.700,00 2.885.700,00 
06.182.0013 Segurança Pública 2.885.700,00 2.885.700,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página: 2 / 5 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
08 
08.122 
Assistência Social 
Administração Geral 
8.753.000,00 
4.942.600,00 
8.753.000,00 
4.942.600,00 
08.122.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 4.942.600,00 4.942.600,00 
08.241 Assistência ao Idoso 100,00 100,00 
08.241.0029 UNIDOS PELO DIREITO 100,00 100,00 
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 500,00 500,00 
08.242.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 500,00 500,00 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.090.300,00 1.090.300,00 
08.243.0029 UNIDOS PELO DIREITO 1.090.300,00 1.090.300,00 
08.244 Assistência Comunitária 2.719.500,00 2.719.500,00 
08.244.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 2.719.500,00 2.719.500,00 
09 Previdência Social 18.625.000,00 6.455.495,65 25.080.495,65 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.625.000,00 18.625.000,00 
09.272.0017 Regime Próprio de Previdência Social 18.625.000,00 18.625.000,00 
09.997 Reserva Legal 6.455.495,65 6.455.495,65 
09.997.0018 Reserva de Contingência 6.455.495,65 6.455.495,65 
10 Saúde 40.288.654,22 40.288.654,22 
10.122 Administração Geral 2.057.600,00 2.057.600,00 
10.122.0010 Gestão em Saúde 2.057.600,00 2.057.600,00 
10.301 Atenção Básica 9.996.148,00 9.996.148,00 
10.301.0010 Gestão em Saúde 9.996.148,00 9.996.148,00 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 23.219.990,22 23.219.990,22 
10.302.0010 Gestão em Saúde 23.219.990,22 23.219.990,22 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 793.200,00 793.200,00 
10.303.0010 Gestão em Saúde 793.200,00 793.200,00 
10.304 Vigilância Sanitária 764.908,00 764.908,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página: 3 / 5 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
10.304.0010 
10.305 
10.305.0010 
Gestão em Saúde 
Vigilância Epidemiológica 
Gestão em Saúde 
764.908,00 
3.456.808.00 
3.456.808,00 
764.908,00 
3.456.808,00 
3.456.808,00 
11 Trabalho 763.400,00 763.400,00 
11.334 Fomento ao Trabalho 763.400,00 763.400,00 
11.334.0016 Desenvolvimento Econômico 763.400,00 763.400.00 
12 Educação 2.866.080,00 69.881.267,70 72.747.347,70 
12.243 Assistência á Criança e ao Adolescente 716.900,00 716.900,00 
12.243.0011 CAIS - Centro deWesIntegradas Serrana 716.900,00 716.900,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 2.866.080,00 2.866.080,00 
12.306.0007 Merenda Escolar 2.866.080,00 2.866.080,00 
12.361 Ensino Fundamental 42.382.117,70 42.382.117,70 
12.361.0021 Fundeb 70% 20.200.100,00 20.200.100,00 
12.361.0022 Fundeb 30% 6.459.950,00 6.459.950,00 
12.361.0005 Fundamental 15.722.067,70 15.722.067,70 
12.364 Ensino Superior 716.000,00 716.000,00 
12.364.0006 Ensino Médio e Superior 716.000,00 716.000,00 
12.365 Educação Infantil 26.066.250,00 26.066.250,00 
12.365.0021 Fundeb 70% 13.125.975,00 13.125.975,00 
12.365.0022 Fundeb 30% 8.693.975,00 8.693.975,00 
12.365.0004 Ensino Infantil 4.246.300,00 4.246.300,00 
13 Cultura 150.500,00 972.600,00 1.123.100,00 
13.392 Difusão Cultural 150.500,00 972.600,00 1.123.100,00 
13.392.0009 Difusão Cultural 150.500,00 972.600,00 1.123.100,00 
15 Urbanismo 22.190.100,00 22.190.100,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, 
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) 
Página: 4 / 5 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 20.614.900.00 20.614.900,00 
15.451.0012 Infra-Estrutura Urbana 20.614.900.00 20.614.900,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.575.200,00 1.575.200.00 
15.452.0012 Infra-Estrutura Urbana 1.575.200,00 1.575.200,00 
17 Saneamento 11.669.100,00 11.669.100,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 11.669.100,00 11.669.100.00 
17.512.0014 Abastecimentos de Agua e Tratamento de Esgoto 11.669.100,00 11.669.100,00 
27 Desporto e Lazer 2.601.600,00 2.601.600,00 
27.812 Desporto Comunitário 1.767.500,00 1.767.500,00 
27.812.0008 Desporto. Lazer e Esportes 1.767.500.00 1.767.500,00 
27.813 Lazer 834.100,00 834.100,00 
27.813.0008 Desporto, Lazer e Esportes 834.100,00 834.100,00 
28 Encargos Especiais 3.911.954,35 5.690.000,00 9.601.954,35 
28.272 Previdência do Regime Estatutário 1.761.854,35 1.761.854,35 
28.272.0030 Encargos Especiais 1.761.854,35 1.761.854,35 
28.843 Serviço da Divida Interna 5.690.000,00 5.690.000,00 
28.843.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.690.000,00 5.690.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 2.150.100,00 2.150.100,00 
28.846.0003 Administração Financeira 2.150.100.00 2.150.100,00 
99 Reserva de Contingência 3.641.353,78 3.641.353,78 
99.999 Reserva de Contingência 3.641.353,78 3.641.353,78 
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.641.353,78 3.641.353,78 
Total geral: 4.016.580,00 210.992.358,27 15.786.849,43 230.795.787,70 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME 0 VINCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página: 1 / 4 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
01 
01.001 
Legislativa 
Acao Legislativa 
5.440.000.00 
935.000,00 
5.440.000,00 
935.000,00 
01.001.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 935.000,00 935.000,00 
01.031 Ação Legislativa 4.505.000,00 4.505.000,00 
01.031.0024 SECRETARIA 4.505.000,00 4.505.000,00 
04 Administração 24.009.982,00 24.009.982,00 
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 2.903.100,00 2.903.100,00 
04.092.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.903.100,00 2.903.100,00 
04.122 Administração Geral 6.097.300,00 6.097.300,00 
04.122.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.876.100,00 3.876.100,00 
04.122.0003 Administração Financeira 490.200,00 490.200,00 
04.122.0017 Regime Próprio de Previdência Social 1.731.000.00 1.731.000,00 
04.123 Administração Financeira 1.819.182.00 1.819.182,00 
04.123.0003 Administração Financeira 1.819.182,00 1.819.182,00 
04.126 Tecnologia da Informatização 480.300,00 480.300,00 
04.126.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 480.300,00 480.300,00 
04.128 Formação de Recursos Humanos 9.986.400,00 9.986.400,00 
04.128.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.986.400,00 9.986.400,00 
04.129 Administração de Receitas 2.522.600,00 2.522.600,00 
04.129.0003 Administração Financeira 2.522.600,00 2.522.600,00 
04.131 Comunicação Social 201.100,00 201.100,00 
04.131.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 201.100,00 201.100,00 
06 Segurança Pública 2.885.700,00 2.885.700,00 
06.182 Defesa Civil 2.885.700,00 2.885.700,00 
06.182.0013 Segurança Pública 2.885.700,00 2.885.700,00 
08 Assistência Social 648.600,00 8.104.400,00 8.753.000,00 
08.122 Administração Geral 4.942.600,00 4.942.600,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME 0 VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Pagina: 2 / 4 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
08.122.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 4.942.600,00 4.942.600,00 
08.241 Assistência ao Idoso 100,00 100,00 
08.241.0029 UNIDOS PELO DIREITO 100,00 100,00 
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 500,00 500.00 
08.242.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 500,00 500,00 
08.243 Assistência â Criança e ao Adolescente 1.090.300,00 1.090.300,00 
08.243.0029 UNIDOS PELO DIREITO 1.090.300,00 1.090.300,00 
08.244 Assistência Comunitária 648.500,00 2.071.000,00 2.719.500,00 
08.244.0015 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 648.500,00 2.071.000,00 2.719.500,00 
09 Previdência Social 25.080.495,65 25.080.495,65 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.625.000,00 18.625.000,00 
09.272.0017 Regime Próprio de Previdência Social 18.625.000,00 18.625.000,00 
09.997 Reserva Legal 6.455.495,65 6.455.495,65 
09.997.0018 Reserva de Contingência 6.455.495,65 6.455.495,65 
10 Saúde 32.822.522,22 7.466.132,00 40.288.654,22 
10.122 Administração Geral 2.057.600,00 2.057.600,00 
10.122.0010 Gestão em Saúde 2.057.600,00 2.057.600,00 
10.301 Atenção Básica 6.740.500,00 3.255.648,00 9.996.148,00 
10.301.0010 Gestão em Saúde 6.740.500,00 3.255.648,00 9.996.148,00 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.576.914,22 3.643.076,00 23.219.990,22 
10.302.0010 Gestão em Saúde 19.576.914,22 3.643.076,00 23.219.990,22 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 793.200,00 793.200,00 
10.303.0010 Gestão em Saúde 793.200,00 793.200,00 
10.304 Vigilância Sanitária 764.908,00 764.908,00 
10.304.0010 Gestão em Saúde 764.908,00 764.908,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.889.400,00 567.408,00 3.456.808,00 
10.305.0010 Gestão em Saúde 2.889.400,00 567.408,00 3.456.808,00 
11 Trabalho 763.400,00 763.400,00 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME 0 VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página: 3 / 4 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
11.334 Fomento ao Trabalho 763.400.00 763.400,00 
11.334.0016 Desenvolvimento Econômico 763.400,00 763.400,00 
12 Educação 15.256.100,00 57.491.247,70 72.747.347,70 
12.243 Assistência 6 Criança e ao Adolescente 716.900,00 716.900,00 
12.243.0011 CAIS - Centro de Ações Integradas Serrana 716.900,00 716.900,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 2.866.080,00 2.866.080,00 
12.306.0007 Merenda Escolar 2.866.080,00 2.866.080,00 
12.361 Ensino Fundamental 11.009.800,00 31.372.317,70 42.382.117,70 
12.361.0005 Fundamental 11.009.800,00 4.712.267,70 15.722.067,70 
12.361.0021 Fundeb 70% 20.200.100,00 20.200.100,00 
12.361.0022 Fundeb 30% 6.459.950,00 6.459.950,00 
12.364 Ensino Superior 716.000,00 716.000,00 
12.364.0006 Ensino Médio e Superior 716.000,00 716.000,00 
12.365 Educação Infantil 4.246.300,00 21.819.950,00 26.066.250,00 
12.365.0004 Ensino Infantil 4.246.300,00 4.246.300,00 
12.365.0021 Fundeb 70% 13.125.975,00 13.125.975,00 
12.365.0022 Fundeb 30% 8.693.975,00 8.693.975,00 
13 Cultura 825.800,00 297.300,00 1.123.100,00 
13.392 Difusão Cultural 825.800,00 297.300,00 1.123.100,00 
13.392.0009 Difusão Cultural 825.800,00 297.300,00 1.123.100,00 
15 Urbanismo 22.140.000,00 50.100,00 22.190.100,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 20.564.800,00 50.100,00 20.614.900,00 
15.451.0012 Infra-Estrutura Urbana 20.564.800,00 50.100,00 20.614.900,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.575.200,00 1.575.200,00 
15.452.0012 Infra-Estrutura Urbana 1.575.200,00 1.575.200,00 
17 Saneamento 11.669.100,00 11.669.100,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 11.669.100,00 11.669.100,00 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 
Página: 4 / 4 
Data: 30/09/2024 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
17.512.0014 Abastecimentos de Agua e Tratamento de Esgoto 11.669.100,00 11.669.100.00 
27 Desporto e Lazer 2.601.600,00 2.601.600,00 
27.812 Desporto Comunitário 1.767.500,00 1.767.500,00 
27.812.0008 Desporto. Lazer e Esportes 1.767.500,00 1.767.500,00 
27.813 Lazer 834.100,00 834.100,00 
27.813.0008 Desporto. Lazer e Esportes 834.100,00 834.100,00 
28 Encargos Especiais 9.601.954,35 9.601.954,35 
28.272 Previdência do Regime Estatutário 1.761.854,35 1.761.854,35 
28.272.0030 Encargos Especiais 1.761.854,35 1.761.854,35 
28.843 Serviço da Divida Interna 5.690.000,00 5.690.000,00 
28.843.0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.690.000,00 5.690.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 2.150.100,00 2.150.100,00 
28.846.0003 Administração Financeira 2.150.100,00 2.150.100,00 
99 Reserva de Contingência 3.641.353,78 3.641.353,78 
99.999 Reserva de Contingência 3.641.353,78 3.641.353,78 
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.641.353,78 3.641.353,78 
Total geral: 157.386.608,00 73.409.179,70 230.795.787,70 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
Pagina: 1 / 2 
Data: 30/09/2024 
ORGAOS LEGISLATIVA JUDICIARIA ESSENCIAL ik JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 
01 CAMARA MUNICIPAL 5.440.000,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0.00 4.169.400.00 0.00 2.885.700,00 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 18.109.582,00 0,00 0,00 
10 IPREMUS 0,00 0,00 0,00 1.731.000,00 0.00 0,00 
Total: 5.440.000,00 0,00 0,00 24.009.982,00 0,00 2.885.700,00 
ÓRGÃOS RELAÇÕES 
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO 
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 648.500,00 0,00 0,00 763.400,00 0,00 
04 SECRETARIA DA SAUDE 0,00 0,00 0,00 40.288.654,22 0,00 0,00 
05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 72.747.347,70 
07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 8.104.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10 IPREMUS 0,00 0,00 25.080.495,65 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 8.753.000,00 25.080.495,65 40.288.654,22 763.400,00 72.747.347,70 
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA 
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 
06 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 98.100,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
08 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 0,00 0,00 22.190.100.00 0,00 11.669.100,00 0,00 
09 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 1.025.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 1.123.100,00 0,00 22.190.100.00 0,00 11.669.100,00 0,00 
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE 
CONTIGÊNCIA TOTAL 
01 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.440.000,00 
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 5.690.000,00 0,00 14.157.000,00 
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 2.150.100,00 3.641.353,78 23.901.035,78 
04 SECRETARIA DA SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.288.654,22 
05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.747.347,70 
06 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 0,00 0,00 2.601.600,00 0,00 0,00 2.699.700,00 
07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.104.500,00 
08 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.859.200,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
Página: 2 / 2 
Data: 30/09/2024 
09 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 1.025.000,00 
10 IPREMUS 0,00 0,00 0.00 • 1.761.854.35 0.00 28.573.350,00 
Total: 0,00 0,00 2.601.600.00 9.601.954.35 3.641.353,78 230.795.787,70 
MUNICIPIO DE SERRANA — SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR toRGA0 DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 1 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
ÓRGAO: 01.000 CAMARA MUNICIPAL 
UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 
01.001.0001.2001 - Ação Legislativa 
5.650.000,00 
935.000,00 
935.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 792.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 792.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 143.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 143.000,00 
UNIDADE: 01.002 SECRETARIA 4.715.000,00 
01.031.0024.1001 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO LEGISLATIVO 1.000.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 1.000.000,00 
01.110.0000.0000- GERAL 1.000.000,00 
01.031.0024.2002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.715.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.090.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 2.090.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 210.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 210.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 50.000,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - I ntra Ofss 210.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 210.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 90.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 90.000,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 70.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 70.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 140.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 140.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGA0 DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 2 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 
80.000,00 
80.000.00 
170.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 170.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 370.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 370.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 205.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 205.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 30.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 30.000,00 
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 14.806.700,00 
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 1.063.100,00 
04.122.0002.2003 - Chefia do Executivo 1.063.100,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 680.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 680.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 60.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 8.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 8.000,00 
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio Pela Participação Em Consorcio Público 56.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 56.000.00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 75.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 75.000,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 80.000,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 3 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 
01.110.0000.0000 - GERAL 
80.000.00 
10.000,00 
10.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 90.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 90.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 3.900,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 3.900,00 
UNIDADE: 02.002 DEPARTAMENTO DA CASA CIVIL E OUVIDORIA 10.100,00 
04.122.0002.2003 - Chefia do Executivo 10.100,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Juridic 10.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 10.000,00 
UNIDADE: 02.003 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA 3.108.300,00 
06.182.0013.2026 - Patrulhamento e Segurança - Guarda Municipal 3.108.300,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.900.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 1.900.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 222.600,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 222.600,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 181.000,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.110.0000.0000 - GERAL 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 
181.000.00 
0,00 
100.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100.000,00 
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 330.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 330.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 372.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 372.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 2.500,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 2.500,00 
02.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0,00 
05.110.0000.0000 - GERAL 0,00 
UNIDADE: 02.004 COORDENADORIA DE comuNicAgAo SOCIAL 201.200,00 
04.131.0002.2003 - Chefia do Executivo 201.200,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 175.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 175.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 20.000,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - lntra Ofss 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 5.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
UNIDADE: 02.005 DEP. GESTÃO PROJETOS E DESENV. ECONOMICO 
11.334.0016.2043 - Desenvolvimento Econômico Local 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
01.110.0000.0000 -GERAL 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
600.000.00 
600.000,00 
33.000,00 
806.400,00 
806.400,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 33.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100.00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Infra Ofss 43.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 43.000.00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 130.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 130.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
UNIDADE: 02.006 FUNDO SOCIAL 648.500,00 
08.244.0015.2035 - Proteção SocialBasics 648.500,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100.00 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 137.900,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 137.900,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 450.000,00 
01.110.0000.0000 -GERAL 450.000,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Pagina: 6 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 
01.110.0000.0000 - GERAL 
60.500,00 
60.500.00 
UNIDADE: 02.007 ASSESSORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS 8.969.100,00 
28.843.0002.0001 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS REGIME ESPECIAL 5.030.000,00 
4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 5.000.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 5.000.000,00 
4.6.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 30.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 30.000,00 
28.843.0002.0002 - REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV 660.000,00 
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 600.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 600.000.00 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 60.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 60.000,00 
04.092.0002.2005 - Admin. Contencioso Judicial e Jurídico 3.279.100,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.450.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 2.450.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 24.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 24.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - lntra Ofss 376.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 376.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 8.000,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 7 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 
30.000,00 
30.000.00 
200.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 200.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 190.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 190.000,00 
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 24.625.635,78 
UNIDADE: 03.001 GABINETE DO SECRETARIO 1.332.200,00 
04.123.0003.2008 - Planejamento Financeiro e Estratégico 1.332.200,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 905.000 00 
01.110.0000.0000 - GERAL 905.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 40.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 77.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 77.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 160.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 160.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 150.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 150.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100.00 
UNIDADE: 03.003 DIREÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO 1.182.200,00 
04.122.0002.2004 - Administração Executiva 1.182.200,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 145.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 8 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
01.110.0000.0000 - GERAL 
145.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Infra Ofss 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 2.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 2.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 170.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 170.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 764.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 764.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 90.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 90.000,00 
UNIDADE: 03.004 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.176.400,00 
04.128.0002.2004 - Administração Executiva 10.176.400,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.340.100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 1.340.100,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Infra Ofss 190.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 190.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 9 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 
01.110.0000.0000 - GERAL 
100.00 
170.000,00 
170.000.00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 141.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 141.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 130.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 130.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 1.200.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 1.200.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 5.000,00 
4.6.90.77.00.00.00.00 - Principal Corrigido Da Divida Contratual Refi 7.000.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 7.000.000,00 
UNIDADE: 03.005 DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 502.300,00 
04.126.0002.2006 - Tecnologia da Informação 502.300,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 176.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 176.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100.00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - lntra Ofss 22.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 22.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Juridic 97.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 10 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 
01.110.0000.0000 - GERAL 
97.000.00 
7.000,00 
7.000.00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 200.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 200.000,00 
UNIDADE: 03.007 DIVISÃO DE COMPRAS EADM.DE CONTRATOS 1.235.100,00 
04.122.0002.2044 - Adm Suprimentos e Compras 1.235.100,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 756.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 756.000.00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 21.500,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 21.500.00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 73.500,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 73.500,00 
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 50.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 50.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 304.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 304.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 30.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 30.000,00 
UNIDADE: 03.008 DIVISÃO DE SUPRIMENTOS 490.200,00 
04.122.0002.2044 - Adm Suprimentos e Compras 490.200,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 250.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 11 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 
01.110.0000.0000 - GERAL 
11.000,00 
200 00 
200,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 23.000,00 
01.110.0000.0000- GERAL 23.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 180.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 180.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 10.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 16.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 16.000,00 
UNIDADE: 03.009 DIREÇÃO DEPTO. DA FAZENDA 550.200,00 
04.122.0003.2008 - Planejamento Financeiro e Estratégico 550.200,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 490.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 490.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100.00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 60.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 60.000,00 
UNIDADE: 03.010 DIVISÃO DE CONTADORIA 598.982,00 
04.123.0003.2007 - Execução Financeira e Orçamentária 598.982,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 315.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 315.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGA0 DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 12/48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 
01.110.0000.0000 - GERAL 
10.000,00 
100.00 
100.00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 35.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 35.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 93.600,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 93.600,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 10.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 10.000.00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 135.182,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 135.182.00 
UNIDADE: 03.011 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDARIA 974.200,00 
04.129.0003.2007 - Execução Financeira e Orçamentária 974.200,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 626.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 626.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Infra Ofss 118.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 118.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 230.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 230.000,00 
UNIDADE: 03.012 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 1.792.400,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR(MGM)DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO -ODD 
Página: 13 /48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
04.129.0003.2007 - Execução Financeira e Orçamentária 1.792.400,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.145.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 1.145.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 36.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 36.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 200,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 200,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 126.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 126.000.00 
3.3.42.92.00.00.00.00 - Despesas De Exercícios Anteriores 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 323.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 323.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 161.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 161.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
02.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0,00 
02.110.0000.0000 - GERAL 0,00 
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 
05.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0,00 
05.110.0000.0000 - GERAL 0,00 
UNIDADE: 03.013 DESP. DIV.ADMINISTRAÇÃO-SERV.DIVIDA 
28.846.0003.2007 - Execução Financeira e Orçamentária 
5.791.453,78 
2.150.100,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 14 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias E Contributivas 2.150.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 2.150.000.00 
4.6.90.77.00.00.00.00 - Principal Corrigido Da Divida Contratual Refi 100.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.641.353,78 
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De Contingência 3.641.353,78 
01.110.0000.0000 - GERAL 1.450.000,00 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 2.191.353,78 
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DA SAUDE 43.874.354,22 
UNIDADE: 04.001 GABINETE DO SECRETARIO 826.200,00 
10.122.0010.2029 -Atendimento Básico de Saúde 826.200,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000.00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 700.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 56.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 56.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 70.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 70.000,00 
UNIDADE: 04.006 DIVISÃO ADMINISTRATIVA 1.231.600,00 
10.122.0010.2029 - Atendimento Básico de Saúde 1.231.600,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 484.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 484.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 31.100,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 15 /48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 
31.100,00 
100.00 
100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Infra Ofss 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 216.300,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 216.300,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 500.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 500.000,00 
UNIDADE: 04.014 ATENÇÃO BÁSICA 11.396.148,00 
10.301.0010.2095 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAUDE 11.396.148,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.648,00 
01.110.0000.0000- GERAL 0,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 3.100.000,00 
02.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 830.000,00 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
05.313.0000.0000 - Transferência aos entes federativos para o pagamento dos vencimentos dos ACEeACS 983.000,00 
05.370.0000.0000 - Grupo da Assistência Financeira Complementar para implementação do piso salarial da enfermagem 87.648,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 87.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 87.000,00 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100,00 
01.310.0000.0000 - SAODE-GERAL 100,00 
05.301.0000.0000 - ATENCAO BÁSICA 0,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR (AGA° DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BASICA 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais -IMF-a Ofss 
0,00 
1.400.000.00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 1.400.000,00 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
02.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0.00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 811.100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 150.000,00 
02.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 72.000.00 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
05.301.0001.0000 - Piso da Atenção Básica em Saúde 589.100.00 
05.800.0001.0000 - Emenda Parlamentar Individual Portaria 628 0,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 5.000,00 
05.301.0001.0000 - Piso da Atenção Básica em Saúde 5.000,00 
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Despesas De Pessoal Decorrentes DeCon 1.677.500,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 200.000,00 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
05.301.0001.0000 - Piso da Atenção Básica em Saúde 1.477.500,00 
05.800.0001.0000 - Emenda Parlamentar Individual Portaria 628 0,00 
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 113.400 00 
05.301.0001.0000 - Piso da Atenção Básica em Saúde 113.400.00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 100.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100.000,00 
05.301.0000.0000- ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 200.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 0,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 200.000,00 
02.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
05.301.0001.0000 - Piso da Atenção Básica em Saúde 0,00 
05.301.0002.0000 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 0,00 
05.800.0001.0000 - Emenda Parlamentar Individual Portaria 628 0,00 
05.800.0002.0000 - Emenda Parlamentar Individual Portaria 663 0.00 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Saúde Geral 0,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 1.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 1.000,00 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 2.000.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 2.000.000,00 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
02.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
02.301.0001.0000 - Atenção Básica Demanda 202206142754 0,00 
02.301.0002.0000 - Atenção Básica Demanda 202212241558 0,00 
02.301.0003.0000 - Atenção Básica Demanda 202205642701 0,00 
05.800.0010.0000 - Emenda Parlamentar Individual 202023660001 0,00 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo MunicipalSaidaGeral 0,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
02.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 
05.800.0003.0000 - Emenda Parlamentar Individual Portaria 670 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Saúde Geral 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
UNIDADE: 04.015 ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR -MAC 24.869.990,22 
10.302.0010.2097 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MEDICA E AMBULATORIAL 24.869.990,22 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.047.076,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 11.300.000,00 
05.302.0001.0000 - Atenção a Saúde da População para Procedimentos noMAC 550.000,00 
05.370.0000.0000 - Grupo da Assistência Financeira Complementar para implementação do piso salarial da enfermagem 197.076,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 35.000,00 
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Infra Ofss 1.650.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 1.650.000,00 
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 90.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 0,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 90.000,00 
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Saúde Geral 0,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.487.500,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 800.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
02.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 
05.302.0001.0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos noMAC 687.500,00 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Saúde Geral 0.00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 4.000,00 
05.302.0001.0000 - Atenção 6 Saúde da População para Procedimentos noMAC 4.000,00 
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Despesas De Pessoal Decorrentes DeCon 4.415.914,22 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 3.111.414,22 
05.302.0001.0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos noMAC 1.304.500,00 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Saúde Geral 0,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 140.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 140.000,00 
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 3.000.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 2.100.000,00 
02.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 
02.302.0001.0000 - Tabela sus paulista RESSS198 0,00 
05.302.0001.0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos noMAC 900.000,00 
05.800.0000.0000 - Emenda Parlamentar Individual 0,00 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Saúde Geral 0,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 2.000.100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 2.000.100,00 
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
MUNI CIPIO DE SERRANA - SP 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGA0 DO 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
05.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 
05.800.0009.0000 - Emenda Parlamentar Individual Construção Inova Serrana 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo MunicipalSalidaGeral 
0,00 
0,00 
0,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
02.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
02.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 
05.301.0000.0000 - ATENÇÃO BÁSICA 0,00 
05.302.0000.0000 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 
05.800.0009.0000 - Emenda Parlamentar Individual Construção Inova Serrana 0,00 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo MunicipalSalidaGeral 0,00 
UNIDADE: 04.016 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 793.200,00 
10.303.0010.2096 - JUDICIALIZAÇÃO EM SAUDE 250.000,00 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 250.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 250.000,00 
10.303.0010.2098 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 543.200,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 543.200,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 300.000,00 
02.304.0000.0000 - ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 28.200,00 
05.304.0000.0000 - ASSISTENCIA FARMACÊUTICA 215.000,00 
UNIDADE: 04.017 VIGILANCIA SANITARIA 919.908,00 
10.304.0010.2099 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 919.908,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 635.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 635.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR 0:5RGA0 DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 
100.00 
100,00 
155.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 155.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 26.708,00 
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 26.708,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00 
05.303.0000.0000 - VIGILANCIA EM SAÚDE 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 20.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 20.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 82.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 82.000,00 
UNIDADE: 04.018 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.837.308,00 
10.305.0010.2100 - MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.813.708,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.137.408,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 1.570.000,00 
02.303.0000.0000 - VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 
05.303.0000.0000 - VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 
05.313.0000.0000 - Transferência aos entes federativos para o pagamento dos vencimentos dosACEeACS 546.000,00 
05.370.0000.0000 - Grupo da Assistência Financeira Complementar para implementação do piso salarial da enfermagem 21.408,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 292.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 292.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 22 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 105.000,00 
02.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 105.000,00 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Saúde Geral 0,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 5.000,00 
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 94.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 5.000,00 
02.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 89.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 180.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 180.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
02.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 
05.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 
10.305.0010.2101 -CONTROLE DE ZOONOSES 1.023.600,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 682.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 682.000,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 88.500,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 88.500,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 80.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 80.000,00 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Saúde Geral 0,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 35.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 23 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 10.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 10.000,00 
02.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo MunicipalSakeGeral 0,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 128.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 128.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 100,00 
02.303.0000.0000 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 
02.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 0,00 
08.310.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo MunicipalSalidaGeral 0,00 
ORGAO: 05.000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 80.882.347,70 
UNIDADE: 05.001 GABINETE DO SECRETARIO 592.100,00 
12.361.0005.2016 - Manutenção Administrativa 592.100,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540.000,00 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 540.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 32.500,00 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 32.500,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - lntra Ofss 17.500,00 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 17.500,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 2.000,00 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 2.000,00 
UNIDADE: 05.002 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 
12.306.0007.1080 - PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 
2.866.080,00 
2.866.080,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR(MGM)DO 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 
02.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 
05.233.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO MEDIO 
2.866.080,00 
1.515.080,00 
1.351.000,00 
UNIDADE: 05.003 ENSINO FUNDAMENTAL 13.272.467,70 
12.361.0005.2013 -Ensino Fundamental 13.272.467,70 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.134.000,00 
01.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 9.134.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 174.000,00 
01.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 174.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 1.265.000,00 
01.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.265.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 862.983,85 
01.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00 
02.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 140.000,00 
05.200.0001.0000 - Escola em Tempo Integral 421.583,85 
05.232.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIO 1.400,00 
08.220.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Educação Geral 0,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 736.183,85 
01.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00 
02.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 14.500,00 
05.200.0001.0000 - Escola em Tempo Integral 421.583,85 
05.232.0000.0000 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - ENSINO MÉDIO 100,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 1.100.000,00 
01.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.100.000,00 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 
01.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 
100,00 
100,00 
100,00 
01.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 100,00 
02.220.0000.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 
05.200.0001.0000 - Escola em Tempo Integral 0,00 
UNIDADE: 05.004 ENSINO INFANTILPREESCOLA 3.305.000,00 
12.365.0004.2012 - Ensino Infantil de 00 a 06 anos 3.305.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.450.000,00 
01.213.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.450.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00 
01.213.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 7.000.00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100.00 
01.213.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 219.000,00 
01.213.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 219.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 140.000,00 
01.213.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 140.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100,00 
01.213.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 100,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 100,00 
01.213.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 100,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 1.488.700,00 
01.213.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.488.700,00 
UNIDADE: 05.005 CRECHE MUNICIPAL 
12.365.0004.2012 - Ensino Infantil de 00 a 06 anos 
1.191.300,00 
1.191.300,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
01.212.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 
680.000.00 
680.000,00 
100,00 
01.212.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 31.000,00 
01.212.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 31.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 30.100,00 
01.212.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 30.100 00 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 0,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 100.00 
01.212.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 100,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentaçâo 450.000,00 
01.212.0000.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 450.000,00 
UNIDADE: 05.007 ENSINO TECNICO SUPERIOR 716.000,00 
12.364.0006.2015 - Apoio ao Ensino Técnico e Superior 716.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros- Pessoa Física 6.000,00 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 6.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 60.000 00 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 60.000,00 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros A Pessoa Física 650.000,00 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 650.000.00 
UNIDADE: 05.009 CAIS-CENTRO ACtIES INTEGRADAS DE SERRANA 739.400,00 
12.243.0011.2007 - Execução Financeira e Orçamentária 739.400,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 308.300,00 
01.200.0000.0000- EDUCAÇÃO GERAL 308.300,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 8.400,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 
8.400.00 
100,00 
100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 22.500,00 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 22.500,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 100,00 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 100,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 400.000.00 
01.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 400.000,00 
UNIDADE: 05.010 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL Cl REC. FUNDEB 30.700.050,00 
12.361.0021.2013 - Ensino Fundamental 23.400.100,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.800.000,00 
02.261.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO 19.800.000,00 
02.264.0000.0000 - EDUCACAO -FUNDEB -MAGISTERIO-Ano Anterior 0,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 400.000,00 
02.261.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO 400.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
02.261.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Infra Ofss 3.200.000,00 
02.261.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO 3.200.000,00 
12.361.0022.2013 - Ensino Fundamental 7.299.950,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 3.000.000,00 
02.265.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - ANO ANTERIOR 0,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 100,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 28 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 
02.265.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - ANO ANTERIOR 
840.000,00 
840.000,00 
0,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 100,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 100,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 100,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 3.459.450,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 3.459.450,00 
02.265.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - ANO ANTERIOR 0,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 100,00 
02.265.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - ANO ANTERIOR 0,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 100,00 
02.265.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - ANO ANTERIOR 0,00 
UNIDADE: 05.011 MANUT. ENSINO INFANTIL Cl REC. FUNDEB 24.359.950,00 
12.365.0021.2012 - Ensino Infantil de 00 a 06 anos 15.025.975,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.075.975,00 
02.261.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO 13.075.975,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 50.000,00 
02.261.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO 50.000,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 1.900.000,00 
02.261.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO 1.900.000,00 
12.365.0022.2012 - Ensino Infantil de 00 a 06 anos 9.333.975,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.460.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 29 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 
4.460.000.00 
250.000,00 
250.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
02.261.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO 0,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 640.000,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 640.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 424.025,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 424.025,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00 
02.265.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - ANO ANTERIOR 100,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 100,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 100,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 3.559.450,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 3.559.450,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 100,00 
02.265.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - ANO ANTERIOR 0,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
02.262.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS 100,00 
02.265.0000.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - ANO ANTERIOR 0,00 
UNIDADE: 05.013 ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS QESE 3.140.000,00 
12.361.0005.2013 - Ensino Fundamental 3.140.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 63.200,00 
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 63.200,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Pagina: 30 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 
528.900,00 
528.900,00 
142.800,00 
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 142.800,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 270.000,00 
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 270.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 1.985.100,00 
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 1.985.100.00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 100.000,00 
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 50.000.00 
05.200.0000.0000 - EDUCAÇÃO GERAL 50.000.00 
GRGÁO: 06.000 SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO 2.751.800,00 
UNIDADE: 06.001 GABINETE DO SECRETARIO 364.300,00 
27.812.0008.2009 - Promoção da Pratica Esportiva 364.300,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 200.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 24.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 24.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 140.100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 140.100,00 
UNIDADE: 06.002 DIVISÃO DO TURISMO 100,00 
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
27.812.0008.2064 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TURISMO 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 
01.110.0000.0000 - GERAL 
UNIDADE: 06.003 SETOR DE ESPORTES 
27.812.0008.2009 - Promoção da Pratica Esportiva 
100,00 
100,00 
100,00 
1.426.200,00 
1.426.200,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 400.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 30.000.00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Infra Ofss 23.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 23.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 90.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 90.000,00 
02.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0,00 
05.100.0003.0000 - Convenio 948368/2023 0,00 
05.100.0004.0000 - Convenio 944458/2023 0,00 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 0,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 25.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 25.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 550.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 550.000,00 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 0.00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 300.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 300.000,00 
02.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0,00 
05.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0,00 
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO -ODD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
05.100.0003.0000 - Convenio 948368/2023 
05.100.0004.0000 - Convenio 944458/2023 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 8.000,00 
01.110.0000.0000- GERAL 8.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
05.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0.00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
UNIDADE: 06.004 SETOR DE EVENTOS 863.100,00 
27.813.0008.2010 - Atividade de Lazer e Musicalizaçâo 863.100,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 300.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 18.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 18.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 29.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 29.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 16.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 16.000,00 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 0,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 500.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 500.000,00 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 0,00 
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
UNIDADE: 06.005 DIVISÃO DE CULTURA 
13.392.0009.2010 - Atividade de Lazer e Musicalização 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 
100,00 
100,00 
2.000,00 
98.100,00 
98.100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 2.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 96.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 96.000,00 
05.100.0001.0000 - Lei Paulo GustavoArt6 0,00 
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.455.600,00 
UNIDADE: 07.001 GABINETE DO SECRETARIO 213.100,00 
08.244.0015.2035 - Proteção Social Basics 213.100,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 190.000.00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 23.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 23.000,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 100,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100,00 
UNIDADE: 07.002 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS 5.293.600,00 
08.122.0015.2002 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 5.293.600,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.845.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 2.845.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 48.000.00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 48.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 0,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 351.000.00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 351.000.00 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 648.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 0,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 648.000,00 
08.510.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Assistência Social 0,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 80.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 80.000,00 
08.510.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Assistência Social 0.00 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 410.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 410.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 60.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 339.400,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 339.400,00 
08.510.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Assistência Social 0,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 27.000,00 
01.510.0000.0000- ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 27.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 485.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 485.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
01.510.0000.0000- ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100,00 
08.510.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Assistência Social 0,00 
UNIDADE: 07.003 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS Cl REC. ESTADO 
08.244.0015.2035 - Proteção Social Básica 
160.000,00 
160.000,00 
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvengoes Sociais 
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 
74.451,71 
74.451 71 
49.548,29 
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 49.548,29 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gr 10.000,00 
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 6.000,00 
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 6.000,00 
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 10.000,00 
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 4.000.00 
02.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 
UNIDADE: 07.004 DIV. PROGRAMAS SOCIAIS Cl REC. UNIÃO 540.000,00 
08.244.0015.2035 - Proteção Social Básica 540.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 96.000,00 
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.000,00 
05.800.0000.0000 - Emenda Parlamentar Individual 0,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 170.000,00 
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.000,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 15.000,00 
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 67.000,00 
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 67.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 174.000,00 
•,4Tij 
çlakiir* " MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
05.500.0002.0000 - Sigtv Custeio 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 
174.000,00 
0,00 
8.000,00 
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 10.000,00 
05.500.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 
05.500.0001.0000 - Sigtv Investimento 0,00 
05.800.0012.0000 - Emenda Parlamentar Individual 202142000005 0,00 
UNIDADE: 07.005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.158.000,00 
08.244.0015.2035 - Proteção Social Básica 1.158.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.158.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.158.000,00 
08.510.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Assistência Social 0,00 
UNIDADE: 07.006 CONS.MUN.DIR.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 681.000,00 
08.243.0029.2110 - Manutenção do Conselho Tutelar 681.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 646.950,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 646.950,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 16.050,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 16.050,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 6.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 6.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 10.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 2.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 2.000,00 
UNIDADE: 07.007 CONSELHO TUTELAR 409.300,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
08.243.0029.2110 - Manutenção do Conselho Tutelar 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
347.000.00 
347.000,00 
23.000,00 
409.300,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 23.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 2.000.00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 2.000,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 2.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 2.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 35.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 100,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100,00 
08.510.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Assistência Social 0,00 
UNIDADE: 07.008 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 100,00 
08.241.0029.2110 - Manutenção do Conselho Tutelar 100,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
UNIDADE: 07.009 CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 500,00 
08.242.0015.2112 - MANUTENÇÃO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 500,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 100,00 
01.510.0000.0000- ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 
100.00 
100,00 
100,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 100,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
01.510.0000.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100,00 
(MGAO: 08.000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - 34.389.200,00 
UNIDADE: 08.001 GABINETE DO SECRETARIO 537.000,00 
15.451.0012.2017 - Planejamento Urbano 537.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 471.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 471.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 40.000,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Infra Ofss 26.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 26.000,00 
UNIDADE: 08.002 DIVISÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO 15.100.700,00 
15.451.0012.2017 - Planejamento Urbano 15.100.700,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.900.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 2.900.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 9.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 9.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 327.000,00 
MUNI CIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.110.0000.0000 - GERAL 327.000 00 
3.3.71.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 2.100.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 2.100.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 560.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 560.000,00 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 0,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 14.400,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 14.400,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 5.270.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 2.870.000,00 
01.310.0000.0000 - SAÚDE-GERAL 0,00 
02.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0,00 
02.100.0005.0000 - Convenio prolongamento da Avenida BaudilioBiagi 0,00 
02.801.0000.0000 - TRANSFERENCIAS DO ESTADO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 0,00 
05.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0,00 
05.800.0011.0000 - Emenda Parlamentar Individual 202228120011 Praga da Biblia 0,00 
07.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 2.400.000,00 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 0,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 51.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 51.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 684.600,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 684.600,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 2.400.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 0,00 
02.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0,00 
02.110.0000.0000 - GERAL 0,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
05.800.0000.0000 - Emenda Parlamentar Individual 
05.800.0007.0000 - Emenda Parlamentar Individual Construção Parque Maravilha 
07.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 
0,00 
0,00 
2.400.000.00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 4.500,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 2.500,00 
02.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 1.000,00 
05.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 1.000,00 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 0.00 
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição De Imóveis 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
4.6.90.77.00.00.00.00 - Principal Corrigido Da Divida Contratual Refi 780.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 780.000,00 
UNIDADE: 08.003 DIVISÃO DE OBRAS C/ REC. CIDE 50.100,00 
15.451.0012.2019 - Manutenção da Malha Rodoviária 50.100,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 40.100,00 
01.130.0000.0000 - GIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 40.100,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 10.000,00 
01.130.0000.0000 - GIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 10.000,00 
UNIDADE: 08.004 DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE 5.304.100,00 
15.451.0012.2018 -Limpeza e Conservação Urbana 5.304.100,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 480.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 480.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 36.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 36.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 
24.000 00 
24.000,00 
160.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 160.000,00 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 0,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 22.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 22.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 4.500.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 4.500.000,00 
02.100.0006.0000 - Convenio 101460/2023 Drenagem e Recapeamento 0,00 
02.110.0000.0000 - GERAL 0,00 
05.110.0000.0000 - GERAL 0,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 82.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 82.000,00 
UNIDADE: 08.005 DIVISÃO MUNICIPAL DE TRANSITO 280.000,00 
15.452.0012.2020 - Manutenção do Tr5nsito Municipal 280.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 50.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 50.000,00 
08.410.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Transito Sinalização 0,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 200.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 200.000.00 
08.410.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Transito Sinalização 0,00 
UNIDADE: 08.006 DIVISÃO DE TRANSPORTES 
15.452.0012.2025 -Manutenção da Frota do Município 
1.303.200,00 
1.303.200,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 42 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
310.000,00 
310.000.00 
24.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 24.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 8.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 8.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 800.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 800.000.00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 120.000,00 
01.110.0000.0000- GERAL 120.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 41.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 41.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
05.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0,00 
UNIDADE: 08.007 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 11.814.100,00 
17.512.0014.2028 - Abastecimento de Agua Potável 11.814.100,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 1.700.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 40.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições Trabalhistas 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Infra Ofss 145.000,00 
MUNICIPIO DE SERRANA - SP 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGA0 DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 43 / 48 
Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
01.110.0000.0000 - GERAL 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 
145.000,00 
500.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 500.000,00 
08.110.0000.0000 - Emendas Parlamentares Individuais Legislativo Municipal Tesouro 0,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 14.400,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 14.400,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 8.804.500,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 8.804.500,00 
02.100.0008.0000 - Recurso Fehidro 0,00 
05.100.0000.0000 - GERAL TOTAL 0,00 
05.800.0004.0000 - Emenda Parlamentar Individual Revitalização e Reforma dos Poços Artesianos 0,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 280.000.00 
01.110.0000.0000 - GERAL 280.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 325.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 325.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 100,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 100,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 5.000,00 
01.110.0000.0000 - GERAL 5.000,00 
ÓRGÃO: 09.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 1.025.000,00 
UNIDADE: 09.001 FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA 1.025.000,00 
13.392.0009.1162 - AMPLIAÇÃO E/ OU REFORMAS DO ESPAÇO CULTURAL 150.500,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalações 150.500,00 
02.100.0004.0000 - Reforma Eletrica do Predio - Convénio n.° 2020CV00024 100.500,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 50.000,00 
13.392.0009.2016 - Manutenção Administrativa 611.700,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.000,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 190.000.00 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 69.920 16 
04.110.0000.0000 - GERAL 69.920,16 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 500,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 500,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 12.000,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 12.000,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com Locomoção 3.000,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 3.000.00 
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 65.000,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 65.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 250,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 250,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 159.750,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 159.750,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 44.000,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 44.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio Alimentação 27.000,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 27.000,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 - ObrigaçõesTributariesE Contnbutivas 3.000,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 3.000,00 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 250,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 250,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 250,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 250,00 
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 
04.110.0000.0000 - GERAL 
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Divide Contratual Resgatada 
8.000,00 
8.000.00 
28.779,84 
04.110.0000.0000 - GERAL 28.779,84 
13.392.0009.2102 - PROJETO ARTEMANIA 67.500,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 11.000,00 
02.100.0001.0000 - PROJETO ARTEMANIA - Convênio n.° 2020CV0004 11.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 42.500,00 
02.100.0001.0000 - PROJETO ARTEMANIA - Convénio n.° 2020CV0004 42.500,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 14.000,00 
02.100.0001.0000 - PROJETO ARTEMANIA- Convênio n.° 2020CV0004 14.000,00 
13.392.0009.2103 - PROJETO AMPLIAR-TE 3.800,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 3.800,00 
02.100.0002.0000 - PROJETO AMPLIAR-TE - Convênio n.° 2020CV00023 3.800,00 
13.392.0009.2104 - PROJETO MUSICALIZANDO 125.500,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.000,00 
02.100.0003.0000 - PROJETO MUSICALIZANDO SERRANA- Condeca n.° 838 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 112.800,00 
02.100.0003.0000 - PROJETO MUSICALIZANDO SERRANA- Condeca n.° 838 112.800,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 11.700,00 
02.100.0003.0000 - PROJETO MUSICALIZANDO SERRANA- Condeca n.° 838 11.700,00 
13.392.0009.2105 - ATIVIDADES CULTURAIS, ARTISTICAS E LITERÁRIAS 66.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 250,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 250,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 62.000,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 62.000,00 
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Data: 30/09/2024 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros A Pessoa Física 
04.110.0000.0000 - GERAL 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 
250,00 
250,00 
500,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 500,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 3.000,00 
04.110.0000.0000 - GERAL 3.000,00 
ÓRGÃO: 10.000 IPREMUS 28.753.350,00 
UNIDADE: 10.001 MANUTENCAO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 1.911.000,00 
04.122.0017.2040 - ATINGIR A META ATUARIAL 1.911.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0.00 
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 900.000,00 
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Ofss 180.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 180.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 20.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens E Despesas Com LocomogAo 60.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 60.000,00 
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços De Consultoria 100.000.00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica 150.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - PessoaJuridic 
150.000,00 
150.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0.00 
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 150.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni 150.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 150.000,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 - ObrigaçõesTributariesE Contnbutivas 1.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 200.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 
04.690.0000.0000 - RPPS - TAXA ADMINISTRAÇÃO 200.000,00 
UNIDADE: 10.002 PREVIDENCIA SOCIAL 26.842.350,00 
09.272.0017.2042 - PAGAMENTO INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS 18.625.000,00 
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 16.000.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 16.000.000,00 
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões Do Rpps E Do Militar 2.500.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.500.000,00 
3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regime de Previdência 25.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 25.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações E Restituições 100.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 100.000.00 
28.272.0030.2042 - PAGAMENTO INTEGRAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS 1.761.854,35 
3.1.90.67.00.00.00.00 - Depósitos Compulsórios 20.000,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 20.000,00 
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FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
600.000.00 
600.000,00 
3.2.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.141.854,35 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.141.854,35 
09.997.0018.9041 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS FUTUROS 6.455.495,65 
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva De Contingência 6.455.495,65 
04.110.0000.0000 - GERAL 0,00 
04.600.0000.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.455.495,65 
TOTAL GERAL 245.213.987,70