materia nº 12/2025

Câmara Municipal de Serrana
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REQUERIMENTO nº 12/2025
EMENTA: “SOLICITA O AUMENTO DO VALOR DO REPASSE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ENSINO SUPERIOR
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à
deliberação do Plenário, a fim de solicitar as seguintes informações:
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI, REQUER QUE DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SE OFICIE AO
PREFEITO MUNICIPAL LEONARDO CARESSATO CAPITELI, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO
AOAUMENTO DO VALOR DO REPASSE ESCOLAR NO ANO DE 2025, PARA OS ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO
PROFISSIONALIZANTE E ENSINO SUPERIOR”.
Sala das Sessões, 21 déJaneiro de 2025.
JUSTIFICATIVA:
Devido ao aumento da passagem de transporte intermunicipal para o município de
Ribeirão Preto/SP e o não repasse do aumento para o benefício aos estudantes, o que está gerando
diversas reclamações dos estudantes que utilizam do repasse escolar. Vale ressaltar que o repasse
está defasado desde a criação de Lei Municipal 964/2003. Desta forma o repasse escolar deve ser
aumentado.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Ou |0/)a097
Serrana, 21/04/2025
DD
Airton José Bis
Presidente