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materia nº 20/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaDispõe sobre a adoção do nome Egídio dos Santos, como nomenclatura de via pública.
native_id370

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-07 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 5ª Sessão Ordinária em 7/4/2020.
2020-04-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Lei encaminhado para votação na 5ª Sessão Ordinária em 7/4/2020.
2020-03-17 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei encaminhado para análise das comissões.
2020-03-17 Proposição inclusa no Expediente U Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 4ª Sessão Ordinária em 17/03/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-07T20:49:02.824130-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Camara Municipal deSerrana 
APROVADO em única discussão 
e v tação, 
na 5° ssão Ordi 
S rana, 07/0 
/ • 
NIS DONI TIO'ILV' 
PR IDEN 
020 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolincla Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camaraaserrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N" 20/2020 
De 16 de Março de 2020. 
DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME 
EGIOU) DOS SANTOS, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA Pf1BLICA 
0 Prefeito Municipal de Serrana. Estado de São Paulo. no uso das 
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart.73 da Lei Orgânica do Município. FAZ 
SABER que a CamaraMunicipal, aprovou o projeto de Lei n° 20/2020, de autoria do 
Vereador RubensClaytonde Carvalho, ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1" -Rea,o poder executivo autorizado a adotar o nome EGÍDIO DOS SANTOS, como 
nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. 
Art.2" - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão a conta de dotações 
próprias constantes do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana, 16 de Margo de 2020 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
Câmara Mur,ucpalde Serrana 
PROTOCOLO GERAL 157/2020 
Data: 17/03/2020 - Horário: 08:28 
Legislativo -PLO20/2020 
Serrana /202 
r . 
Denis Doni Ida Silva 
Pr idente 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas 
Serrona'SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
EGÍDIO DOS SANTOS. antigo Morador da Serrinha. veio para cidade na década de 30. 
Começou a trabalhar com Sr Pedro na Usina da Pedra, pouco tempo após sua fundação ainda 
molecote, como assim mesmo se descrevia. 
Trabalhou por quase toda sua vida na Usina da Pedra, onde aposentou. Aprendeu oficin fe7 
amigos. foi ajudante. sequeiro, hidráulico, e chefe de turma. 
Constituiu família com DonaEmilia,também moradora de Serrinha. Tiveram 5 filhos: 
Antônio Carlos, José Carlos, João Carlos, Célia eSuch.Teve sua grande perda, seu filho, José 
Carlos ainda criança, em um acidente de bicicleta, o primeiro grande acidente, que comoveu 
toda a comunidade. 
Alfabetizou-se no MOBRAL, extremamente estudioso, curioso e exímio leitor, admirador de 
Juscelino Kubitschek e Getúlio Vargas. 
Leitor deChurchill,Paulo Freire,DarcyRibeiro. Um homem extremamente politizado e 
conscientepoliticofez questão de votar até os altos de seus 90 anos, até quando conseguiu 
andar. 
Sr. Egidio, mais conhecido como Girdao encanador ", E tido como um dos melhores da 
cidade. 
Homem de muita fé, integro, sério, que a vida inteira lutou, batalhou e venceu. 
Não constituiu bens. mais criou bem seus filhu. netos e bisnetos. 
Cumpriu sua sentença, deixando um legado de honestidade, força, lucidez e consciência 
política. Fez parte da historia de nossa cidade. 
Nada mais justo homenagear e deixar 3,A1 nome registrado na cidade que defendia e amava 
nossa Serrinha. nossa Serrana!! 
DIS_PAC_F_1Q 
A*ROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
Intos: ‘‘ w.serrana.sp.leg.br- camareiPserrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI NI' 20/2020 
De 16 de Margo de 2020. 
DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME 
EGIDIO DOS SANTOS, COMO 
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA 
O Prefeito Municipal de Serrana. Estado deSaoPaulo, no uso das 
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, doart.73 da Lei Orgânica do Município. FAZ 
SABER que a Câmara Municipal, aprovou o projeto de Lei n° 20/2020, de autoria do 
Vereador RubensClaytonde Carvalho, ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica, o poder executivo autorizado a adotar o nome EGIDIO DOS SANTOS, corno 
nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. 
Art.2° - As despesas decorrentescorna execução desta lei correrão a conta de dotações 
próprias constantes do orçamento em vigor. suplementadas se necessário. 
Art.3° - Esta lei entrará em ligor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
Serrana,16 de Margo de 2020 
RUBENSCLAYTONDE CARVALHO 
Vereador da Câmara Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2020. 
DenisDonizeti da Silva 
Presidente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa. 1048 Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
Imps: www.serrana.sp.leg.br- camaraserrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
EG1D10 DOS SANTOS. antigo Morador da Serrinha. veio para cidade na década de 30. 
Começou a trabalharcorn Sr Pedro na Usina da Pedra, pouco tempo após sua fundação ainda 
molecote. corno assim mesmo se descrevia. 
Trabalhou por quase toda sua vida na Usina da Pedra, onde aposentou. Aprendeu oriel°,11,7 
amigos. foi ajudante. sequeiro. hidráulico, e chefe de turma. 
Constituiu família com DonaEmilia.também moradora de Serrinha. Tiveram 5 filhos: 
Antônio Carlos. Jose Carlos, João Carlos. Célia eSuch.Teve sua grande perda, seu lilho. Jose 
Carlos ainda criança, emurnacidente de bicicleta, o primeiro grande acidente. que comoveu 
toda a comunidade. 
Alfabetizou-se no MOBRAL. extremamente estudioso, curioso e exímio leitor. admirador de 
Juscelino Kubitschek e Getúlio Vargas. 
Leitor deChurchill.Paulo Freire.DarcyRibeiro.Urnhomem extremamente politizado e 
conscientepoliticofez questão de votar até os altos de seus 90 anos, até quando conseguiu 
andar. 
Sr. Ettidio. mais conhecido como '" Girdao encanador E tido corno um dos melhores da 
cidade. 
Homem de muita fé. integro, sério, que a vida inteira lutou, batalhou e venceu. 
Não constituiu bens. mais criou bem seus filhos, netos e bisnetos. 
Cumpriu sua sentença, deixando um legado de honestidade, força, lucidez e consciência 
política. Fez parte da historia de nossa cidade. 
Nada mais justo homenagear e deixar seu nome registrado na cidade que defendia e amava 
nossa Serrinha, nossa Serrana!! 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, / /2020. 
DenisDonizeti da Silva 
Presidente 
Recebi em 
CarolineColmanetti Silva 
Procuradora Jurídica Legislativa 
nciosamente, 
Denis Doniz a Silva 
ente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Memorando n2 19/2020 
Em 18 de março de 2020. 
Encaminho os Projetos abaixo relacionados primeiramente à Comissão de Legislação 
Justiça e Redação e, caso necessário, à Comissão de Finanças e Orçamento, para as devidas 
providências. 
-Projeto de Lei Complementar n21/2020 — Executivo Municipal 
- Projeto de Lei n214/2020 — autoria do VereadorDenis Don izeti da Silva; 
- Projeto de Lei n2 15/2020 — autoria da Vereadora Maria de Fátima Fernandes do Bem; 
- Projeto de Lei n217/2020 - autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis; 
- Projeto de Lei n218/2020 - autqria do Vereador Thiago Henrique de Assis; 
- Projeto de Lei n220/2020 - autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho; 
- Projeto de Decreto Legislativo n23/2020 - autoria dos Vereadores desta Casa; 
- Projeto de Decreto Legislativo ng 4/2020 - autoria dos Vereadores desta Casa; 
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1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLACÃO. JUSTICA E REDACÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.9. 20/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de EGiD10 DOS SANTOS, como nomenclatura de 
via pública." 
Autoria: Vereador RubensClaytonde Carvalho. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §1g do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.g 20/2020, de 
autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho, que dispõe sobre a adoção do nome de EGÍDIO 
DOS SANTOS, como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos doart. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece às técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
1 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 06 de abril de 2020. 
A 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON 1 P IXAO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N° 23/2020 
PROJETO DE LEI N220/2020 — AUTORIA DO RUBENS CLAYTON DE CARVALHO 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME EGÍDIO DOS SANTOS, 
COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições 
que lhe confere o incisoIII,doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 7 de abril de 2020, aprovou o Projeto de Lei n.° 
20/2020, de autoria do Vereador RubensClaytonde Carvalho, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome EGiD10 DOS SANTOS, 
como nomenclatura de via pública, ainda sem denominação. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.32 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
7 de abril de 2020. 
VE . DENIS DONIZET IASILVA 
PRESIDENTE 
VER.MARISALUC AN)WDE OLIVEIRA XAVIER {------' 
1P- SECRETARIA 

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