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Câmara Municipal de Serrana
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REQUERIMENTO n2 74/2020
EMENTA: SOLICITA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME SE HOUVE
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO AO MUNICÍPIO DE SERRANA DOS KITS ESCOLARES
FORNECIDOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à
deliberação do Plenário, a fim de solicitar ao Excelentíssimo Sr. Secretário Municipal de
Educação que informe se o Município solicitou o fornecimento de kits escolares fornecidos pelo
Ministério da Educação e qual o respectivo protocolo. Se não houve, qual o motivo e quem é
responsável por realizar tal solicitação junto ao MEC?
JUSTIFICATIVA
A educação dos estudantes é de fundamental importância para qualquer esfera
federativa. E, para que tal objetivo seja atingido, é necessário todo material auxiliar ao
desenvolvimento para o aprendizado em âmbito escolar. Justamente por ser uma facilidade
oferecida ao Município, contendo diversos materiais escolares como cadernos, canetas e todo
material auxiliar, há a preocupação de saber se Serrana está atualizada quanto a esta questão.
i daess~'t6 de março de 2020
LUCIA ROSA-DA--SItVA..POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, 17/03/2020
Denis Donizeti da Silva
Presidente
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