materia nº 150/2024

DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serran 2024 
a lo Roberto CassiolatoFilho 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTOnil 150/2024 
EMENTA: REITERA 0 REQUERIMENTO N992/2024, A FIM DE QUE A PREFEITURA 
MUNICIPAL ENCAMINHE 0 PLANO DE MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO (PMO), REFERENTE 
ÀPPPDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COMAM). 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, 
sujeito à deliberação do Plenário, a fim de reiterar o Requerimento n° 92/2024, para que 
a Prefeitura Municipal encaminhe o Plano de Modernização e Operação (PMO), contendo 
o Plano de Operação e Manutenção (POM) e o Plano de Modernização e Eficientização 
(PME), especificando os custos do Plano de Modernização e Operação (PMO), do Plano de 
Operação e Manutenção (POM) e do Plano de Modernização e Eficientização (PME), que 
deve ser fornecido pela concessionária que assumiu a prestação de serviços na rede de 
iluminação pública do COMAM, conforme consta no caderno técnico e no caderno de 
encargos mencionados no Oficio Infra ns? 070/2024: 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serra 024 
ulo Roberto Cassiolato Filho 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
2.3. FASE I — ASSUNÇÃO DOS SERVIÇOS 
Na DATA DE EFICÁCIA. a CONCESSIONAR IA assumira a prestação dos SERVIÇOS 
na REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA INICIAL. conforme previsto em seu PLANO DE 
TRANSIÇÁO OPERACIONAL een observancia es obrigacOes e especificacOes do 
CONTRATO e dos ANEXOS 
2 3.1 Em ate 45 (quarenta c cincu) dias da DATA DE EFICÁCIAon. no prazo de 90 
(noventa) dias contados da puniicar, ao o extrato doCON TRATO o que ocorrer por 
Ultimo. a CONCESSIONAP,IN Ju 
SUbtlle t CONCEDENTE o PLANO DE 
MODERNIZAÇÃO E OPERÃCAO, contendo a descnçao detalnada dos SERVIÇOS. 
conforme previsto neste ANEXO, observadas a legislaçao e as normas técnicas 
upicaveis bem corno a diretnzes previstas no CONTRATO e nos ANEXOS. 
Simmeter a tiscaiizas-anrev) PODER CONCEDENTE. o CADASTRO BASE DA 
REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA. 
nin Comprovar a impiania0o e operac4onatizaçao do CENTRO DE CONTROLE 
OPERACIONAL definievo, conforme prevIsto neste ANEXO 
6.3.2. Mano de Modernização e Operação (PMO) 
O PM0 objetiva planejar e estruturar todos os serviços, devendo incorporar 
oPTO, com as devidas revisões e atualizaçoes para inclusão dos serviços de 
operação e manutenção de modernização e eficientização da rede de 
iturrinação pública. 
O PM0. em confourndadecorn as obrigações do Contrato e do presente 
Estudo, seracomposto no •,linims) oeb5 seguintes documentos: 
• Plano de Operação E Manutenção P0m): 
• Piano de Modernização E Efic]entizaçáo (PME): 
Caderd a Conce.ssiondria, ordinariamente, realizar a revisão do Pm0 a 
:42; 5 ,:.-jr)(.-: 0) (1nos r7rIntryios aoar* do inicio da modernização 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serran 
oberto Cassiola Filho 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Solicitamos tal requerimento, tendo em vista que as informações contidas no Oficio 
Infra n° 070/2024 foram insuficientes para identificar os locais do Município que serão 
contemplados pela modernização da rede de iluminação pública e o cronograma de 
execução desses serviços. 
Sala das Sessões 08 de novembro de 2024. 
ANDR IA DESArANNA PONCIANOPRATES 
Vereadora da amara Municipal de Serrana