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Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO nº 01/2025
EMENTA:
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO A SITUAÇÃO ATUAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA.
[11111 eram
O vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que seja
informado a situação atual da reforma administrativa.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, a Reforma Administrativa municipal é uma das ferramentas
fundamentais para a melhoria da gestão pública nas cidades, com impactos diretos na qualidade
dos serviços oferecidos à população e na eficiência da máquina pública.
Considerando que, a Reforma Administrativa municipal não é apenas uma questão
de reestruturação interna da administração, mas uma estratégia fundamental para garantir a
prestação de serviços públicos de qualidade e a melhoria das condições de vida da população
local.
Considerando que, a Reforma Administrativa municipal é de suma importância
para correção salarial de algumas categorias do funcionalismo público.
Ainda em consonância com o Art. 31 da Constituição Federal c/c Art. 17, inc. X da
Lei Orgânica do município de Serrana/SP, que prescreve o poder-dever de fiscalização do Poder
Legislativo em face do Poder Executivo.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, | k: Odu 2025.
Airton José Bis
Presidente
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Sendo assim, requeiro que seja informado a situação atual da reforma
administrativa.
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
Sala das Sessô 3 dejaneiro
Á,
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VEREADOR
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
“ Serrana, O / (by /2025.
Airton José Bis
Presidente
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