Camara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação
na 71 sessão extraordinária em
13/12/2024.
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
PRESIDENTE
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data sua Qublicaç
Serrana, 0
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N238/2024
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE
VEREADORA CIDINHA MARQUES COMO
NOMENCLATURA DO PLENÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SERRANA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de de 2024, aprovou o
Projeto de Lei n° 38/2024, de autoria de todos os Vereadores, e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art.12 Fica denominado com a nomenclatura de VEREADORA CIDINHA MARQUES o
Plenário da Câmara Municipal de Serrana, localizado na Rua Armando Padilha, n° 01, Jardim
Boa Vista, Serrana/SP.
Art.22 Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar e a afixar a placa de
identificação na entrada do Plenário.
Art. 32 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias proprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
P LOIa3ER CASSIILTO
Presidente da Om a Municipal de Serrana
THIAGO ENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Ç1âmara Municipal de Serrana
1
mow,
ii Iw
AND • IA DE Si
Vereadora da
T ANNA PONCIANO PRATES
mara Municipal de Serrana
tA-Rte&- ISSÃO
ara Munkipal de Serrana
Veread da CA
r r) 1(Á
A SILVA POIARES
Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Av Deohnda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
• 1 • II .!
https:Hww rrana.sp.leg.br- camar serrana.sp.leg.br
MVAWÃ DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARISALUCIANA DE OLIVEIRA XAVIER
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
WI P P L 4." OR DEASSIS SILVA
Vereador daCamaraMgnicipal de Serrana
EDSONJOSEFELIX FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
2
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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3
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
OL A
Vereado a amara Municipal de Serrana
Ornara Municipal de Serrana
Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Set rot4SP - CEP 14.150-000
3909-.0601
, , w.ser,ana camara@serrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
ajeto de Lei Ordinária W.2 38/2024.
Asse • • ..J6? ;olare a adcx:Ao do nome de VEREADORA CIDINHA MARQUES como
ara r..)urlict)al de serrana.
Aus.,
Curre--nos, na formi:?, doart. 46, §12 do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspeeuJs iegalidade e de redação do Projeto de Lei n2 38/2024, de autoria
;odre a adoção do nome de VEREADORA CIDINHA MARQUES -
CC!' R.? c:. e, .j COdra rrocipal de serrana.
II — CONCLUO::
A nt.: , prop::5.*:;ilo em estudo está no rol de competências
legislativac, e nrivativascoF.xc..(:!..ivo e da C-.1- ylara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI
da tf!i -r. a.
do) ',\,1¡
.
,1!-!itípi().
redigido e cL
III —VOTO:
¡IC
-,7,clicjona! e técnico, o projeto encontra-se bem
wislativas para a elaboração de textos legais.
Des.ari..le, quanta ao. aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise esi.0 JJrierdmaaee airiddvado e os seus termossoclaros quanto a seus efeitos e
objeUvo., or .rodo que e eficontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmar-,1%i
Eis o pareces.
Serra.- .r/SP, 13 dezembro de 2024.
c!0 ,,ustica e Redação
1
CamaraMunicipal de Serrana
:eoidi:Zosa. 1048 -- jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
`-yttlys:;;/•.-k• ,::amara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Pern-, aw.mte de Legislação, Justiça e Redação, diante da
).- lade,d e d locE, ti:cnica legislativa. do Projeto de Lei Ordinária n°
38/iu24.. ...,!ftori.T:i do Podt LsIativo, opinou pela sua aprovação.
SerFana 13 de dezembro de 2024.
- Permaoeni:e de Legislação, Justiça e Redação
MA* f ir5-510/ra
Leglslaçao, Justiça e Redação
THIAGO HE IQUE D ASSIS
.:()(1H:n Perrnanent.E.i. de tegisla:), Justiça e Redação
2
CÂMARA MUNICIPA
13 de dezem
E SE
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
IMps://www.serrana.sp.leg.br- camara serrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFO N264/2024
PROJETO DE LEI N2 38/2024 — VEREADORES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CIDINHA MARQUES COMO NOMENCLATURA DO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de SR) Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n238/2024, autoria dos Vereadores desta Casa, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art.12 Fica denominado com a nomenclatura de VEREADORA CIDINHA
MARQUES o Plenário da Câmara Municipal de Serrana, localizado na Rua Armando Padilha, n2
01, Jardim Boa Vista, Serra na/SP.
Art.22 Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar e a afixar a placa de
identificação na entrada do Plenário.
Art.32 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orgamentárias própriasconsignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art.V Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VER. PAUL§ RO: CASSIOLATO FIL1
4
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
VER.EPSON FILHO
12Secretário da Câmara Municipal de Serrana