Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVONil18/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A
SENHORA JOSINALVA CARDOSO DA SILVA ALMEIDA
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
SENHORA JOSINALVA CARDOSO DA SILVA ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.20 A outorga da laurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão
solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 19 de Novembro de 2024.
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROPERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
AITRONJOSEBIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
1
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ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador(12Secretario) da Câmara Municipal de Serrana
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 22Secretaria da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora 2 Secretária da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador(Vice-Presidente) da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
SerranaISP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 (16) 3987-2268
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Biografia ÓticaJoe
Josinalva Cardoso da Silva Almeida, casada comErickde Almeida Santana 7 anos,
nascida pio 12 Maranhão, com 8 anos de idade veio para Ribeirão preto atuando no
ramo ótico conheci meu esposo na igreja ao qual congregava onde ele já morava
aqui em Serrana já estou a 10 anos e montamos um lava rápido para meu esposo
onde começamos a empreender, hoje temos uma ótica localizada no centro de
Serrana a 8 anos conhecida como óticaJOE,e também faço estudo da bíblia
semanalmente na minha casa o que chamamos de célula, onde conseguimos
alcançar varias pessoas para Jesus sou filha única hoje meu pai(inmemória ) tenho
minha mãe para cuidar minha família toda do Maranhão hoje sou muito realizada
onde moro e empreendo aqui em Serrana e me sinto honrada de receber esse titulo
4
Câmara Municipal de Serrana
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SerranaISP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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5
Câmara Municipal de Serrana
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(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativorig18/2024.
Assunto: Concede titulo de cidadão serranense a senhora JOSINALVA CARDOSO DA SILVA
ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Maria da Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de edação do Projeto de Decreto Legislativo n°
18/2024, de autoria da Vereadora Maria da Silva, que concede titulo de cidadão serranense
senhora JOSINALVA CARDOSO DA SILVA ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta no rol de competências legislativas
daCamaraMunicipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
analise esta perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 09 de dezembro de 2024.
M4t/e3A—S-117VA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
Serrana e 20
UL ERTO C IL O
CamaraMunicipal de Serrana
A . Deol nda Ro,,a. 1048 -- Jardirn das Rosas
- (11) 14.150-000
(16) 3987-2268
littp.\\ - camara(ii)serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N226/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA JOSINALVA CARDOSO DA SILVA
ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Serranense
senhora JOSINALVA CARDOSO DA SILVA ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MU ICIPAL DE SERRANA/SP.
Presidente daCamaraMunicipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nositeda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.