texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserranaQterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
REQUERIMENTO 87/2020
Serrana, 07 de Abril de 2.020.
Ao Exmo. Valério Antonio Galante
Prefeito Municipal
Endereço: Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves, 95
Serrana SP.
Assunto: Pedido de suspensão da cobrança de
ISS devido à pandemia da doença COVID-19.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Venho por meio deste requer à Vossa Excelência para que suspenda a cobraça
do imposto ISS, devido aos prejuízos causados principalmente aos pequenos
comerciantes em decorrência da suspensão das atividades não essenciais no Estado de
São Paulo como medida do enfrentamento contra o coronavírus.
Essa medida visa a proteção principalmente dos pequenos empresários e
comerciantes, que estão passando por dificuldades financeiras durante o enfrentamento
contra a COVID-19 e certamente este fato terá grandes impactos negativos e até mesmo
a ruína da atividade comercial
É de rigor a tomada de medidas no aspecto econômico para minimizar os
impactos que perdurará a longo prazo e este pleito visa amparar justamente as
dificuldades previsíveis que os autônomos, empresários e micro empresários irão
enfrentar durante a pandemia que assola o mundo.
Diante do exposto Requeiro a suspensão da cobraça do ISS, principalmente dos
Microempresários, empresas de pequeno ra autônomos.
Atenciosamente, /
/
, Câmara Municipal de Serrana
/ 2 A
Denis Donizete da
Nereador Presidente
APROVADO.
open original →