materia nº 131/2025

Câmara Municipal de Serrana
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal de Serrana DE SERRANA -SP
APROVADO
“ncaminhe-se a quem de direito. REQUERIMENTO nº 131/2025
Solicita ao Poder Executivo, junto à Secretaria da
sorrária, ONDIADAA, Educação, a quantidade de Atendentes de Aluno na
z rede, quantos estão exercendo a função, quantos estão
AIRTON JOSE BIS
PRESIDENTE em outras funções e os respectivos salários.
À Ilma. Sra. Secretária da Educação, Maria Aparecida de Souza Ferreira,
Venho, por meio deste, apresentar uma solicitação referente à remuneração dos Atendentes de Alunos,
que atualmente recebem o piso municipal no valor de R$ 1.628,24. De acordo com o inciso V, artigo 7º
da Constituição Federal, o piso salarial dos auxiliares foi estabelecido, a partir de 1º de março de 2023,
em R$ 1.637,07 (um mil, seiscentos e trinta e sete reais e sete centavos), para uma jornada de trabalho
de 44 horas semanais.
Diante disso, proponho a realização de um estudo, em conjunto com o Poder Executivo, para avaliar a
possibilidade de melhoria na remuneração dessa categoria, considerando os impactos financeiros nos
cofres públicos e a viabilidade de ajustes salariais compatíveis com a valorização desses profissionais.
Para que esse diálogo com o prefeito ocorra de maneira fundamentada, seria necessário dispor dos
seguintes dados organizados na tabela abaixo:
Funcionários | Quantidade Valor Total
o
Atendentes de alunos atuando no respectivo cargo |
Atendentes de alunos que estão atuando em outros cargos Ê
A disponibilização dessas informações será essencial para embasar a análise e viabilizar um estudo
detalhado sobre a adequação salarial dos Atendentes de Alunos. Conto com a atenção e colaboração
da Secretaria para avançarmos nessa pauta.
Atenciosamente,
ÉS DIAS DE SOUZA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana