br-locleg corpus explorer

← Serrana (SP)

materia nº 21/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-04-07
EmentaDispõe sobre a adoção do nome de Irineu Pereira de Carvalho como nomenclatura de via pública.
native_id383

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-20 Proposição aprovada U Projeto de Lei aprovado na 6ª Sessão Ordinária em 20/4/2020.
2020-04-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei encaminhado para votação na 6ª Sessão Ordinária em 20/4/2020.
2020-04-07 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei encaminhado para análise das comissões após apresentação na 5ª Sessão Ordinária em 7/4/2020.
2020-04-07 Proposição inclusa no Expediente — Projeto de Lei encaminhado para apresentação na 5ª Sessão Ordinária em 7/4/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-20T17:46:20.022887-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serr a, / 42020 
/ 
Denis Doplieti daSilv 
P sidente 
Camara Municipal de Serrana 
APROVADO ern única discussão 
votação, 
na 6° essão Ordin 
tjana
,20/04/ 
f 
20 
NIS DONIZE DA SILV 
PRESI -NTE 
Camara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N221/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Irineu 
Pereira de Carvalho como nomenclatura de via 
pública. 
/0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n9 
21/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de lrineu Pereira de Carvalho como 
nomenclatura de via pública. 
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
A MUNICIPAL DE SERRANA 
Serra , 6 de abril de 2020 
LkIA E5 L'A'POIARES 
Vereador da Câmara unicipal de Serrana 
CA 
Câmara Municipal de Serrana 
PROTOCOLO GERAL 174/2020 
Data: 07/04/2020 - Horário: 12:47 
Legislativo -PLO21/2020 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana, ___/20207-
7
/ I 
enis Donizeti,da Silva / 
PresidOte // 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
0 Sr. lrineu Pereira de Carvalho, filho dos Senhores Joaquim Pereira de Carvalho e Maria 
Vieira, nasceu em 20 de dezembro de 1923 em São Sebastião do Paraíso/MG. 
Foi casado com a Sra. Dalgisa Costa Carvalho e se mudaram para Serrana em 1959. 
0 Sr. lrineu deixou 5 filhos, 8 netos e 3 bisnetos. 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serrana 
DenisDoniz i da Silva/" 
Presidente , 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N221/2020 
Dispõe sobre a adoção do nome de Irineu 
Pereira de Carvalho como nomenclatura de via 
pública. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe 
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, 
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2 
21/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de lrineu Pereira de Carvalho como 
nomenclatura de via pública. 
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias 
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
„ 
CÂMAA MUNICIPAL DE SERRANA 
/ erra , 6 de abril de 2020 
SADA'SiLVA POIARES 
Vereador da CS ra Municipal de Serrana 
DESPACHO 
APROVADO. 
Encaminhe-se a quem de direito. 
Serran 
, 
Denis DonizedaSilva 
Preente 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.spleg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
0 Sr. lrineu Pereira de Carvalho, filho dos Senhores Joaquim Pereira de Carvalho e Maria 
Vieira, nasceu em 20 de dezembro de 1923 em São Sebastião do Paraiso/MG. 
Foi casado com a Sra. Dalgisa Costa Carvalho e se mudaram para Serrana em 1959. 
0 Sr. Irineu deixou 5 filhos, 8 netos e 3 bisnetos. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br 
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Lei n.221/2020. 
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de IRINEU PEREIRA DE CARVALHO como 
nomenclatura de via pública." 
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos 
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.221/2020, de 
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de IRINEU 
PEREIRA DE CARVALHO como nomenclatura de via pública. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências 
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem 
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais. 
3. 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em 
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e 
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta 
Câmara Municipal 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 20 de abril de 2020. 
ADRIAN s NETTO DARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 
CamaraMunicipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas 
Serrana/SP - CEP 14.150-000 
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268 
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br 
AUTÓGRAFO N925/2020 
PROJETO DE LEI N921/2020 — AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IRINEU PEREIRA DE 
CARVALHO COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. 
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições 
que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2020, aprovou o Projeto de Lei n.° 
21/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Irineu Pereira de 
Carvalho, como nomenclatura de via pública. 
Art.20. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. 
Art.39Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA 
/ z 
/ 
// // / ,, 
VER.DENIS DONIZET)/A SILVA 
/SI DE NTE i 
1§ SECRO-A1210 (AD HOC) 
20 de abril dp 2020. 
VER. T. 0 HENRIQUE DE ASSIS 

open original →