CÂMARA MUNICIPAL DE SERR A/SP,
19 de Ju o de 2019.
Pu. icado e Afixado na S retaria da Camar no local de costume e no SitedaCamara
Municipal de Serrana/SP no Diário Ofici do Município.,
,
D IS DONIZETI DA ILVA.
residente
f/
A SILVA
,
D IS DONIZETI
residente
SERRANA - SP
mum MuttiripatbrS5rrratta
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
carnaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2019
De 19 de Junho de 2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE ÀDR 2DENISERODRIGUES VILLELA SILVA EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE
SERRANENSE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DENIS DONIZETI
DA SILVA, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 12 - Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã
Serranense a DR 2DENISERODRIGUES VILLELA SILVA, em reconhecimentos aos relevantes
serviços prestados h comunidade serranense.
ARTIGO 22 - A outorga da referida láurea a que se refere o artigo anterior se
dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo.
ARTIGO 32- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão
conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao
Legislativo.
ARTIGO 42 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA M NICIPAL DE SERR A/SP,
19 de Ju o de 2019.
NIS DONIZETI
Presidente
SILVA
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ENIS DONI
Presiden
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I DA SILVA
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Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
carnaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2019
De 19 de Junho de 2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE ÀDR 2DENISERODRIGUES VILLELA SILVA EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE
SERRANENSE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DENIS DONIZETI
DA SILVA, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 19- Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã
Serranense a DR 2DENISERODRIGUES VILLELA SILVA, em reconhecimentos aos relevantes
serviços prestados à comunidade serranense.
ARTIGO 29 - A outorga da referida laurea a que se refere o artigo anterior se
dará em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo.
ARTIGO 39 - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão
conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao
Legislativo.
ARTIGO 49 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
ublicado e Afixado naSecetaria da Câmara no local de costume e noSiteda Câmara
Municipal de Serrana/SP no DiárioOfial do Município.
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DEI IS DONIZETI
P esidente
SERRANA - SP
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Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
carnaraserranagterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2019
De 19 de Junho de 2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE ÀDR @DENISERODRIGUES VILLELA SILVA EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE
SERRANENSE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU DENIS DONIZETI
DA SILVA, PRESIDENTE, PROMULGO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 19- Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã
Serranense a DR @DENISERODRIGUES VILLELA SILVA, em reconhecimentos aos relevantes
serviços prestados a comunidade serranense.
ARTIGO 2° - A outorga da referida láurea a que se refere o artigo anterior se
clara em sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente do Legislativo.
ARTIGO 39- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão
conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal, na parte reservada ao
Legislativo.
ARTIGO 49 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA NICIPAL DE SE 'ANA/SP,
19 de Ju o de 2019.
SILVA
Publi do e Afixado na Secretaria da Câmara no local de costume e no Siteda Câmara
Municipal deSerrana/e noDiárioOf 'al do Municip.
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NIS DONIZE DA SILVA
Presidente
Cintara Muniripat br°Smut=
Av. Deolinda Rosa, 1048- Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
SERRANA-SP
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE
DR. 9-DENISERODRIGUES VILLELA SILVA EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS A COMUNIDADE SERRANENSE.
Lúcia Rosa da Silva Poiares, Vereadora desta egrégia casa de Leis, no pleno uso de suas
atribuições, conferidas por lei, apresenta aos demais pares o seguinte PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N. 003/2019:
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o titulo de CIDADÃ SERRANENSE à DR.2
DENISERODRIGUES VILLELA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ã
comunidade serranense.
Art.22A outorga da referida láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente designada pelo Presidente do Legislativo.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
próprias constantes do orçamento Municipal, na para parte reservada ao Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na Data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da'essões, 03 de junho de 2019
LÚCIA CiA ' 1LVA POIARES
Vereadora
1Vunicipll de Serrana
PROVADO
DISCU SAO E VOTA 'AO
Camara Municipal de Serrana
Comp-ovaiite
Protocolo N.00410-2019
Projeto de Decreto Legislativo 00003-2019
04/0A/2=52:39
Amilton - Recepção
SERRANA - SP
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unitipai br rrrann
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Centro - CEP 14150-000 - Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987 - 1320 / 3987 - 2268
camaraserrana©terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
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HISTÓRICO
Denise Rodrigues Villela Silva, atuando em Serrana desde 1997, como advogada, e de
acordo com a evolução e trabalhos prestados, foi assumindo performances judiciárias nas
esferas das Políticas Públicas Sociais.
Foi representante da OAB — ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL — durante os anos de
2000 a 2013;
Advogada fundadora e colaborativa do SINDOMÉSTICOS — SINDICATO DAS
EMPREGADAS DOMESTICA DE SERRANA, dando representação jurídica trabalhista e
administrativa do SINDICATO até os dias de hoje;
Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;
Conciliadora Judicial desde 2007, por nomeação do Judiciário, sendo um trabalho
totalmente voluntário e que tem como objetivo ouvir as partes e promover um consenso,
evitando chegar até as ações de processo, formalizando acórdãos para deferimento do
judiciário, desafogando o tribunal, pois promove as partes litigantes, resolvendo de forma
pacifica direitos de família e cível;
RODA DE CONVERSAS, como Advogada Voluntária no CREAS - CONSELHO REGIONAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRANA, durante os anos de 2013 à 2016, orientando todas as
assistidas sobre procedimentos legais familiares.
Além de seus serviços contributivos para o desenvolvimento do município co!abora
também com orientações técnicas nas entidades Sociais de Serrana;
As Cornis.r.7es para providencias
e Crpt,a •
L
Denis onizeti da Silva
Vereador
Serrana, 03 de junho de 2019.
Eu, Denise Rodrigues Villela Silva, sentindo me lisonjeada em
receber o Titulo de Cidadã Serranense, indicado pela nobre vereadora, Sra. Lucia
Poiares e pela aceitação da indicação pelos nobres vereadores da Câmara
Municipal de Serrana-SP, venho por meio deste manifestar meu agradecimento e
aceitação em receber tão nobre e honrada homenagem por reconhecimento do
meu trabalho e da minha doação pessoal a favor dos cidadãos desta cidade que
tanto amo!
Atenciosamente,
A i/
DENISE RODRIGUES VILLELA SILVA
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserrana@terra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Referência: Projeto de Decreto Legislativo n.° 003/2019.
Assunto: "Concede titulo de cidadão Serranense a Dra. Denise Rodrigues Villela
Silva em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Comunidade
Serranense."
Autoria: Vereadora Lúcia Rosa da Silva Poaires.
RELATÓRIO
Cumpre-nos, na forma doart.46, §1° do Regimento Interno, emitir parecer
quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e de redação do Projeto de
Decreto Legislativo n.° 003/2019, de autoria do Vereador Thiago Henrique de
Assis, que concede titulo de cidadão Serranense a Dra. Denise Rodrigues Villela
Silva em reconhecimento aos relevantes serviços prestados á. Comunidade
Serranense.
PARECER
A matéria contemplada na proposição em estudo está no rol de
competências legislativa da Câmara Municipal, nos termos doart.17, inciso XVI
da Lei Orgânica do Município.
De outro lado, quanto ao aspecto redacional e tecnico, o projeto encontrase bem redigido e obedece as técnicas legislativas para a elaboração de textos
legais previstas noart.137, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno.
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FARIAS
Camara Municipal deSerrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 -Centro- CEP 14150-000-Serrana/SP
Fone/Fax: (16) 3987-1320 / 3987-2268
camaraserranaAterra.com.br
CNPJ: 49.230.600/0001-35
No mais, salienta-se que a tramitação e votação do presente projeto deve
observar oart.349 e seguintes do Regimento Interno.
Destarte, quanto aos aspectos de legalidade e de técnica redacional, o
Projeto em análise está perfeitamente amparado e os seus termos são claros
quanto a seus efeitos e objetivos, de modo que se encontra apto a ser
apreciado e deliberado pelo Plenário desta Câmara Municipal.
Eis o parecer.
Serrana/SP, 17 de junho de 2019.
ADANO NETTO SOARES
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
iEWILSON BRAGA DOS REIS
Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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