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materia nº 81/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 81 / 2020
Date 2020-04-07
EmentaSolicita, através do departamento responsável, a viabilidade de prorrogar o prazo de isenção de IPTU para aposentados, pensionistas com renda de até um salário mínimo e meio; portadores de neoplasia (tumor maligno); vírus do HIV ou insuficiência renal crônica.
native_id384

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-27 Resposta obtida — Requerimento respondido.
2020-04-08 Documento entregue/protocolado — Requerimento encaminhado à Prefeitura.
2020-04-07 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 5ª Sessão Ordinária em 7/4/2020.
2020-04-07 Proposição inclusa no Expediente U Requerimento encaminhado para apresentação e votação na 5ª Sessão Ordinária em 7/4/2020.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-07T20:48:12.346167-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA —
SP
REQUERIMENTO nº 81/2020
EMENTA: SOLICITO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, A |
VIABILIDADE DE PRORROGAR O PRAZO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA
APOSENTADOS, PENSIONISTAS COM RENDA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E
MEIO; PORTADORES DE NEOPLASIA (TUMOR MALIGNO); VÍRUS DO HIV OU
INSUFICÊNCIA RENAL CRÔNICA.
————— Nm —
O vereador que a este subscreve, vem nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, a viabilidade de
prorrogar o prazo de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas com renda de até um salário
mínimo e meio; Portadores de Neoplasia (tumor maligno), Vírus do HIV ou Insuficiência Renal
Crônica.
Justificativa:
Devido ao risco de introdução do novo coronavírus (Covid-19) é necessário o
Isolamento social. E pensando em diminuir a circulação de pessoas, principalmente dos idosos, é
importante que o Poder Público promova ações que garanta o sucesso no combate do novo
coronavirus. Por isso solicito a viabilidade de estender o prazo de entrega dos pedidos de Isenção
do IPTU.
du : À Sala á Sessões, 06 de abril de 2020.
| mo DE FATIMA Am UM DO BEM
VEREADORA
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Denis Donizeti da Silva
Presidente

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