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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaConcede título de cidadã serranense à Dr.ª Denise Rodrigues Villela Silva em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade serranense.
native_id394

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-28 Documento entregue/protocolado — Título entregue em Sessão Solene ocorrida em 28/06/2020.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE SERR A/SP, 
19 de Ju o de 2019. 
Pu. icado e Afixado na S retaria da Camar no local de costume e no SitedaCamara 
Municipal de Serrana/SP no Diário Ofici do Município., 
, 
D IS DONIZETI DA ILVA. 
residente 
f/ 
A SILVA 
, 
D IS DONIZETI 
residente 
SERRANA - SP 
mum MuttiripatbrS5rrratta 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2019 
De 19 de Junho de 2019. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE ÀDR 2DENISERODRIGUES VILLELA SILVA EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE 
SERRANENSE. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DENIS DONIZETI 
DA SILVA, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. 
ARTIGO 12 - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã 
Serranense a DR 2DENISERODRIGUES VILLELA SILVA, em reconhecimentos aos relevantes 
serviços prestados h comunidade serranense. 
ARTIGO 22 - A outorga da referida láurea a que se refere o artigo anterior se 
dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 32- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao 
Legislativo. 
ARTIGO 42 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CAMARA M NICIPAL DE SERR A/SP, 
19 de Ju o de 2019. 
NIS DONIZETI 
Presidente 
SILVA 
" 
ENIS DONI 
Presiden 
_ 
I DA SILVA 
=Ira Munitipat r,Strrann 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2019 
De 19 de Junho de 2019. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE ÀDR 2DENISERODRIGUES VILLELA SILVA EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE 
SERRANENSE. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DENIS DONIZETI 
DA SILVA, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. 
ARTIGO 19- Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã 
Serranense a DR 2DENISERODRIGUES VILLELA SILVA, em reconhecimentos aos relevantes 
serviços prestados à comunidade serranense. 
ARTIGO 29 - A outorga da referida laurea a que se refere o artigo anterior se 
dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 39 - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao 
Legislativo. 
ARTIGO 49 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
ublicado e Afixado naSecetaria da Câmara no local de costume e noSiteda Câmara 
Municipal de Serrana/SP no DiárioOfial do Município. 
• I 
DEI IS DONIZETI 
P esidente 
SERRANA - SP 
man Pauttiripaibr°Smarm 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
carnaraserranagterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2019 
De 19 de Junho de 2019. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE ÀDR @DENISERODRIGUES VILLELA SILVA EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE 
SERRANENSE. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DENIS DONIZETI 
DA SILVA, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. 
ARTIGO 19- Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã 
Serranense a DR @DENISERODRIGUES VILLELA SILVA, em reconhecimentos aos relevantes 
serviços prestados a comunidade serranense. 
ARTIGO 2° - A outorga da referida láurea a que se refere o artigo anterior se 
clara em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo. 
ARTIGO 39- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao 
Legislativo. 
ARTIGO 49 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA NICIPAL DE SE 'ANA/SP, 
19 de Ju o de 2019. 
SILVA 
Publi do e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda Câmara 
Municipal deSerrana/e noDiárioOf 'al do Municip. 
..//' • 
NIS DONIZE DA SILVA 
Presidente 
Cintara Muniripat br°Smut= 
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
SERRANA-SP 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2019 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE 
DR. 9-DENISERODRIGUES VILLELA SILVA EM 
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS A COMUNIDADE SERRANENSE. 
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta egrégia casa de Leis, no pleno uso de suas 
atribuições, conferidas por lei, apresenta aos demais pares o seguinte PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO N. 003/2019: 
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o titulo de CIDADÃ SERRANENSE à DR.2 
DENISERODRIGUES VILLELA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ã 
comunidade serranense. 
Art.22A outorga da referida láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene, 
especialmente designada pelo Presidente do Legislativo. 
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações 
próprias constantes do orçamento Municipal, na para parte reservada ao Legislativo. 
Art.4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na Data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala da'essões, 03 de junho de 2019 
LÚCIA CiA ' 1LVA POIARES 
Vereadora 
1Vunicipll de Serrana 
PROVADO 
DISCU SAO E VOTA 'AO 
Camara Municipal de Serrana 
Comp-ovaiite 
Protocolo N.00410-2019 
Projeto de Decreto Legislativo 00003-2019 
04/0A/2=52:39 
Amilton - Recepção 
SERRANA - SP 
Ern, 
r- 
•••• 
unitipai br rrrann 
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268 
camaraserrana©terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
&mum 
HISTÓRICO 
Denise Rodrigues Villela Silva, atuando em Serrana desde 1997, como advogada, e de 
acordo com a evolução e trabalhos prestados, foi assumindo performances judiciárias nas 
esferas das Políticas Públicas Sociais. 
Foi representante da OAB — ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL — durante os anos de 
2000 a 2013; 
Advogada fundadora e colaborativa do SINDOMÉSTICOS — SINDICATO DAS 
EMPREGADAS DOMESTICA DE SERRANA, dando representação jurídica trabalhista e 
administrativa do SINDICATO até os dias de hoje; 
Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 
Conciliadora Judicial desde 2007, por nomeação do Judiciário, sendo um trabalho 
totalmente voluntário e que tem como objetivo ouvir as partes e promover um consenso, 
evitando chegar até as ações de processo, formalizando acórdãos para deferimento do 
judiciário, desafogando o tribunal, pois promove as partes litigantes, resolvendo de forma 
pacifica direitos de família e cível; 
RODA DE CONVERSAS, como Advogada Voluntária no CREAS - CONSELHO REGIONAL 
DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRANA, durante os anos de 2013 à 2016, orientando todas as 
assistidas sobre procedimentos legais familiares. 
Além de seus serviços contributivos para o desenvolvimento do município co!abora 
também com orientações técnicas nas entidades Sociais de Serrana; 
As Cornis.r.7es para providencias 
e Crpt,a • 
L 
Denis onizeti da Silva 
Vereador 
Serrana, 03 de junho de 2019. 
Eu, Denise Rodrigues Villela Silva, sentindo me lisonjeada em 
receber o Titulo de Cidadã Serranense, indicado pela nobre vereadora, Sra. Lucia 
Poiares e pela aceitação da indicação pelos nobres vereadores da Câmara 
Municipal de Serrana-SP, venho por meio deste manifestar meu agradecimento e 
aceitação em receber tão nobre e honrada homenagem por reconhecimento do 
meu trabalho e da minha doação pessoal a favor dos cidadãos desta cidade que 
tanto amo! 
Atenciosamente, 
A i/ 
DENISE RODRIGUES VILLELA SILVA 
Câmara Municipal de Serrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserrana@terra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER 
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 003/2019. 
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense a Dra. Denise Rodrigues Villela 
Silva em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Comunidade 
Serranense." 
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poaires. 
RELATÓRIO 
Cumpre-nos, na forma doart.46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer 
quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de 
Decreto Legislativo n.° 003/2019, de autoria do Vereador Thiago Henrique de 
Assis, que concede titulo de cidadão Serranense a Dra. Denise Rodrigues Villela 
Silva em reconhecimento aos relevantes serviços prestados á. Comunidade 
Serranense. 
PARECER 
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de 
competências legislativa da Câmara Municipal, nos termos doart.17, inciso XVI 
da Lei Orgânica do Município. 
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e tecnico, o projeto encontra￾se bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos 
legais previstas noart.137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno. 
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,1-11re; . _ 0....-1, egislação, Justiça e Redação 
FARIAS 
Camara Municipal deSerrana 
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP 
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268 
camaraserranaAterra.com.br 
CNPJ: 49.230.600/0001-35 
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve 
observar oart.349 e seguintes do Regimento Interno. 
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o 
Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros 
quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser 
apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal. 
Eis o parecer. 
Serrana/SP, 17 de junho de 2019. 
ADANO NETTO SOARES 
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
iEWILSON BRAGA DOS REIS 
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
2 

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