Câmara Municipal de Serrana
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PROJETO DE LEI Nº 14/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA
CULTURA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE
SERRANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que aprovou e o Prefeito Municipal sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Cultura Gospel como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Serrana/SP, nos termos do artigo 216 da
Constituição Federal e da legislação municipal pertinente.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se Cultura Gospel o conjunto de
manifestações artísticas, musicais, sociais e religiosas que promovem
valores cristãos por meio da música, da literatura, da arte e das expressões
culturais e sociais desenvolvidas pelas igrejas, grupos musicais, artistas e
demais membros da comunidade gospel.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá incentivar e apoiar a realização
de eventos, feiras, festivais, congressos, apresentações e demais atividades
culturais e educacionais que promovam a Cultura Gospel no município.
Art. 4º A Cultura Gospel poderá ser incluída no calendário oficial de eventos
do Município, garantindo-se a sua valorização e fomento.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas
e privadas para promover ações de preservação, divulgação e
fortalecimento da Cultura Gospel em Serrana.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Sala das Sessões, 17 de março de 2025
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer a cultura
gospel como manifestação cultural no município de Serrana/SP,
valorizando sua expressividade artística e seu impacto social. A cultura
gospel, além de ser um importante segmento da música e das artes no
Brasil, tem se consolidado como uma relevante manifestação cultural,
contribuindo para a promoção da cidadania, da inclusão social e do
fortalecimento de valores éticos e morais.
A música gospel, em especial, movimenta a economia criativa,
gerando empregos diretos e indiretos, além de promover eventos que
reúnem milhares de pessoas, fomentando o turismo cultural e fortalecendo
o comércio local. Artistas, bandas, corais e grupos teatrais do segmento têm
conquistado amplo reconhecimento nacional e internacional,
demonstrando a relevância dessa vertente artística.
Além disso, festivais e encontros de música gospel são amplamente
reconhecidos como ferramentas de transformação social, oferecendo
espaços de lazer, cultura e desenvolvimento pessoal, especialmente para a
juventude. O apoio e o reconhecimento da cultura gospel como
manifestação cultural proporcionam oportunidades para novos talentos e
asseguram maior visibilidade para as produções artísticas desse segmento.
É importante ressaltar que esta iniciativa respeita os princípios
constitucionais do Estado laico, assegurando a liberdade de crença e
expressão artística, sem qualquer caráter de imposição religiosa. O projeto
visa garantir à cultura gospel os mesmos direitos e incentivos concedidos a
outras manifestações culturais já reconhecidas e valorizadas pelo Poder
Público.
Dessa forma, a aprovação deste Projeto de Lei representa um avanço
na valorização da diversidade cultural de nosso município, incentivando a
difusão da cultura gospel e contribuindo para o fortalecimento do cenário
artístico e cultural local.
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Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para à
aprovação desta importante iniciativa.