Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
REQUERIMENTO N9210/2025
EMENTA: Requer a realização de avaliação técnica e a
instalação de exaustores (com os respectivos dutos,
coifas e acessórios) na Cozinha Piloto do Município de
Serrana, com dimensionamento da quantidade,
capacidade (vazão) e posicionamento adequados,
observando as normas sanitárias, de segurança do
trabalho e de prevenção contra incêndios vigentes.
A Sua Senhoria o Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura — Serrana/SP
DO REQUERIMENTO
0 Vereador que subscreve, no uso das atribuições regimentais, REQUER
a Vossa Senhoria que sejam adotadas as seguintes providências:
1. Vistoria e diagnóstico técnico do sistema de ventilação/renovação de
ar da Cozinha Piloto, contemplando:
a) Levantamento das fontes de calor e geração de vapores/gordura
(fogões, fornos, fritadeiras, chapasetc.);
Medições ambientais (temperatura, umidade, velocidade do ar,
presença de fumaça/odores) e avaliação das condições de conforto
térmico;
c) Verificação de eventuais interferências arquitetônicas e da rede elétrica
para instalação dos equipamentos.
2. Projeto de engenharia para exaustão/insuflação de ar, contendo:
a) Dimensionamento da quantidade de exaustores e coifas, com cálculo
de vazão (m3/h) e pressão estática, bem como definição do tipo de
exaustor (axial/centrifugo), diâmetro e trajeto de dutos;
b) Especificação de coifas, filtros metálicos, caixas de gordura/retentores
de partículas,damperse acessórios;
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
c) Indicação das normas aplicáveis (sanitárias, de saúde e segurança do
trabalho e do Corpo de Bombeiros) e dos ensaios/ensaios de
comissionamento.
3. Plano de manutenção preventiva, incluindo periodicidade de limpeza
de dutos e coifas, troca/limpeza de filtros e verificação de motores e
correias, além de treinamento básico da equipe para operação segura.
4. Cronograma e previsão orçamentária, com a indicação da unidade
gestora responsável, fonte de recursos e prazo estimado para
conclusão.
JUSTIFICATIVA
A Cozinha Piloto é ambiente de preparo de alimentos com alta geração
de calor, vapores e partículas de gordura, o que exige exaustão adequada para
garantir:
• Saúde e segurança dos trabalhadores, com redução de calor, fumaça e
odores no posto de trabalho;
✓ Conformidade sanitária no preparo de alimentos, evitando
condensação, fuligem e contaminações;
✓ Proteção patrimonial e prevenção de incêndios, reduzindo o acúmulo
de gordura em coifas e dutos;
✓ Eficiência operacional e conforto térmico, refletindo em melhor
produtividade e qualidade do serviço prestado.
A avaliação técnica com dimensionamento correto
(quantidade/capacidade/posicionamento) é imprescindível para garantir que
o sistema atenda às normas vigentes, à vigilância sanitária municipal e às
diretrizes de segurança do trabalho, além das instruções do Corpo de
Bombeiros do Estado de São Paulo. A instalação de exaustores dimensionados
Câmara Municipal de Serrana
R. Armando Padilha, 1, Jardim Boa Vista
Serrana/SP — CEP: 14150-000
(16) 3909-0601
https://www.serrana.sp.leg.br- camara@serrana.sp.leg.br
ao perfil de uso da cozinha minimiza custos de manutenção e evita retrabalhos
futuros.
Diante do exposto, requer-se o pronto atendimento do presente, com
envio de resposta formal a esta Casa dentro do prazo regimental, anexando o
relatório técnico, o projeto, o cronograma e a estimativa de custos.
Sala das Sessões, 4 de Agosto de 2025.
LUIZ PARAGUAI
Vereador do Município de Serrana/SP
Câmara Municipal de Serrana
APROVADO
Na 11asessão ordinária
reatida no dia 5/08/2025.