materia nº 182/2025

Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA-SP
REQUERIMENTO nº 182/2025
EMENTA:
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
EFETIVOS, PROCESSO SELETIVO E COMISSIONADOS (NOME COMPLETO, CARGO ATUAL, SE
ESTÁ EM DESVIO DE FUNÇÃO E SE RECEBE GRATIFICAÇÃO).
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O vereador que a este subscreve, vem, nos termos regimentais, REQUERER,
depois de ouvido o douto Plenário, que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal para que
providencie junto ao Departamento de Recursos Humanos o número de funcionários efetivos,
processo seletivo e comissionados (nome completo, cargo atual, se está em desvio de função e
se recebe gratificação).
JUSTIFICATIVA
Considerando que, se faz necessário conhecer o número e o tipo de servidores que
estão recebendo salários públicos e em que condições.
Considerando que, saber quantos são os efetivos (concursados), os
comissionados (cargos de confiança) e os temporários (contratados por processo seletivo)
permite, avaliar necessidades de novos concursos públicos, medir gastos com folha de
pagamento, identificar áreas com déficit ou excesso de pessoal.
Considerando que, estimula uma gestão participativa e mais responsável.
DESPACHO
APROVADO. À
Encaminhe-se a quem de direito. |
Pá /
VÁ Serranã,
Presidente N
Airton José Bis
Câmara Municipal de Serrana
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Ainda em consonância com o Art. 31 da Constituição Federal c/c Art. 17, inc. X da
Lei Orgânica do município de Serrana/SP, que prescreve o poder-dever de fiscalização do Poder
Legislativo em face do Poder Executivo.
Sendo assim, requeiro que seja providenciado pelo Departamento de Recursos
Humanos o número de funcionários efetivos, processo seletivo e comissionados (nome
completo, cargo atual, se está em desvio de função e se recebe gratificação).
Após a sua aprovação em plenário desta douta câmara, se dê ciência ao órgão
responsável.
PÁULO ROBERTO sli FILHO!
VEREADOR
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
, a 4
VA
Airton José Bis
Presidente
/