materia nº 107/2025

Câmara Municipal de Serrana
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REQUERIMENTO nº 107/2025
EMENTA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS
DA ODONTOLOGIA DA REDE MUNICIPAL.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 130, inciso X,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana, O presente REQUERIMENTO escrito,
sujeito à deliberação do Plenário, a fim de solicitar Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão de revisão do plano de cargos
e salários dos profissionais da Odontologia da rede pública municipal, notadamente dos
cargos de cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e técnica em saúde bucal, que, segundo
relato da própria categoria, encontram-se há anos em situação de extrema defasagem salarial.
Segundo informações encaminhadas por profissionais da área, desde a última
reforma administrativa ocorrida em 2012, não houve qualquer valorização real desses
servidores, que, apesar de exercerem funções com alta responsabilidade técnica e exigirem
formação especializada, recebem salários inferiores a diversos cargos com menor exigência
de qualificação técnica.
Além disso, cargos de outras categorias tiveram avanços significativos em suas
respectivas referências salariais (letras “P”), enquanto os servidores da odontologia
permanecem estagnados há mais de uma década, o que tem gerado grande desmotivação e
sentimento de desvalorização por parte da equipe.
A título de ilustração, atualmente, um cirurgião-dentista está enquadrado no P38,
com salário-base de R$ 3.473,31 para carga horária de 100 horas mensais, enquanto um
médico veterinário, por exemplo, está no P66, com salário-base de R$ 8.122,40. Uma auxiliar
de saúde bucal, mesmo com exigência técnica para O cargo, recebe o mesmo salário-base (P13
— R$ 1.628,94) que cargos sem exigência de escolaridade específica.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal esclareça:
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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1. se há estudo em andamento para revisão ou reestruturação do plano
de cargos e salários da equipe da odontologia municipal;
2. Em caso negativo, quais as razões para a estagnação das referências
salariais da categoria desde 2012;
3. se existe possibilidade de valorização funcional por meio da
reclassificação das referências salariais dos cargos de cirurgião-dentista, técnica e auxiliar de
saúde bucal, a exemplo do que ocorreu com outras categorias ao longo dos anos.
Vereadora da Camara Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
o Serrana, 02/04, 2025
/
L Presidente