APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br
INDICAÇÃO n° 16/2025
EMENTA: Indica a implantação de pontos de descarte comunitária por meio de caçambas
públicas destinadas a pequenas quantidades de resíduos sólidos, em locais estratégicos do
Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
0 Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições regimentais, INDICA a Vossas Senhorias:
1. Implantar caçambas comunitárias em locais previamente definidos por estudo técnico
(fluxo de pedestres, densidade habitacional, proximidade de feiras, pragas, unidades de
saúde, terminais e eixos comerciais), observando segurança viária e acessibilidade do
passeio;
2. Diferenciar ao menos dois tipos de recipientes/compartimentos:
• Recicláveis secos (papel, plástico, metal, vidro limpo);
• Rejeitos (não recicláveis correntes); entulhos em pequenas quantidades
(Vedados: resíduos volumosos, eletroeletrônicos, resíduos de saúde e perigosos,
indicando pontos específicos quando houver).
3. Definir rotas e frequência de coleta, integradas 6 operação existente, com sinalização
visível de dias/horários e regras de uso;
4. Especificar tecnicamente os equipamentos (capacidade compatível com a área; tampa;
identificação por cores; pintura refletiva; placas educativas; pontos de ancoragem;
proteção contra vandalismo), bem como rotina de higienização e manutenção;
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serraria, 202
1—y 1.,)
-Anton
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br
5. Articular campanhas educativas (escolas, PSF, CRAS, feiras livres) e parcerias com
cooperativas de catadores, quando existentes;
6. Regulamentar por ato do Executivo: regras de uso, proibições, penalidades,
responsabilidades de limpeza do entorno e canais de denúncia;
7. Divulgar os locais implantados nositeinstitucional e Portal da Transparência, com mapa
e calendário.
JUSTIFICATIVA
A instalação de caçambas comunitárias para pequenas quantidades atende à realidade
de pequenos geradores (moradores sem espaço para armazenagem, comércio de bairro e
transeuntes), contribuindo para:
,7Reduzir descarte irregular em vias, terrenos e córregos, prevenindo entupimentos da
drenagem e alagamentos;
✓ Melhorar a limpeza urbana e a saúde pública, diminuindo vetores e odores, e elevando a
qualidade ambiental de pragas e áreas de convivência;
✓ Apoiar a coleta seletiva, com separação na origem e maior recuperação de recicláveis,
reduzindo custos de disposição em aterro;
✓ Organizar a logística de resíduos, permitindo planejamento de rotas, otimização de frota
e redução de custos operacionais;
✓ Fortalecer a educação ambiental continua, com sinalização clara sobre o que pode e o
que não pode ser depositado.
DESPA_CI-10
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
Serrana,
Airton osé Bis
Presidente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 —Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
(16) 3987-1320 / (16) 3987-2268
https://www.serrana.sp.leg.br-camara@serrana.sp.leg.br
A medida simples, de baixo custo relativo e com alto retorno urbano, alinhada às boas
práticas de gestão de resíduos. 0 projeto-piloto proposto permite testar o modelo, ajustar a
frequência de coleta, dimensionar capacidades e escolher pontos mais eficazes, antes da
expansão. Coma devida regulamentação e fiscalização, evita-se o uso indevido (depósito de
entulho, poda ou resíduos perigosos), mantendo a funcionalidade do sistema.
Diante do exposto, solicita-se o acolhimento desta Indicação e o encaminhamento para
avaliação técnica e implementação, com resposta formal a esta Casa dentro do prazo regimental,
informando o cronograma de execução.
Sala das Sessões, 04 de Agosto de 2025
FERN DESDIAS DE SOUZA
Vereador