Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 (16) 3987-2268
https://vvww.serrana.sp.leg.br- camara0P sen-ana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 19/2024
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRANENSE
SENHOR ODAILTON CARNEIRO DOS SANTOS PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art. 1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
SENHOR ODAILTON CARNEIRO DOS SANTOS , pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art. 2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão
solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 19 de Novembro de 2024.
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
AITRON JOSE BIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolincla Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANOPRATES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
Vereador (12Secretario) da Câmara Municipal de Serrana
JARRAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora 22Secretária da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RICARDO ADRIANO DE L. FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador(Vice-Presidente) da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —1ardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
3
Câmara Municipal de Serrana
AV.Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana,SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-132()/ (16) 397-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Biografia ODAILTON CARNEIRO DOS SANTOS
Odailto Carneiro dos Santos casado 23 anos com lvani e teve dois filhosDiegoe
Daniel, nascido na Bahia na cidade de Cocos veio para Serrana 2007 a 17 anos
trabalho de auxiliar de produção na Sermag depois na Pedreira de Serrana de
Soldador, e passei outros empresas no qual me orgulho hoje trabalho com
montagem Elétrica na empresa Alcântara e hoje Serrana me trouxe uma estável
onde constituiu família onde os filhos estudaram e sao formados e tenho uma neta
e conquistou muitos amigos passando por muitas dificuldades mais hoje essa cidade
maravilhosa nos abençoe e tenho muito orgulho de ser Serranense e agradeço a
Deus e a minha esposa minha ajudadora e conquistou comigo estou feliz em receber
esse titulo e ofereço a minha família com muito amor paz e orgulho do que
tornamos e continuo trabalhando com estabilidade e dedicação a todos amigos e
minha família e amigos
4
Câmara Municipal de Serrana
DLdi RC,5J, 1048— Jardim das Rosas
S.21- rana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2024.
Assunto: Concede titulo de cidadão serranense ao senhor ODAILTON CARNEIRO DOS SANTOS,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereadora Maria da Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §19do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n°
19/2024, de autoria da Vereadora Maria da Silva, que concede titulo de cidadão serranense ao
senhor ODAILTON CARNEIRO DOS SANTOS pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
da Câmara Municipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas no art.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar o art.
349 e seguintes do Regimento Interno.
III — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 09 de dezembro de 2024.
MA DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
CÂMARA MU ICIPAL DE SER NA/SP.
Serrana,
Câmara Municipal de Serrana
A. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serraria/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
Mips://\v \.‘ .serraiia.sp.leg.br - eamara(c serraria.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N2 27/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ODAILTON CARNEIRO DOS SANTOS,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são confcridas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao senhor ODAILTON CARNEIRO DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
P L ÕBÚdCASfÕtA 0FlHO)
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nositeda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.