Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única discussão
otacão,
na 50 essão Or aria.
rrana, 07/ !2020
ENIS DO ZETI D ILVA
ESIDE E
/1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, '1048 — Jardim das Rosas
Serrana/S? - CEP 14:150-000
(16) 3987-1320 1 (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Ng 18/2020
Dispõe sobre a adoçâo do nome de José Lázaro
dos Santos como nomenclatura de via pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2
18/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de José Lázaro dos Santos como
nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serrana, 13 de rgo de 2020
THIAGO HE RIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Chroara Municipal de Serrana
1111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 147/2020
Data: 13/03/2020 - Horário: 14:34
LeyiLlativo - PLO 18/2020
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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JUSTIFICATIVA
José Lázaro dos Santos, nascido no dia 27 de abril 1961, na cidade de Alpinópolis/MG,
mudou se para a cidade de Serrana no ano de 1971. Começou a trabalhar na Prefeitura Municipal
de Serrana no dia 01 de agosto de 1983 e foi funcionário público em nossa cidade por 36 anos.
Casou-se com Maria Luiza Aparecida Neves dos Santos no dia 31 de dezembro de 1983 e
teve duas filhas, a mais velhaRobertaNeves dos Santos e a caçula Rosane Neves dos Santos.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana _____/ 6020
.//'
I , ,
Denis D/oflizetidaIva
,i 'residente
/ nciosamente,
Denis Doniz a Silva
Pyé ente
Recebi em j2020
CarolineColmanetti Silva
Procuradora Jurídica Legislativa
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Memorando ng 19/2020
Em 18 de março de 2020.
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas
providências.
-Projeto de Lei Complementar n21/2020 — Executivo Municipal
- Projeto de Lei n214/2020 — autoria do VereadorDenisDonizeti da Silva;
- Projeto de Lei n215/2020 — autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem;
- Projeto de Lei n2. 17/2020 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
- Projeto de Lei n218/2020 - auto
I
ria do Vereador Thiago Henrique de Assis;
- Projeto de Lei n220/2020 - autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho;
- Projeto de Decreto Legislativo n23/2020 - autoria dos Vereadores desta Casa;
- Projeto de Decreto Legislativo n24/2020 - autoria dos Vereadores desta Casa;
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO. JUSTICA E REDACÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.9. 18/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de JOSÉ LÁZARO DOS SANTOS como nomenclatura
de via pública."
Autoria: Vereador Thiago Henrique de Assis.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.° 18/2020, de
autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, que dispõe sobre a adoção do nome deJOSE
LÁZARO DOS SANTOS como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e daCamaraMunicipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
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Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 06 de abril de 2020.
2
/AMPr
ADRIA • ' — O SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON , AIXÃO FERREIRA NUNES 7
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
7 de abril de 020.
VE ENIS DONIZETI A SILVA
RESIDENTE
VER. MÁRISA 1„.¡Iy c/ OA DE OLIVEIRA XAVIER
SECRETARIA
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AUTÓGRAFO N° 24/2020
PROJETO DE LEI N° 18/2020 — AUTORIA DO VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ LÁZARO DOS
SANTOS COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 7 de abril de 2020, aprovou o Projeto de Lei n.°
18/2020, de autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de José Lázaro dos
Santos, como nomenclatura de via pública.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.32Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA