Câmara Municipal de Serrana
APROVADO em única
discussão e votação, na 12a sessão
ordinária realizada em 19/08/2025.
AIRTONJOSE BIS
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - https://www.serrana.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N220/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A JOÃO
CLERIO VALDEVITE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte
Decreto Legislativo.
Art.1° Fica, por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Benemérito
a JOÃO CLERIO VALDEVITE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em sessão solene,
especialmente, designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
L DE SERRANA
sto de 2025.
LU vA (k)TARES
Vereador nicipal Serrana
Presidente da Câmara unicipal de Serrana
EDINA RODRIGUES FAVARO
Secretária da Câmara Municipal de Serrana
1
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP - CEP 14.150-000
601 - https://www.serrana.spleg.br
ROSEEIREAPARtIDA BARBOSA STORARI
2g Secretária da Câmara Municipal de Serrana
CINTIA HORTENCYA DURAO FARIAS
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
EDCARLOS DA GRAÇAS GONÇALVES
Vereador da Câmarj unicipal de Serrana
FERNA ES DIAS DE SOUZA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serrana
LÚCIA ROSA DA SILVA POIARES
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
LUIZANTONIODO VALLE
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
NTVArDf!CS-11VA
Vereadora da Câmara Municipal de Serrana
PAULO RICARDO DA SILVA DO ROZARIO,
Vereadora 5Ia Câmara Municipal de Serr a
LCÇU RTO CASSI. Ti FIL
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
WALDENOR DE ASSIS SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Serrana
/ - /
2
CamaraMunicipal de Serrana
Rua Armando Padilha no 1, Jardim Boa Vista
Serrana/ST - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - haps://www.serrana.sp.leg.br
Biografia
Nascido em Serrana/SP, em 10 de junho de 1955, João Clério Valdevite
construiu trajetória empresarial marcada pelo trabalho, pela visão empreendedora
e pelo compromisso com o desenvolvimento local. Iniciou sua vida profissional
como representante comercial no segmento de insumos agrícolas, destacando-se
pela atuação naLAFertilizantes Ltda.
Com o intuito de ampliar horizontes e fortalecer a atividade produtiva do
município, fundou em Serrana a LN Fertilizantes Ltda., empresa que, há 26 anos,
mantém pujante desempenho em seu ramo, fornecendo produtos para todo o
território nacional. 0 empreendimento está instalado no Parque Industrial "Leda
MariaAvilaMartins Valdevite" (in memoriam),local cuja implantação, à época de
difícil acessibilidade, simbolizou espirito pioneiro e determinação. Desde então, a
LN Fertilizantes permanece no mesmo endereço — Rua Bendito José de Carvalho,
n° 250, Distrito Industrial Leda MariaAvilaValdevite —, contribuindo de forma
continua para o progresso econômico de Serrana, com geração de empregos e
renda.
No âmbito familiar, João Clério é casado com Leda Maria AvilaMartins
Valdevite, também serranense, e pai deLauraMartins Valdevite Pereira eNara
Martina Valdevite Zanetti. É avô dedicado de Elisa Valdevite Pereira e Beatriz
Valdevite Zanetti.
Pelo conjunto de sua obra — liderança empresarial, pioneirismo e
contribuição permanente ao desenvolvimento de Serrana —, João Clério Valdevite
reline méritos que justificam, com sobra, a Concessão do Titulo de Cidadão
Benemérito por esta Casa de Leis.
3
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo n.° 20/2025
Assunto: Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao senhor JOÃO CLERIO
VALDEVITE pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Autor: Lúcia Rosa da Silva Poaires
I — RELATÓRIO
Chegou a esta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n.° 17/2025, que
"Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao senhor JOÃO CLERIO VALDEVITE
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana". 0 texto
prevê que a honraria será entregue em sessão solene designada pela
Presidência da Câmara e que as despesas correrão à conta do orçamento
do Legislativo.
— FUNDAMENTAÇÃO
Competência legislativa — Conceder honrarias é atribuição típica do Poder
Legislativo municipal(art. 30 I da CF;art.20IIIda Lei Orgânica Municipal).
Iniciativa — Projetos de decreto legislativo são de iniciativa dos vereadores,
sem reserva ao Executivo(arts.48 e 148 do Regimento Interno). Não há
vicio formal.
Constitucionalidade material — A homenagem respeita o principio da
impessoalidade e reconhece contribuição cultural e social relevante (Festa
de Reis), conforme justificativa anexa. Nenhum dispositivo constitucional é
violado.
Técnica legislativa — A proposição apresenta ementa, dispositivos claros e
cláusula de vigência, atendendo à Lei Complementar 95/1998 e às normas
da Casa.
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
Ill — CONCLUSÃO
Esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação considera o Projeto de
Decreto Legislativo n.220/2025 regular nos aspectos constitucional, legal e
regimental, manifestando-se PELA APROVAÇÃO e remessa ao Plenário para
deliberação.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2025
OMJ7
RIGUES FAVARO - Presidente
THIAGO HENRIQUE DE ASSIS - Membro
SIL — mbro
rrana, 21 d de 2025.
Câmara Municipal de Serrana
Rua Armando Padilha n° 1
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3909-0601 - www.serrana.spieg.br
DECRETO LEGISLATIVONg19/2025
CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOSÉ MARIO LEGHI, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
0 Presidente da Câmara Municipal de Serrana, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1° Fica por este Decreto Legislativo, concedido o Titulo de Cidadão Serranense
ao senhor José Mario Leghi, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Art.2° A outorga da láurea a que se refere o artigo anterior se dará em Sessão
Solene especialmente designada pelo Presidente da Câmara Municipal de Serrana.
Art.32As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão â conta de
dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento municipal, na parte reservada ao
Poder Legislativo.
Art.4° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA/SP.
Presi ente da Câmara Municipal de Serrana
Publicado no Diário Oficial do Município de Serrana/SP, nositeda Câmara Municipal de Serrana
e no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.