Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha nº 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601- https://www.serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação
na 2º sessão ordinária em
18/02/2025. j . .
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO
AIRTON JOSÉ BIS SENHOR SILVIO CARLOS MISSÃO, PELOS
PRESIDENTE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão Benemérito
ao SENHOR SILVIO CARLOS MISSÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art. 2º A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
= CÂMAI UNICIPAL DE SERRANA
rranaç04 de FEVEREIRO de 2025.
ROSEMÉIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha nº 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601- https://www.serrana.sp.leg.br
CINTIA HORTENSIA DURÃO FARIAS
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDCARLOS DA GRAÇA GONÇALVES
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
EDINA RODRIGUES FAVARO
Vereadora 1º Secretária da Câmara Municipal de Serrana
FERNANDES DIAS SOUZA
df ANTON VALLE”
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO RICARDO DA SILVA DO ROZARIO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROBERTO CASSIOLATO FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha nº 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601- https://www.serrana.sp.leg.br
BIOGRAFIA
Nascido em Serrana, conhecido como Silvinho Flores, filho de pais falecidos,
João Missão e Maria Dias Correa Missão, professor a 25 anos, formado em
Magistério e Pedagogia, militante fundador e presidente da ONG Flowers, da
Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Serrana, do Natal Solidário, sempre
preocupado em realizar ações para ajudar o próximo, florista, apaixonado por
flores e muito devoto de Nossa Senhora de Fátima, uma pessoa feliz e realizado.
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana,
Eu, SILVIO CARLOS MISSÃO, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da
honraria a mim anunciada, por ocasião da outorga de Título de Cidadão
Benemérito, proposta por esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência
à referida propositura, estendendo aos Nobre Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 29 de janeiro de 2025
SILVIO CARLOS MISSÃO
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
https://www serrana.sp.leg.br - camara (Dserrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Assunto: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR
SILVIO CARLOS MISSÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA”.
Autoria: Parlamentar
1- DA EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria da Vereadora
Rosemeire Aparecida Barbosa Storari, tem por objetivo conceder o Título
de Cidadão Benemérito ao Senhor Silvio Carlos Missão, em reconhecimento
aos seus esforços e dedicação à comunidade serranense.
e A biografia do homenageado destaca sua atuação como:
e Professor há 25 anos, formado em Magistério e Pedagogia;
e Fundador e Presidente da ONG Flowers;
e Organizador da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Serrana e do Natal
Solidário, promovendo ações sociais e culturais para a população;
e Florista e devoto de Nossa Senhora de Fátima, reconhecido por seu
compromisso com causas sociais e comunitárias.
A homenagem visa reconhecer sua trajetória e impacto positivo na
sociedade de Serrana, reforçando a importância de suas ações voltadas
para a inclusão, assistência social e educação.
3. DA CONCLUSÃO:
A concessão de títulos honoríficos é uma prerrogativa do Poder
Legislativo municipal, conforme disposto no artigo 30, inciso |, da
Constituição Federal, e encontra respaldo no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Serrana.
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br - camara QDserrana.sp.leg.br
O projeto não gera impacto financeiro significativo, uma vez que as
despesas para a sessão solene de outorga do título serão custeadas por
dotações próprias do orçamento legislativo.
3-VOTO:
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação opina
favoravelmente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2025.
Votamos, portanto, pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2025.
bd PAPA VA EA Layus
EDINA RODRIGUES FAVARO (Presidente)
É
THIAGO HENRIC É DE ASSIS (MEMBRO)
MARIA LVA (MEMBRO)
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha nº 1
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - www.serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR SILVIO CARLOS MISSÃO, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
O Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadão Benemérito
ao SENHOR SILVIO CARLOS MISSÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Art. 2º A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 12,de mapço de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no site da Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.