Serran0j
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N218/2025
Concede titulo de Cidadão Serranense ao Senhor José Mário
Leghi pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serrana.
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação, na 12a sessão
ordinária realizada em 19/08/2025.
AIRTONJOSEBIS
PRESIDENTE
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1g Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão
Serranense ao Senhor José Mário Leghi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Serra na.
Art.2g A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em
sessão solene, especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3g As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão a
conta de dotações orçamentarias próprias constantes no orçamento municipal, na parte
reservada ao Poder Legislativo.
Art.42Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
AULO ROBERTO A SIOLA e FILHO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
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CINTHIA HORTÊNCIA DURÃO DE FARIAS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
AIRTON JOSEBIS
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Serrana
LUCIAROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
---FA4ifirA DA SILVA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EMEIRE APARECIDA BARBOSA STORARI
Vereadora 2 Secretária da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
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LUIZ ANTÔNIO DO VALLE
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
FERNAND DIAS DE SOUZA
Vereador Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
E-DCA LOS DA GRAÇAS GONÇALVES
Vereador Câmara Municipal de Serrana
Câmara Municipal de Serrana
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PAULO RICARDO DA SILVA DO ROZARIO
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
14V0
EDINA RODRIGUES FAVARO
Vereadora 1 Secretária da Câmara Municipal de Serrana
CamaraMunicipal de Serrana
Rua Armando Padilha, 01 — Jardim Boa Vista
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JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
Apresentamos a este Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto
Legislativo com o qual se pretende homenagear com o titulo de "Cidadão Serranense" ao Senhor
José Mário Leghi.
José Mário Leghi, 60 anos, é filho de Antônio Registro Leghi —
carinhosamente conhecido como Té e de Maria Botaro Leghi. Seu pai, Té, deixou um legado
marcante para Serrana. Foi um dos grandes incentivadores e apoiadores da construção da Santa
Casa, da APAE, atuou ativamente naAd,noRotary Clube em diversas frentes que contribuíram
para o desenvolvimento da cidade e nesses trabalhos realizados pela cidade de Serrana, seu filho
José Mário Leghi sempre acompanhava e ajudava nas atividades.
Seguindo esse exemplo de valores e compromisso, José Mário construiu
sua própria trajetória de dedicação à cidade. Casado há 41 anos com Lázara, com quem teve duas
filhas, AnaLaura e Glaucia, é também avô de João Pedro, Vitor e Cadu — seus maiores orgulhos.
Com sua esposa seguiu os passos da família de comerciantes que fez
história e ajudou a moldar a identidade serranense com trabalho, dedicação e amor pela
comunidade, sempre ajudando a gerar empregos na economia local.
Hoje, ao lado das filhas, José Mário segue no comércio local, firme em sua
crença no potencial de Serrana. Em suas palavras, ele expressa com emoção o que carrega no
coração: "Tenho muito orgulho de ser cidadão serranense".
Dedicado a essa cidade e a população sempre se colocando a disposição
para servir a cada munícipe de Serrana.
De carisma elevado e bom tratamento com todos que convive, é um ser
humano de conduta ilibada, compromissado com o desenvolvimento de atividades para a
população serranense.
Serrana de julho de 2025.
7?, //
AULD' ROBERTO CASIOLAT. ILI410
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
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Portanto estas são as sólidas razões que motivam a apresentação do
presente Projeto de Decreto Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para a sua
aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrana.
Eu, JOSÉ MÁRIO LEGHI, DECLARO, para todos os fins, estar ciente da honraria a
mim anunciada, por ocasião da outorga de Titulo de Cidadão Serranense, proposta por
esta Excelsa Casa Legislativa, concedendo total anuência à referida propositura,
estendendo aos Nobres Edis meus sinceros agradecimentos.
Serrana, 22 de julho de 2025.
I
.C'
-JOSt MÁRIO LEGHI
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo n.° 18/2025
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor José Mario Leghi
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autor: Paulo Roberto Cassiolato Filho
I — RELATÓRIO
Chegou a esta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n.° 18/2025, que
"Concede Titulo de Cidadão Serranense ao senhor José Mario Leghi pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Serrana". 0 texto prevê que
a honraria será entregue em sessão solene designada pela Presidência da
Câmara e que as despesas correrão ã conta do orçamento do Legislativo.
II — FUNDAMENTAÇÃO
Competência legislativa — Conceder honrarias é atribuição típica do Poder
Legislativo municipal(art. 30 I da CF;art.20IIIda Lei Orgânica Municipal).
Iniciativa — Projetos de decreto legislativo são de iniciativa dos vereadores,
sem reserva ao Executivo(arts.48 e 148 do Regimento Interno). Não há
vicio formal.
Constitucionalidade material — A homenagem respeita o principio da
impessoalidade e reconhece contribuição cultural e social relevante (Festa
de Reis), conforme justificativa anexa. Nenhum dispositivo constitucional é
violado.
Técnica legislativa — A proposição apresenta ementa, dispositivos claros e
cláusula de vigência, atendendo â Lei Complementar 95/1998 e às normas
da Casa.
III — CONCLUSÃO
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
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Esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação considera o Projeto de
Decreto Legislativo n.918/2025 regular nos aspectos constitucional, legal e
regimental, manifestando-se PELA APROVAÇÃO e remessa ao Plenário para
deliberação.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2025
)na
A RODRIGUES FAVARO - Presidente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS - Membro
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - www.seiTana.L;p.lev,.br
DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2025
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR JOÃO CLERIO VALDEVITE, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito
ao senhor João Clerio Valdevite, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.3g As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Serrana, 21 de agosto de 2025.
Presió ente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nositeda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.