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José Bis
Presidente
CamaraMunicipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —SP
INDICAÇÃO n° 07/2025
EMENTA:
SOLICITA QUE SEJA ELABORADO ESTUDO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA FORMALIZAÇÃO
DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV
0 vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, INDICAR, depois
de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado a Sr. Prefeito Municipal, a elaboração de estudo
do orçamento municipal para formalização do Programa de Demissão Voluntária - PDV
JUSTIFICATIVA
Considerando que, o Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores
públicos municipais lotados no quadro de pessoal da administração direta e indireta do
Município, tem como finalidade estimular a aposentadoria de funcionários públicos que fazem
jus.
Considerando que, o Poder Executivo possui capacidade para a execução da
presente Lei sem onerar as dotações próprias, constantes do orçamento de 2025.
Considerando que, o servidor público deve nortear-se sempre para a excelência
do serviço do público, e em sua atuação, ser o agente de transformação a serviço da cidadania,
o que se torna uma diferença marcante dos demais trabalhadores.
Considerando que, o servidor público deve possuir compromisso intransigente
com a ética e com os princípios constitucionais, atualização permanente e desenvolvimento de
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Sala das Sess de feve
LC(kl(iBER40 S lik O. , L
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
G 2025.
Airt n José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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novas competências, capacidade de lidar com a diferença e a diversidade, habilidade para atuar
em diferentes contextos e sob diversos comandos, e tantos outros aspectosquoenvolvem o
labor público.
Considerando que, a formalização do Programa de Demissão Voluntária — PDV, se
faz necessário para devida valorização do funcionário público.
Sendo assim, indico que seja elaborado estudo do orçamento municipal para que
seja formalizado estudo para elaboração do Programa de Demissão Voluntária - PDV.
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
VEREADOR
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