Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 16/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITA
SENHOR MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ARAUJO
(TIETA) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE SERRANA.
Camara Municipal deSerrana
APROVADO em única
discussão e votação, na 118sessão
ordinária realizada em 05/08/2025.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
O Presidente daCamaraMunicipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Benemérita
SENHORA MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ARAUJO (TIETA) , pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana.
Art.20 A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão
solene, especialmente, designada pelo Presidente daCamaraMunicipal de Serrana.
Art.39 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.40 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
Serrana, 17 de junho de 2025.
DA SILVA
Vereadora daCamaraMunicipal de Serrana
AITRONJOSEBIS
PresidenteCamaraMunicipal de Serrana
1
Câmara Municipal de Serrana
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Serrana/SP - CEP 14.150-000
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AITRONJOSEBIS
Vereador daCamaraMunicipal de Serrana
CINTIA HORTENCIA DURÃO FARIAS
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDINA RODRIGUES FAVARO
Vereador(1.9Secretario) da Câmara Municipal de Serrana
FERNANDES DIAS DE SOUZA
Vereador (VICE PRESIDENTE) da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
LUIZANTONIODO VALLE
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
MARIA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO RICARDO DA SILVA ROZARIO
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO ROB9tTO CASSIOLATO FILHO
Vereadora 2P- Secretária da Câmara Municipal de Serrana
ROSEMEIRE AP. BARBOSA STORARI
Vereadora daO'MaraMunicipal de Serrana
3
Câmara Municipal de Serrana
Av, Deolinda Rosa, 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 /(16) 3987-2268
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THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
4
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa. 1048 — Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
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Biografia Maria Aparecida Rodrigues de Araújo (Tieta)
Natural de serrana trabalhou na guarda municipal desde 1997 a até nos dias de hoje
mãe de três filhos Belchior, Jorge Luiz e Paloma Rodrigues ,fui mãe e pai de todos
criando sozinha mãe solo viúva do primeiro casamento pai do Belchior falecido,
exerceu como guarda municipal e pioneira em Serrana, fazendo rondas nas ruas e
depois nos postos, por final veio para prefeitura no mandado do Léo na portaria da
prefeitura Hoje seu atual marido faz 6 anos que teve AVC esta como companheira e
cuidadora ,e hoje ela continua como secretaria administrativa do Guilherme
Montanan i com dedicação e amor pelo seu trabalho, e com 60 anos vai se aposentar
em janeiro de 2025 com dedicação e feliz de servido nossa cidade de Serrana e
sempre fez com amor sua profissão ,nossa guarda mais velha e primeira da guarda
sente muito orgulho do seu trabalho com amor e dedicação e acolhimento na
portaria com todos que chegavam, e também até hoje faz parte da comissão do
sindicado dos funcionários públicos como diretora e também a mais antiga do
sindicato e se sente honrada e receber esse titulo
5
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo n.916/2025
Assunto: Concede Titulo de Cidadã Benemérita 6 senhora MARIA
APARECIDA RODRIGUES DE ARAÚJO (TIETA) pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Serrana
Autor: Maria da Silva
I — RELATÓRIO
Chegou a esta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n.g. 16/2025, que
"Concede Titulo de Cidadã Serranense à senhora MARIA APARECIDA
RODRIGUES DE ARAÚJO (TIETA), pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana". 0 texto prevê que a honraria será entregue em
sessão solene designada pela Presidência da Câmara e que as despesas
correrão à conta do orçamento do Legislativo.
ll — FUNDAMENTAÇÃO
Competência legislativa — Conceder honrarias é atribuição típica do Poder
Legislativo municipal(art. 30 I da CF;art.20IIIda Lei Orgânica Municipal).
Iniciativa — Projetos de decreto legislativo são de iniciativa dos vereadores,
sem reserva ao Executivo(arts.48 e 148 do Regimento Interno). Não há
vicio formal.
Constitucionalidade material — A homenagem respeita o principio da
impessoalidade e reconhece contribuição cultural e social relevante (Festa
de Reis), conforme justificativa anexa. Nenhum dispositivo constitucional é
violado.
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
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Técnica legislativa — A proposição apresenta ementa, dispositivos claros e
cláusula de vigência, atendendo à Lei Complementar 95/1998 e às normas
da Casa.
Ill — CONCLUSÃO
Esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação considera o Projeto de
Decreto Legislativo n.216/2025 regular nos aspectos constitucional, legal e
regimental, manifestando-se PELA APROVAÇÃO e remessa ao Plenário para
deliberação.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025
EDINA RO GUES FM/ARO - Presidente
THIAG6 HENRIQUE DE ASSIS Membro
M — mbro
Serrana, 6 de agosto de 2025.
BIS -
Presi ente da Câmara Municipal de Serrana
Camara Municipal deSerrana
Rua Armando Padilhan° 1
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - www.serrana.sp.leiz.br
DECRETO LEGISLATIVO N2 17/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA MARIA APARECIDA RODRIGUES DE
ARAUJO (TIETA) PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadã Benemérita
â senhora Maria Aparecida Rodrigues de Araujo (Tieta), pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art. 4' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nositeda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.