materia nº 11/2025

Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
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INDICAÇÃO Nº 11/2025
EMENTA: Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de
viabilidade técnico-econômica para implantação de sistema de geração de
energia solar fotovoltaica
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serrana,
O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a Vossa Excelência:
Que seja determinado ao setor competente da Prefeitura a elaboração de estudo de
viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica para a implantação de um projeto de
geração de energia elétrica a partir de fontes solares fotovoltaicas em edifícios e áreas públicas
municipais, com a consequente apresentação de cronograma, estimativa de investimento,
modalidades de financiamento ou parcerias público-privadas e projeção de retorno do
investimento.
JUSTIFICATIVA
Expressivo custo atual — Conforme dados estimados pela administração, o Município de Serrana
desembolsa cerca de R$ 700.000,00 por mês com despesas de energia elétrica destinadas a
prédios, escolas, unidades de saúde, iluminação de praças e demais serviços públicos.
Economia e sustentabilidade — A adoção de painéis fotovoltaicos representa uma fonte de
energia limpa e renovável, capaz de reduzir significativamente a despesa anual com eletricidade,
liberando recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
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Retorno do investimento — Estudos já implementados em municípios paulistas de porte
semelhante demonstram retorno em prazo médio de 4 a 6 anos, seguido de economia líquida
que pode ultrapassar 30 % do orçamento energético anual, além da possibilidade de créditos de
energia junto à concessionária (compensação via sistema de distribuição).
Conformidade com políticas públicas - A medida está alinhada aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável.
Diante do exposto, solicita-se o pronto acolhimento desta Indicação, com a consequente
abertura de processos internos para estudo de viabilidade e, se favorável, a elaboração de
projeto executivo e busca de fontes de financiamento, convênios estaduais ou federais e
parcerias com iniciativa privada).
Sala das Sessões, 19 de Maio de 2025
/,
ÃO
D;
FERNANDES FIMPER
VEREADOR
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana, QO / OS /2025
Airton José Bis
Presidente