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Câmara Municipal de Serrana
Rua: Armando Padilha, 01 Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601- https://www.serrana.sp.leg.br
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única PROJETO DE LEI Nº 31/2025
discussão e votação,
na 9º sessão ordinária
realizada em 03/06/2025.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO
AIRTON JOSÉ BIS FEITEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PRESIDENTE PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das
suas atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia o A
aprovou o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Vereador Thiago Henrique de
Assis, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de JOÃO FEITEIRO, como
nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
/
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha nº 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150- 000
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AUTÓGRAFO Nº 42/2025
PROJETO DE LEI Nº 31/2025 — VEREADOR THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO FEITEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA
PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições que lhe confere o inciso Ill, do art. 73 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 03 de junho de 2025, aprovou
o Projeto de Lei nº 31/2025, autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis, e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o nome de João Feiteiro
como nomenclatura de via pública.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
6 de junho de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Serrana
Eles
N/A felt
12 Secretária da Câmara Municipal de Serrana
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