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materia nº 74/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaSolicita que a Secretaria Municipal de Educação informe se houve solicitação de fornecimento ao Município de Serrana dos kits escolares fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
native_id366

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-22 Resposta obtida — Resposta ao requerimento obtida.
2020-03-18 Documento entregue/protocolado U Requerimento protocolado na Prefeitura Municipal de Serrana.
2020-03-17 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 4ª Sessão Ordinária em 17/03/2020.
2020-03-16 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 4ª Sessão Ordinária em 17/03/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-18T10:56:29.161496-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.Ieg.br - cama ra@serrana.sp.leg.br 
REQUERIMENTO n2 74/2020 
EMENTA: SOLICITA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME SE HOUVE 
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO AO MUNICÍPIO DE SERRANA DOS KITS ESCOLARES 
FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, 
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à 
deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Excelentíssimo Sr. Secretário Municipal de 
Educação que informe se o Município solicitou o fornecimento de kits escolares fornecidos pelo 
Ministério da Educação e qual o respectivo protocolo. Se não houve, qual o motivo e quem é 
responsável por realizar tal solicitação junto ao MEC? 
JUSTIFICATIVA 
A educação dos estudantes é de fundamental importância para qualquer esfera 
federativa. E, para que tal objetivo seja atingido, é necessário todo material auxiliar ao 
desenvolvimento para o aprendizado em âmbito escolar. Justamente por ser uma facilidade 
oferecida ao Município, contendo diversos materiais escolares como cadernos, canetas e todo 
material auxiliar, há a preocupação de saber se Serrana está atualizada quanto a esta questão. 
i daess~'t6 de março de 2020 
LUCIA ROSA-DA--SItVA..POIARES 
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, 17/03/2020 
Denis Donizeti da Silva 
Presidente 

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