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Câmara Municipal de Serrana
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PRESIDENTE
APROVADO em única
discussão e votação
na 3asessa ordi) :ria
e 06/ 3/20*
CamaraMunicipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - https://v% ww.serrana.sp.leg.br
REQUERIMENTO N° 59/2025
EMENTA; SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E FiscALi7ACAO DOS TERRENOS NOS
BAIRROS.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos doart. 130, inciso X, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito
deliberação do Plenário, a fim de solicitar DO EXECUTIVO MUNICIPAL o que segue: no uso
das minhas atribuições legais e regimentais como vereadora, venho respeitosamente
requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal o presente requerimento, solicitando providências urgentes quanto ao abandono
de terrenos baldios e ao crescimento excessivo de mato nos bairros da cidade, situação que
tem causado transtornos e prejuízos à população.
É de conhecimento público que diversos terrenos localizados nos bairros da cidade
encontram-se em estado de abandono, com acúmulo de lixo, proliferação de vetores de
doenças e crescimento descontrolado de mato. Essa situação tem gerado preocupações
entre os munícipes, pois contribui para a insegurança pública, o surgimento de animais
peçonhentos e a degradação do ambiente urbano.
Certo de contar com o apoio dos nobres pares e do Poder Executivo para a resolução desse
problema, reitero a importância dessa ação para a qualidade de vida da população.
Justificativa
Diante disso, solicitamos que a Prefeitura adote medidas urgentes para a fiscalização e
limpeza desses terrenos, bem como a notificação dos proprietários para que realizem a
manutenção periódica, conforme prevê o Código de Posturas do Município.
Sala das Sessões, 6 de março 2025.
ROSEEIREAPARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora 2§ Secretária da Câmara Municipal de Serrana
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