CamaraMunicipal de S
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim d
Serrana/SP - CEP 14.150-00
(16) 3987-1320 / (16) 3987-22
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@se
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N
CONCEDE TÍTULO DE
MIRIAM SOARES,
PRESTADOS AO MUN
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana,
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou eel
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedi
senhora MIRIAM SOARES, pelos relevantes serviços prestado
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Munici
Art.32 As despesas decorrentes deste Decret
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor n
CÂMARA MUN IPAL DE SERR
Serrana, 6 d hovembro de 2
Ji
THIAGO.HENRIQUE DE ASSI
Vereador da Câmara Municipal de
PAULO ROBERTO CASSIOLATO
Presidente da Câmara Municipal d
AITRON JOSÉ BIS
Vereador da Câmara Municipal de
Paula
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public
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em (Mica
discussão e votação
na 181 sessão ordinária em
19/11/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serra
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim da
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2261
littps://www.serrana.sp.leg.br- camara se
ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANO
Vereadora da Câmara Municipal de S :
EDSON JOSÉ FELIX FILHO
1° Secretário da Câmara Municipal de
JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Vereador da Câmara Municipal de SLUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de SMARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Se
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAV
Vereadora 2 Secretária da Câmara Municipz
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORA
Vereadora da Câmara Municipal de Se
SILVIO CARLOS MISSÃO
Vereador da Câmara Municipal de Se
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Ser
2
Câmara Municipal de Ser
Av. Deolinda Rosa, 1048 —jardim das
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JU
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2024.
Assunto: Concede titulo de cidadã serranense à senhora Mina
prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1° do Regimento In
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do
25/2024, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assi
serranense à senhoraMiriamSoares, pelos relevantes ser
Serrana.
II— CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo esta n
daCamaraMunicipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e téc
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração
137, parágrafo único, inciso ll do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação dopre
349 e seguintes do Regimento Interno.
III— VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de
análise esta perfeitamente amparado e os seus termos sã
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado
CamaraMunicipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 18 de novembro de 202
A
MieciA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, J
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Câmara Municipal de Ser
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das R
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serr.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, .111
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redaçã
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decret
do Vereador Thiago Henrique de Assis, opinou pela sua aprovaç
Serrana/SP, 18 de novembro de 2024.
AIRTÕN )0SE-gIS
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, J
MARI DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Jus
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão Permanente de Legislação, Jus
a ade,
L. oria
Câmara Municipal de Se
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim da
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-226
https://www.serrana.spieg.br- camara@ser
DECRETO LEGISLATIVO Nci 23/20
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA MIRIA
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, E
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a C
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legisla.tivo, concedid
â senhora MIRIAM SOARES, pelos relevantes serviços prestado
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o a
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Mu
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento m
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor n
CÂMARA MUNI ESERRANA/SP.
Serrana, den.b 202
P ULgOBERTO C&LATO C rFIL
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nosited
e no SAPL —Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
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