Camara Municipal de Serrana
Projeto APROVADO em única
discussão e votação
na 4a sessão ordinária
em 18/03/2025.
AIRTON JOSE BIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - https://www.serrana.spieg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N205/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A
ANTÔNIO DOS SANTOS CHAVANS, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense a
ANTÔNIO DOS SANTOS CHAVANS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2' A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão ã conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 27 de fevereiro de 2025.
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EDINA RODRIGUES FAVARO
Secretária da Câmara Municipal de Serrana
AIRTON JOSÉ BIS
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
1
PAULO RIC
Vereadora
CamaraMunicipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - https://www.serrana.sp.leg.hr
CINTIA HORTVICIA DURAO FARIAS
Vereadora da sâmara Municipal de Serrana
A GRAÇAS GONÇALVES
Vereador çiâmaráiunicipal de Serrana
FERNANDES DIAS DE SOUZA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da CS ara Municipal de Serrana
2
06111Z
ot'ITVItiZ VA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
A IA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
P
-
BER CASS&T6"FIL
Vere doptla Câmara Municipal de Serrana
ROS IVIERE-APARECIDA BARBOSA STORARI
22Secretária da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
-44A4WOR ---- DEASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - https://www.serrana.sp.leg.br
Biografia
Antônio dos Santos Chavans, nascido em Serrana, às margens da Lagoa Maravilha, é
um exemplo de dedicação e compromisso com o desenvolvimento do município. Ao longo de sua
vida, destacou-se por seu trabalho na lavoura, contribuindo não apenas para o crescimento
econômico local, mas também para o sustento das famílias de seus colaboradores. Seu empenho
e dedicação foram fundamentais para fortalecer a agricultura e impulsionar o progresso da
cidade de Serrana.
Com espirito altruísta e visão comunitária, Antônio Chavans realizou uma significativa
doação de parte de suas terras para a criação de um novo bairro, que recebeu o nome de sua
família: o Bairro Chavans. Esse ato generoso demonstrou seu comprometimento com o bemestar da população e o crescimento urbano do município.
Reconhecido por sua excelência na gestão, recebeu uma homenagem da Usina
Martinópolis, que o condecorou como Melhor Gestor, evidenciando sua competência e liderança
no setor agrícola. Além de sua atuação no campo e no desenvolvimento urbano, Antônio sempre
esteve presente nas ações sociais de Serrana. Seu apoio constante a instituições como igrejas,
APAE e casa dos velhinhos local reforçam sua dedicação 5 assistência social e ao amparo dos mais
necessitados.
Casado com Doracy José doValleChavans, Antônio dos Santos Chavans teve cinco
filhos, quatorze netos e atualmente tem cinco bisnetos, construindo uma trajetória marcada pelo
trabalho, generosidade e amor por Serrana, deixando um legado que continua a inspirar toda a
comunidade.
Sua incansável contribuição para o município o torna merecedor do titulo de Cidadão
Benemérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade e 5 sua população.
3
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2025 — Concessão do Titulo
de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio dos Santos Chavans
I — RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2025, de autoria
coletiva dos membros da Câmara Municipal de Serrana, que objetiva
conceder o Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio dos Santos
Chavans, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana, especialmente nas áreas social, agrícola e
urbanística.
II — ANALISE JURÍDICA
A competência para concessão de honrarias como o Titulo de
Cidadão Benemérito encontra respaldo no artigo 29, inciso IX, da
Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Serrana. Neste
contexto, verifica-se que o Projeto está plenamente amparado na legislação
aplicável.
No tocante à técnica legislativa, o projeto atende plenamente aos
requisitos previstos na Lei Complementar ng 95/1998, apresentando
redação clara, coerente e objetiva, bem como observando a forma
adequada para a edição do Decreto Legislativo.
A biografia apresentada justifica plenamente o mérito do
homenageado, Antônio dos Santos Chavans, que demonstra trajetória
marcada por ações efetivas em prol do desenvolvimento econômico e
social da comunidade serranense, com atuação destacada na agricultura,
gestão administrativa e apoio significativo a instituições sociais e
comunitárias locais.
III —CONCLUSÃO
Pelo exposto, conclui esta Comissão pela legalidade,
constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto
Legislativo ng. 05/2025, recomendando sua aprovação pelo plen6rio desta
Casa Legislativa.
o parecer.
Sala das Sessões, 06 de março de 2025.
- h446 A 6a0/9—
EDINA RODRIGU AVARO (Presidente)
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS (MEMBRO)
IViiSagA SILVA (MEMBRO)
Camara Municipal deSerrana
Rua Armando Padilha n° 1
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - www.serrana.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N26/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO DOS SANTOS CHAVANS,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art.10 Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito
ao senhor ANTÔNIO DOS SANTOS CHAVANS, pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 19 de março de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, no siteda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.