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Denis DoniztI da Silva
PresLdente
Câmara Municipal de Serrana
Av. Deolinda Rosa, 1048 - Jardim das Rosas
Serrana/SP - CEP 14.150-000
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REQUERIMENTO n2 89/2020
EMENTA: SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA COM A DOAÇÃO DE
ALIMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE), AUTORIZADA PELA LEI FEDERAL N2 13.987/2020, ÀS FAMÍLIAS DOS
ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA,
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 130, inciso X, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Serrana, o presente REQUERIMENTO escrito, sujeito à deliberação do Plenário, a
fim de solicitar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que proceda com a distribuição dos
gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), autorizada pela Lei Federal n2 13.987/2020, aos estudantes das escolas públicas e suas
respectivas famílias.
JUSTIFICATIVA
As famílias de muitos estudantes das escolas públicas não possuem recursos para
proverem uma alimentação adequada a seus filhos, infelizmente, e, por isso, as refeições
realizadas no âmbito escolar são fundamentais para seus adequados desenvolvimentos.
Devido à pandemia do novo coronavírus, as escolas estão fechadas e muitas crianças não
estão tendo mais acesso a uma alimentação adequada. Justamente para evitar tal situação
catastrófica e também o desperdício oca iona'o pelo vencimento de tais alimentos, tal lei vem
auxiliar na reversão de tal quadro a autorizar distribuição dos mesmos em um momento tão
grave para nosso país.
Sala d Sssõr '14 de abril de 2020
L4 SADASI MARES
Vereadora d C. ara MunicipaLdeSana
DESPACHO
APROVADO.
Encaminhe-se a quem de direito.
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