materia nº 16/2025

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Serrana/SP - CEP 14.150-000
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PROJETO DE LEI 16/2025
“Inclui e institui no Calendário de Eventos
do município de Serrana a Semana de
Conscientização do Autismo”
Art. 1.º Fica instituída no Município de Serrana a Semana de
Conscientização do Autismo, a ser realizada anualmente na primeira
semana do mês de abril, passando a integrar o Calendário de Eventos da
Cidade de Serrana.
Art. 2.º Durante a Semana de Conscientização do Autismo, o Poder Público,
em parceria com organizações da sociedade civil, instituições de ensino,
entidades de saúde e demais interessados, devem promover:
| - caminhada e corrida de conscientização do autismo;
| - distribuição de materiais informativos e educativos sobre o Transtorno
do Espectro Autista (TEA).
Parágrafo único. A caminhada e a corrida deverão ser realizadas no
domingo da semana estabelecida, com percurso a ser definido pelo órgão
competente do Município, garantindo-se segurança e acessibilidade para
todos os participantes.
Art. 3.º A Semana de Conscientização do Autismo poderá contar com apoio
de empresas privadas, mediante parcerias ou patrocínios, respeitada a
legislação vigente.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de março de 2025
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Vereadora
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Al 7), Serrana/SP - CEP 14,150-000
BTU 909-0601- https:/4www.serrana.sp.Jeg.br
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei busca incluir e instituir a Semana de Conscientização
do Autismo no Município de Serrana a ser realizada anualmente na primeira
semana do mês de abril em razão do Dia Mundial de Conscientização do
Autismo, celebrado no dia 2 de abril. Tal comemoração será uma
importante ação para promover o conhecimento e a inclusão das pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante a semana prevista neste Projeto de Lei o município pode
realizar a caminhada e corrida pela conscientização do TEA — Transtorno do
Espectro Autista, e atividades que não apenas incentivam a participação da
comunidade, mas também reforçam a visibilidade da causa.
O Poder Púbico tem a missão de realizar atividades e apresentar
propostas que contribuirão para que a sociedade compreenda melhor o
TEA, reduzindo preconceitos e incentivando políticas públicas de inclusão,
saúde e educação.
A Semana de Conscientização do Autismo segue os princípios de
outras iniciativas realizadas em municípios brasileiros, que já obtiveram
resultados significativos no engajamento da população.
Deste modo, contamos com o apoio dos demais Vereadores para
aprovação deste importante projeto