materia nº 38/2025

Câmara Municipal de Serrana
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REQUERIMENTO nº 38/2025
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EMENTA: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADA À OBRA NA LAGOA DA MARAVILHA/JARDIM
PARANOÁ
ARMA NH
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO, a fim de solicitar ao Ilmo. Sr. Leonardo Capiteli
Prefeito Municipal de Serrana, para que apresente as informações abaixo solicitas:
1º) Quais foram as obras de melhoria e construção nos últimos 4 anos ao entorno da Lagoa da
Maravilha/Jardim Paranoá?
2º) Houveram obras ao redor do local para evitar problemas com o esgoto das ruas que podem
desaguar na lagoa?
3º) Houveram recursos oriundos do Governo Estadual ou Federal para as obras realizadas nos últimos 4
anos? Quais foram os destinatários desses recursos?
4º) O município recebeu algum aporte financeiro de empresários/particulares e investidores para O
local? Quem são? Quais os valores disponibilizados?
59) As obras foram realizadas através de processo de licitação? Disponibilizar a documentação e a
previsão de obras no local e, inclusive, quais são as obras que faltam ser feitas?
6º) O Município destinou “fiscalização” constante para o local? Houveram ocorrências nesses últimos
meses que prejudicaram os investimentos realizados no local?
7º) Há cuidados e manutenção evitando focos de proliferação de insetos nas proximidades da lagoa?
Quem serão os responsáveis pela manutenção e prevenção no local?
8º) Quais as destinações das obras de alvenaria que estão sendo realizadas próximas a lagoa? Houveram
processos licitatórias para a escolha de comerciantes que poderão explorar O local?
9º) Quais são as responsabilidades das empresas que foram responsáveis em efetuar as obras? Foram
cumpridos os prazos estabelecidos em contrato com o município?
Diante do exposto, aguardo o atendimento, para O mais breve possível.
Sala das Sessões, 03 de feverei e 2025 à ; =
- mu) (Deva?
CINTIA HORTENCIA DURÃO FARIAS
VEREADORA
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, 04/02/2025
O —w————
Airton José Bis
Presidente