materia nº 6/2025

Câmara Municipal de Serrana 
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista 
Serrana/SP — CEP: 14150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Projeto de Lei Ordinária 06/2025 
"Autoriza o poder executivo a criar o centro especializado em hemodiálise e diálise 
peritonealno município de Serrana, e determina outras providencias." 
ACamaraMunicipal de Serrana aprova: 
Art.1° - Fica autorizado o Poder Público Municipal a criar o Centro Especializado 
em Hemodiálise e DidlisePeritoneal,com apoio de psicólogo e nutricionista, além de 
assistência social, no Município de Serrana. 
Art.2° - 0 Centro Especializado em Hemodiálise e DidlisePeritonealtem como 
objetivo a abordagem e o tratamento multidisciplinar à saúde das pessoas com problemas 
renais. 
§ 10 - Para os efeitos de atendimento e tratamento multidisciplinar, o Centro 
deverá estar equipado com equipe médica especializada no acompanhamento e orientação 
aos pacientes e a seus familiares, disponibilizando serviços próprios e especializados aos 
usuários, dentre os quais: 
• Médicos especialistas em Hemodiálise e DidlisePeritoneal; 
• Psicólogos; 
• Nutricionistas; 
• Assistente social 
§ 2° - 0 Centro, se criado e instalado, assegurará amplo atendimento aos usuários 
dependentes de hemodiálise e didliseperitonealdo município de Serrana. 
§ 30 - Os serviços oferecidos pelo Centro as pessoas com deficiência renal deverão 
ser prestados por profissionais contratados, ou aqueles aprovados via concurso público 
de provas ou de títulos. 
Art.30 
 - Caberá a Secretaria de Saúde coordenar e orientar diretrizes para a 
implementação de uma política para o diagnóstico e o tratamento das pessoas atingidas 
pela doença. 
Art.4° - A abertura do Centro de Hemodiálise e DidlisePeritonealdeverá seguir 
as diretrizes e princípios do Sistema Onico de Saúde - SUS. 
Art.50 
 - Fica autorizado o Poder Executivo celebrar convênios que se fizerem 
necessários à execução desta Lei entre o Município de Serrana, empresas privadas e o 
Sistema Onico de Saúde. 
Art.6" - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Câmara Municipal de Serrana 
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista 
Serrana/SP — CEP: 14150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Art.7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art.8° - Revogam- se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 03 de fevereiro 2025 
CINTIA HORTENCIA DURÃO FARIAS 
Vereadora 
Câmara Municipal de Serrana 
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista 
Serrana/SP — CEP: 14150-000 
(16) 3909-0601 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Diariamente moradores da nossa cidade enfrentam uma sério de obstáculos e 
dificuldades para realizar Hemodiálise e Diálise em outras cidades, permanecendo 
quase o dia todo aguardando para retornar As suas residências. 
Oferecer apenas o transporte para esses pacientes está muito distante de dar qualidade 
de vida para quem enfrenta a insuficiência renal, que é a perda súbita da capacidade de 
seus rins filtrarem resíduos, sais e líquidos do sangue. 
A insuficiência renal aguda pode ser fatal e requer tratamento intensivo. No entanto, 
pode ser reversível. Tudo depende do estado de saúde do paciente e o tratamento 
oferecido para combater a doença 
A hemodiálise(HD)é um processo de filtração do sangue que remove o excesso de 
líquidos e metabólitos através de um dialisador (rim artificial) usado para depurar o 
sangue. 
A noticia de que precisa realizar o tratamento de hemodiálise geralmente causa um 
impacto emocional no paciente e também na família. 
0 fato de precisar comparecer A clinica de didlise três vezes na semana e permanecer 
por quatro horas para realização do tratamento muda a rotina familiar — e causa um 
enorme desgaste fisico. Comparecer As sessões de diálise significa poder dar 
continuidade aos seus projetos, seus sonhos, a sua vida. 
A demanda que o município de Serrana possui justifica plenamente a implantação desse 
Centro em nossa cidade. 0 Poder Executivo não pode penalizar o doente. 
Solicito o apoio dos demais pares para a necessária criação do Centro de hemodiálise e 
DidlisePeritoneal,de forma a proporcionar uma melhor qualidade de vida as pessoas 
que enfrentam essa doença. 
Sala das Sessões, 03 de fevereiro 2025 
CINTIA HORTENCIA DURÃO FARIAS 
Vereadora