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Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO nº 10/2025
EMENTA:
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO A SITUAÇÃO ATUAL DO CONTRATO COM A EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, SE HOUVE NOTIFICAÇÕES E AS MEDIDAS QUE
FORAM ADOTADAS.
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O vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal que seja
informado a situação atual do contrato com a empresa prestadora de serviço de coleta de lixo,
se houve notificações e as medidas que foram adotadas.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, a coleta de lixo desempenha um papel fundamental para a
saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar social.
Considerando que, a coleta regular de lixo evita o acúmulo de resíduos, que pode
se tornar um terreno fértil para a proliferação de doenças, como dengue, leptospirose e outras
infecções causadas por mosquitos, roedores e outros vetores.
Considerando que, o descarte inadequado de resíduos pode poluir o solo, a água
e o ar, afetando ecossistemas e a biodiversidade.
Considerando que, a coleta de lixo é um processo essencial para garantir um
ambiente saudável, limpo e sustentável, beneficiando a todos.
E DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, 04, 02,2025.
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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Ainda em consonância com o Art. 31 da Constituição Federal c/c Art. 17, inc. X da
Lei Orgânica do município de Serrana/SP, que prescreve o poder-dever de fiscalização do Poder
Legislativo em face do Poder Executivo.
Sendo assim, requeiro que seja informado a situação atual do contrato com a
empresa prestadora de serviço de coleta de lixo, se houve notificações e as medidas que foram
adotadas.
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
Sala das SesstasÃ
PAUL ROBER No cossfdves FÍLHO
VEREADOR
responsável.
—
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, oq / Q//2025.
Airton José Bis
Presidente
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