Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha nº 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
16) 3909-0601 - https://www.serrana.sp.leg.br
)
o 7 o
Cro RD a
eb.
(
- PROJETO DE LEI N.º 11/2025
Câmara Municipal de Serrana
Projeto APROVADO em única
discussão e votação
na 3º sessão ordinária
em 06/03/2025. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEUSA
FABRIS DO VALLE, COMO NOMENCLATURA DE VIA
AIRTON JOSÉ BIS PÚBLICA.
PRESIDENTE
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Valle, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de NEUSA FABRIS DO VALLE,
como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 48. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 18 de fevereiro de 2025.
LUIZ ANTONIO DO VALLE
Vereador da Câmara de Serrana
%
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha nº 1;Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
16) 3909-0601 - https:/Awww.serrana.sp.leg.br
HISTÓRICO:
Neusa Fabris do Valle nasceu na Fazenda São João, no município de Serrana.
Desde cedo, dedica-se ao trabalho rural, contribuindo para o sustento da família. Aos 18
anos, conheceu Antônio, com quem se casou e construiu uma família. Dessa união nasceram
três filhos: Sueli, Luiz e Leila.
Com muito esforço e dedicação, Neusa conciliava a criação dos filhos com o
trabalho no campo. Seu esposo, Antônio, trabalhava como motorista na Usina Martinópolis,
e juntos proporcionaram uma educação firme e repleta de valores. Em 1971, uma família se
mudou para uma casa própria, onde Antônio reside até os dias de hoje.
Neusa sempre manteve sua essência trabalhadora, cortando cana em um sítio
próximo a Serrana. Com o tempo, os filhos seguiram seus caminhos, formando suas próprias
famílias, mas a ligação com a mãe ocorreu forte.
Infelizmente, depois de enfrentar problemas de saúde, Neusa nos deixou no
dia 20 de agosto de 2024. Sua memória, no entanto, segue viva no coração de seus
familiares, que continuam cuidando de seu esposo e mantendo os valores que ela transmite
ao longo da vida.
A homenagem proposta busca refletir e eternizar a história de Neusa Fabris
do Valle, cujo legado de dedicação e amor à família merece ser lembrado por toda a
comunidade.
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br - camaraQserrana.sp.leg.br
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Assunto: “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEUSA FABRIS DO
VALLE, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA”.
Autoria: Parlamentar
1- DA EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA:
O presente Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Vereador Luiz
Antônio Do Valle, tem por objetivo atribuir o nome de NEUSA FABRIS DO
VALLE a uma via pública do município de Serrana.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal, sem
impacto adicional para os cofres públicos.
2 - DA CONCLUSÃO:
O projeto encontra amparo legal na competência do município para
dispor sobre a denominação de bens públicos, conforme disposto no artigo
30, inciso |, da Constituição Federal.
Ademais, atende às exigências da Lei Orgânica do Município de
Serrana, que prevê a competência do Legislativo para propor nomeações
de vias públicas, observando o interesse local e histórico.
No que tange à técnica legislativa, recomenda-se ajuste na
numeração dos artigos (correção da sequência, pois há omissão do artigo
3º) e padronização da redação para maior clareza e objetividade. No
entanto, tais ajustes não comprometem o mérito da proposta.
3- VOTO:
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação opina
favoravelmente pela aprovação do Projeto, considerando sua legalidade,
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
https://www .serrana.sp.leg.br - camara(QDserrana.sp.leg.br
constitucionalidade e a observância dos princípios que regem a
administração pública.
Votamos, portanto, pela sua aprovação.
Sala das Sessões, 06 de março de 2025.
EDINA RODRIGUES TvARO (Presidente)
/
4)
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS (MEMBRO)
gaia ÁSIA ImemBRrO)
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha nº 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - www.serrana.sp.leg.br
AUTÓGRAFO Nº 11/2025
PROJETO DE LEI Nº 11/2025 — VEREADOR LUIZ ANTONIO DO VALLE
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEUSA FABRIS DO VALLE COMO NOMENCLATURA
DE VIA PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 6 de março de 2025, aprovou o Projeto de Lei
nº 11/2025, autoria do Vereador Luiz Antonio do Valle, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de NEUSA FABRIS
DO VALLE como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
12 de março de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
EDÍNA RODRIGUES FAVARO
12 Secretária da Câmara Municipal de Serrana