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Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 1 - Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
REQUERIMENTO nº 87/2025
EMENTA: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE DE PACIENTES MUNICIPAL,
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL
Senhor Presidente, apresento a Vossa Senhoria, nos artigos 130, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Serrana, o presente requerimento, a fim de solicitar ao Senhor Prefeito
Municipal, que apresente as informações abaixo solicitadas:
1) Quantos veículos para transporte de paciente (ambulâncias, Vans, Micro-ônibus ou outros
quais quer) constam como ativos no município de Serrana? Quais modelos? Anos de fabricação?
Quilometragem rodada?
2) Os veículos ativos no município foram adquiridos quando? Qual a origem de verbas para as
aquisições?
3) Nos últimos 4 anos o municipio recebeu veículos para transporte de pacientes do Governo
Federal através da iniciativa privada?
4) Qual o setor responsável pela manutenção desses veículos? Qual orçamento utilizado nos
anos de 2021, 2022, 2023 e 2024? Qual o montante já utilizado no ano de 2025?
5) Desde 1º de janeiro de 2025 quais foram os veículos que estiveram disponíveis para O
transporte de pacientes, entre o nosso municipio, na região ou para o estado?
6) Desde 1º de janeiro de 2025 quais foram os veículos que estão aguardando manutenção?
Desde quando? Qual a previsão para que esses veículos estejam novamente disponíveis para
atender demandas da sociedade?
7) O município pode receber empréstimo de veículos para transporte de pacientes de outros
municipios? Existem legislações que autorizam esse tipo de convênio? Em havendo problemas
com um veículo de outro muniícipio, que esteja atendendo a nossa cidade, de quem é a
responsabilidade para a manutenção?
8) O município possui veículos para transporte de pacientes que não tem mais condições para
atender a comunidade? Quantos? Quais são? Desde quando não atendem as demandas? Quais
as medidas que o município deve adotar com esses veículos?
9) Qual é o setor responsável em controlar as chamadas feitas pela população/hospitais para a
rd
utilização de veículos de transporte de pacientes?
Câmara Municipal de Serrana
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s dos munícipes e por ser uma função do vereador
Justificativa: Devido muitas reclamaçõe
s devidas
fiscalizar os atos do Executivo, venho por meio desse requerimento solicitar a
informações para posterior esclarecimento aos munícipes.
Diante do exposto, o o atendimento, para o mais breve ível.
CINTIA HORTENCIA DORAÓ FARIAS
Sala das Sessões, 14 de Março de 2025
Vereador da Cámara Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO
Encaminhe-se a quem de direito.
Presidente
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