materia nº 173/2025

Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO nº 173/2025
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EMENTA:
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE
(LOMBADA) NA RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, DEFRONTE A ENTRADA DA ESCOLA
MUNICIPAL SILVIA HELENA SANJULIÃO.
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O vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura para que providencie junto ao Departamento de Trânsito a viabilidade de redutor
de velocidade (lombada) na Rua Marechal Castelo Branco, defronte a entrada da Escola
Municipal Silvia Helena Sanjulião.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, na Rua Marechal Castelo Branco, defronte a entrada da Escola
Municipal Silvia Helena Sanjulião, encontra-se atualmente com grande fluxo de veículos, sendo
umas das vias mais utilizadas do bairro Jardim Dom Pedro.
Considerando que, a via é utilizada por vários veículos diuturnamente e acaba
propiciando a alta velocidade de veículos, que acaba possibilitando acidentes de trânsito.
Considerando que, existe grande fluxo de pedestres, ciclistas e ainda várias
crianças, existindo grande possibilidade de poder ocorrer graves acidentes de trânsito sem e com
vítima.
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Airton José Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
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Considerando que, a via é utilizada por diversos veículos, em especial transporte
alternativo (vans) e Viação São Bento.
Considerando que, a via é entrada e saída de alunos do ensino fundamental.
Ainda em consonância com o Art. 31 da Constituição Federal c/c Art. 17, inc. X da
Lei Orgânica do município de Serrana/SP, que prescreve o poder-dever de fiscalização do Poder
Legislativo em face do Poder Executivo.
Sendo assim, requeiro que seja providenciado pelo Departamento de Trânsito a
instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Marechal Castelo Branco, defronte a
entrada da Escola Municipal Silvia Helena Sanjulião.
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
VEREADOR
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Presidente