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Vereador
mara Municipal de Serrana
Av. Ike, Mda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N19- 27/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO Sr.
CLEBER LUCAS GERMANO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que !he são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao Sr. CLEBER LUCAS GERMANO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 13 de novembro de 2024.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
1
U9:07
Cleber Lucas Germano.
Filho de AntônioJacinth°Germano e
Marlene Lucas Germano.
Filho mais velho do casal, nascido em
20/07/1983 em Ribeirão Preto porém
sempre morando em Serrana SP.
Casado com Edna da Silva dos Santos
Germano, temos 3 filhos, Maria Clara,
Lucas e MariaEsther.
Em 2001 me formei no ensino médio
naEEdeputado José Costa. Em 2004
me formei em técnico em
eletroeletrônica, em 2008 técnico em
eletromecânica, ambos pelo SENAI em
Ribeirão Preto. Em 2025 no primeiro
semestre, com a graça de Deus estarei
concluindo engenharia elétrica.
Em agosto de 2019, fui ordenado
diácono permanente da igreja católica,
pela imposição das mãos de nosso
arcebispo Dom Moacir Silva, e sirvo
Santa Igreja em nossa igreja matriz de
Nossa Senhora das Dores em Serrana,
onde desde a juventude frequentei e
servi.
orda Câmara Municipal de Serrana
EDS J FILHO
P. BARBO5AST,ORARI
unicipal de rana
10 CARLO MISSÃO
V reador da Câmara M nicipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
A. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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ANDRÉIA DE SANT'ANNA PONCIANO PRATES
Verep_dora aCâmaraMunicipal de S rrana
Vereador 1°. secretsedá Câmara Municipal de Serrana
E DE OLIVEIRA
Vereador da CAA-nara JVlunicipal de Serrana
LUCIA • ;• ADASILVA POIARES
C\7\
Vereadora a Municipal de Serrana
Mi1141673EV7
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCI LIVEIRA XAVIER
Vereadora 2ecrtária da amara Municipal de Serrana
RUBENS CLAYTO E CARVALHO
Vereador Vice-presidente da amara Municipal de Serrana
THIAGO RIQUE DE ASSIS
Vereador da CA ara Municipal de Serran
2
CAmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas '
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n227/2024.
Assunto: Concede titulo de cidadão serranense ao senhor CLEBER LUCAS GERMANO, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autoria: Vereador Waldenor de Assis Silva.
I — EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Decreto Legislativo n2
27/2024, de autoria do Vereador Waldenor de Assis Silva, que concede titulo de cidadão
serranense ao senhor CLEBER LUCAS GERMANO pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
II — CONCLUSÃO:
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências legislativas
daCamaraMunicipal, nos termos doart. 17, inciso XVI da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos legais previstas noart.
137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve observar oart.
349 e seguintes do Regimento Interno.
Ill — VOTO:
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
CamaraMunicipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 09 de dezembro de 2024.
s
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
1
J SE BIS
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, diante da constitucionalidade,
da legalidade e da boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2024, autoria
do Vereador Waldenor de Assis Silva, opinou pela sua aprovação.
Serrana/SP, 09 de dezembro de 2024.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
M DA SILVA
Relatora da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO H NRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissbo Permarjente de Legislação, Justiça e Redação
2
CÂMARA MU ICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana de eA1br 2024.
AU2d'OBE TO C‘/X1
Câmara Municipal de Serrana
AN'. DM inda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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DECRETO LEGISLATIVO N2 28/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SR. CLEBER LUCAS GERMANO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das
Utribuiçõs que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art.10Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao senhor CLEBER LUCAS GERMANO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no siteda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.