DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serr a, / 42020
/
Denis Doplieti daSilv
P sidente
Camara Municipal de Serrana
APROVADO ern única discussão
votação,
na 6° essão Ordin
tjana
,20/04/
f
20
NIS DONIZE DA SILV
PRESI -NTE
Camara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 1(16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br - camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N221/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Irineu
Pereira de Carvalho como nomenclatura de via
pública.
/0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n9
21/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de lrineu Pereira de Carvalho como
nomenclatura de via pública.
Art.29. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.30
. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A MUNICIPAL DE SERRANA
Serra , 6 de abril de 2020
LkIA E5 L'A'POIARES
Vereador da Câmara unicipal de Serrana
CA
Câmara Municipal de Serrana
PROTOCOLO GERAL 174/2020
Data: 07/04/2020 - Horário: 12:47
Legislativo -PLO21/2020
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, ___/20207-
7
/ I
enis Donizeti,da Silva /
PresidOte //
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
0 Sr. lrineu Pereira de Carvalho, filho dos Senhores Joaquim Pereira de Carvalho e Maria
Vieira, nasceu em 20 de dezembro de 1923 em São Sebastião do Paraíso/MG.
Foi casado com a Sra. Dalgisa Costa Carvalho e se mudaram para Serrana em 1959.
0 Sr. lrineu deixou 5 filhos, 8 netos e 3 bisnetos.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana
DenisDoniz i da Silva/"
Presidente ,
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N221/2020
Dispõe sobre a adoção do nome de Irineu
Pereira de Carvalho como nomenclatura de via
pública.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe
confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em sessão ordinária realizada no dia de de 2020, aprovou o Projeto de Lei n2
21/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.12. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de lrineu Pereira de Carvalho como
nomenclatura de via pública.
Art.22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
„
CÂMAA MUNICIPAL DE SERRANA
/ erra , 6 de abril de 2020
SADA'SiLVA POIARES
Vereador da CS ra Municipal de Serrana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serran
,
Denis DonizedaSilva
Preente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.spleg.br- camara@serrana.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
0 Sr. lrineu Pereira de Carvalho, filho dos Senhores Joaquim Pereira de Carvalho e Maria
Vieira, nasceu em 20 de dezembro de 1923 em São Sebastião do Paraiso/MG.
Foi casado com a Sra. Dalgisa Costa Carvalho e se mudaram para Serrana em 1959.
0 Sr. Irineu deixou 5 filhos, 8 netos e 3 bisnetos.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Lei n.221/2020.
Assunto: "Dispõe sobre a adoção do nome de IRINEU PEREIRA DE CARVALHO como
nomenclatura de via pública."
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart. 46, §12do Regimento Interno, emitir parecer quanto aos
aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de Lei n.221/2020, de
autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, que dispõe sobre a adoção do nome de IRINEU
PEREIRA DE CARVALHO como nomenclatura de via pública.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de competências
legislativas e privativas do Executivo e da Câmara Municipal, nos termos do art. 16, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e técnico, o projeto encontra-se bem
redigido e obedece ás técnicas legislativas para a elaboração de textos legais.
3.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o Projeto em
análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros quanto a seus efeitos e
objetivos, de modo que se encontra apto a ser apreciado e deliberado pelo Plenário desta
Câmara Municipal
Eis o parecer.
Serrana/SP, 20 de abril de 2020.
ADRIAN s NETTO DARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
AILTON DA PAIXÃO FERREIRA NUNES
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2
CamaraMunicipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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AUTÓGRAFO N925/2020
PROJETO DE LEI N921/2020 — AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE IRINEU PEREIRA DE
CARVALHO COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
0 Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
que lhe confere o inciso Ill, doart. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de abril de 2020, aprovou o Projeto de Lei n.°
21/2020, de autoria da Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poiares, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de Irineu Pereira de
Carvalho, como nomenclatura de via pública.
Art.20. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art.39Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
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/
// // / ,,
VER.DENIS DONIZET)/A SILVA
/SI DE NTE i
1§ SECRO-A1210 (AD HOC)
20 de abril dp 2020.
VER. T. 0 HENRIQUE DE ASSIS